Portugal ainda debate o modelo para que os infetados com covid-19 ou contactos em isolamento possam votar. Mas outros países têm realizado atos eleitorais com medidas específicas para o período de pandemia, que não impedem o exercício do direito de voto
Os números são conhecidos: graças ao recorde de infeções por covid-19 em Portugal, neste mês de janeiro teremos centenas de milhares de pessoas em isolamento. Num país em que as taxas de abstenção se têm mantido elevadas, e apesar do levantamento de restrições no que diz respeito ao contacto com positivos, a pandemia poderá fazer com que o número de votantes a deslocarem-se às urnas seja historicamente baixo.
O Governo recebeu esta esta segunda-feira os partidos políticos para avaliar soluções que permitam o voto aos doentes com covid-19 e pessoas em isolamento, tendo já solicitado à Procuradoria-Geral da República um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso nas legislativas de 30 de janeiro.
Por agora, é certo que não deverá ser possível criar faixas horárias só para eleitores infetados ou em isolamento, uma vez que isso obrigaria a alterar a lei eleitoral portuguesa. Mas fica em aberto a possibilidade de uma recomendação para que os votantes evitem deslocar-se às urnas em determinados horários, que seriam dedicados aos infetados ou pessoas em quarentena, como já foi feito noutros países, suspendendo o confinamento ao final do dia.
O International Institute for Democracy and Electoral Assistance (Internacional IDEA), organismo intergovernamental com estatuto de observador atribuído pela ONU, compilou as alterações introduzidas por países em todo o mundo aquando dos atos eleitorais em pandemia, que procuraram evitar a abstenção e assegurar o voto universal. Mostramos-lhe alguns exemplos.
República Checa
Na República Checa, as eleições regionais e para o senado de 2020 realizaram-se em duas rondas, a primeira a 2 e 3 de outubro, a segunda a 9 e 10 do mesmo mês. Mas, antes disso, foram dadas a conhecer três opções para quem estivesse em quarentena ou isolamento devido a covid-19: poderia deslocar-se a uma das 78 mesas de voto de carro para deixar o seu voto na urna, (a 30 de setembro ou 7 de outubro), poderia votar numa mesa de voto especial, colocada por exemplo em hospitais ou, se notificasse as autoridades até ao dia anterior ao ato eleitoral, poderia requisitar voto ao domicílio - dois militares e um civil encarregar-se-iam de o recolher, comprovando a identificação do eleitor.
Islândia
Nas eleições parlamentares de 25 de setembro de 2021, os eleitores islandeses podiam requisitar voto ao domicílio em caso de doença, incapacidade ou parto, sendo obrigados a enviar este pedido até às 10.00 da antevéspera do ato eleitoral. Mas foram tomadas medidas especiais nas urnas para o voto das pessoas isoladas ou em quarentena: estes não podiam deslocar-se às secções de voto mas tinham urnas especiais em “drive-thru”, sendo obrigados a permanecer dentro do carro com as janelas fechadas. Chegados ao local, deveriam informar o responsável da secção do seu voto. Infetados ou isolados também podiam requisitar voto ao domicílio, tendo de o fazer até às 10.00 do dia do ato eleitoral.
Croácia
Nas legislativas croatas, a 5 de julho de 2020, os infetados com covid-19 foram inicialmente proibidos de ir às urnas, mas acabou por ser introduzida uma alteração à lei que lhes permitia votarem por procuração. A comissão eleitoral decidiu estender aos infetados as medidas para os votantes com deficiência, pelo que os eleitores podiam requisitar uma urna móvel até ao meio-dia do dia da eleição. Porém, a lei previa que este pedido pudesse não ser satisfeito e, segundo o Internacional IDEA, nem todos os votos foram recolhidos.
Países Baixos
Nas eleições gerais de março de 2021, os cidadãos podiam requisitar voto antecipado e a opção de votar por procuração foi reformulada, permitindo que um representante pudesse colocar na urna os votos de três eleitores, em vez de dois - como estava previsto na versão anterior da legislação. Nas cidades maiores, como Amesterdão, foi possível votar de bicicleta ou de carro em “drive-thru”. O voto por correio estava disponível para a maioria da população, sendo especialmente aconselhado aos maiores de 70 anos.
Nova Zelândia
Para as legislativas de outubro de 2020, a comissão de eleições da Nova Zelândia optou por disponibilizar a toda a população as alternativas de voto previstas apenas para aqueles que não se podiam deslocar às urnas. Assim, alargaram o voto eletrónico, normalmente disponibilizado a quem se encontra fora do país, bem como o serviço de voto por telefone, destinado a cegos ou pessoas com deficiência, e colocaram urnas nos hospitais, lares ou instalações onde se encontravam pessoas em quarentena. A votação antecipada começou duas semanas antes da eleição, tendo terminado apenas no próprio dia do ato eleitoral.
Noruega
Para as legislativas de 13 de setembro de 2021, foram feitas várias modificações à lei eleitoral norueguesa, procurando garantir flexibilidade nas medidas e procedimentos de voto, sem descurar o controlo da pandemia de covid-19. O grupo de trabalho para controlo da infeção em eleições fez várias recomendações para doentes ou pessoas em quarentena: votar fora das secções de voto, em locais protegidos e adequados, por exemplo, no carro num parque de estacionamento, votar em casa ou votar em mobilidade, recorrendo para isso a um “autocarro eleitoral” ou mesmo um barco. Em Oslo, por exemplo, os eleitores em quarentena puderam votar de carro, em casa ou no lar de idosos. Todos os eleitores puderam recorrer ao voto antecipado durante um período de dez dias que terminou dois dias antes da eleição. A recolha do voto em casa era feita por dois membros das mesas de voto com equipamento de proteção.
Espanha
Nas eleições das comunidades autónomas de Espanha, foram adoptadas várias medidas de prevenção e controlo da pandemia. Em Bilbau, no País Basco, nas eleições de julho de 2020, as autoridades aumentaram o número de mesas de voto em 25%, para garantir distanciamento social. Os infetados ou aqueles que esperavam resultados do teste à covid-19 só podiam votar por correspondência ou procuração. Na Catalunha, em fevereiro de 2021, foram implementados horários diferenciados de votação: as primeiras horas para eleitores de grupos de risco - idosos ou doentes crónicos - e a última hora do dia reservada aos infetados ou em quarentena por covid-19. Para reduzir riscos de transmissão, as mesas de voto foram instaladas em locais abertos ou com circulação de ar, como mercados, a área circundante do estádio de Camp Nou em Barcelona ou a praça de touros de Tarragona.
Alemanha
Nas legislativas alemãs de 26 de setembro de 2021, popularizou-se o voto por correspondência. O pedido para votar por correio podia ser feito até dia 24 de setembro às 18.00 mas, se o eleitor estivesse em quarentena ou doente com covid-19, tinha a possibilidade de pedir um boletim de voto para enviar por correio até às 15:00 do dia das eleições.
Israel
Para as legislativas de março de 2021, as autoridades israelitas decidiram abrir mais mesas de voto e criaram medidas para quem estava infetado ou em isolamento: abriram mais 500 mesas de voto em enfermarias, lares de idosos e instituições similares, mais 800 mesas de voto para os cidadãos em quarentena e para infetados com covid-19 e ainda mais 50 mesas de voto em hospitais para doentes covid-19. Também foram abertas mesas de voto em hotéis com pessoas em quarentena.
