Legislativas: isolados poderão ter uma hora recomendada para votar, adianta Chega

10 jan, 12:17

A 20 dias das legislativas, procuram-se soluções para garantir o direito de voto a quem estiver em isolamento profilático no dia das eleições. André Ventura fala numa recomendação para que estes eleitores votem numa determinada hora, mas tal vai depender da decisão do Governo que, segundo o PAN, pondera suspensão de confinamento no final do dia

Os eleitores em isolamento profilático poderão ter uma hora recomendada para votar nas eleições de 30 de janeiro, afirmou esta segunda-feira o líder do Chega.

No final da reunião convocada pela Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, André Ventura sugeriu que "normativamente, juridicamente, o que fazia sentido era que houvesse uma hora ou duas para as pessoas que estão em isolamento pudessem exercer esse direito de voto, sem se misturar com as outras". Contudo, esta não é uma solução possível, uma vez que seria preciso mudar a lei eleitoral.

"O que provavelmente acontecerá é uma recomendação para que as pessoas em isolamento vão votar a uma determinada hora, mas atenção: dentro do prazo e dentro da faixa horária das eleições. Não poderá ser alargado, nem diminuído o horário eleitoral, provavelmente vai haver uma hora ou duas - vai depender da decisão do Governo - para que as pessoas que estejam em isolamento vão votar", adiantou André Ventura.

Ou seja, a hora (ou duas) que poderá ser recomendada para os isolados, não significará que os restantes não poderão votar no mesmo horário, só que esse período será o que os isolados poderiam aproveitar para votar.

Sobre os números esperados de pessoas confinadas no dia das eleições, Ventura disse que, “face às previsões mais alarmistas – que apontavam para 600 mil ou 500 mil confinados no dia das eleições – a expectativa do Governo é mais moderada e aponta para um número à volta do número que existiu no dia das eleições presidencias – 200 mil”.

“Temos algumas dúvidas que se fique por aí, mas vamos admitir esse cenário, por uma questão de consensualizar o que é importante neste momento”, afirmou.

O líder do Chega pediu ainda uma campanha de comunicação "forte" a explicar como exercer o voto antecipado no dia 23, para tentar atingir um milhão de pessoas a votarem antecipadamente e a diminuição do período de isolamento para cinco dias. No entanto, o Governo terá dito que mantém os sete dias preconizados pela Direção Geral da Saúde (DGS).

Francisca Van Dunem vai reunir-se, ao longo do dia, com todos os partidos com assento parlamentar para ouvir as soluções que propõem para garantir um equilíbrio entre o direito de voto e a segurança sanitária.

Governo pondera suspensão de confinamento no final do dia

A suspensão do período de confinamento devido à covid-19 no final do dia das eleições legislativas é uma hipótese que o Governo está a ponderar, segundo o deputado do PAN Nelson Silva, que considera a ideia “aceitável”.

Segundo Nelson Silva, a hipótese que o Governo pondera passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”.

“Significa que a população teria de votar até por volta das cinco, seis da tarde”, adiantou, sublinhando que sobre esta matéria, o Governo ainda está à espera de um parecer da PGR.

O deputado aproveitou para recomendar que, no futuro, a Assembleia da República e o próprio Governo que sejam eleitos, consigam fazer este debate para prevenir estas situações no futuro, já que este tipo de pandemias não será o único.

E recordou que, durante o debate após as presidenciais de 2021, o PAN defendeu “o alargamento e o desdobramento do período eleitoral para dois dias, em vez de um, como medida excecional para que todas as pessoas que quisessem pudessem votar e também as pessoas que estão confinadas o pudessem fazer”.

PS considera que “estão garantidas condições de saúde pública”

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, defendeu que "estão garantidas as condições de saúde pública" para que "todos" possam exercer o direito de voto nestas eleições legislativas. 

Questionada pelos jornalistas sobre se o PS concorda com uma eventual recomendação para que os eleitores que se encontram em confinamento possam votar num horário específico, Ana Catarina Mendes assinalou que irá aguardar pelas soluções encontradas, deixando um apelo ao "reforço" do voto antecipado.

“Vamos ver nos próximos dias quais são as soluções que são encontradas. Aquilo que podemos dizer é novamente reforçar o apelo ao voto antecipado por um lado, e reforçar que as condições de saúde pública são hoje, felizmente para todos nós, melhores do que eram há um ano”, respondeu.

Horário para eleitores isolados será recomendado em resolução de Conselho de Ministros

O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, adiantou que o Governo deverá recomendar que os eleitores em isolamento profilático possam votar numa determinada "janela horária" através de uma resolução de Conselho de Ministros.

“O que está em cima da mesa é o Conselho de Ministros fazer uma resolução que excecione o confinamento de todos aqueles que estão em situação de infeção ou de contacto de risco para que possam votar numa determinada janela horária, e isto cabe apenas ao Conselho de Ministros fazer", afirmou o líder dos democratas-cristãos, 

Assim, "a população em geral fica informada, à partida, de que naquele período poderão ter contacto com pessoas infetadas e tomam uma decisão consciente e aceitam ou não correr aquele risco”, acrescentou, perante os jornalistas.

"Se essa for a solução encontrada, que seja uma solução segura para todos", diz PEV

O PEV confirmou a informação adiantada momentos antes aos jornalistas pelo presidente do Chega, André Ventura, de que o Governo está a ponderar recomendar um horário para que pessoas em isolamento votem em determinada hora, sempre durante o horário da votação.

“Essa pode ser uma das possibilidades , foi aquilo que nos foi dito, aquilo que nós consideramos é que não podemos deixar que alguém possa não ter o direito a votar. Se essa for a solução encontrada, que seja uma solução segura para todos, para os membros de mesa e para quem vai votar”, disse.

Mariana Silva defendeu ainda que os transportes públicos no domingo das eleições legislativas devem ter os horários de semana, de forma a haver maior oferta, para além de medidas sanitárias como o uso de acrílicos, máscaras ou álcool-gel.

“Para além de medidas de proteção e segurança, higienização dos espaços, como já foi nas presidenciais e nas autárquicas, consideramos, e dissemos isso à senhora ministra, que é necessário reforçar os transportes públicos no dia das eleições, colocando talvez os horários que são normalmente os semanais para que as pessoas possam fazer o transporte seguro caso se avance que as pessoas infetadas possam de alguma forma ir votar”, considerou Mariana Silva.

“É só porque ao domingo, aos fins de semana, é reduzido o horário dos transportes públicos e, por isso, o PEV considera que é necessário um aumento ou que se mantenham os horários de durante a semana para que todos possamos fazer a nossa deslocação até à mesa de voto em segurança, quer seja permitido aos infetados votar ou não”, explicou.

PSD quer "grande campanha de sensibilização" para voto antecipado

O secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro defendeu que deve ser feita uma "grande campanha de sensibilização dos eleitores para que recorram ao voto antecipado", uma medida que, no seu entender, pode evitar que um eventual futuro confinamento coloque em causa a participação eleitoral.

"Uma das soluções que parece que estará em cima da mesa será a divulgação ou sensibilização para o exercício do direito de voto dentro de um período horário que está dentro do intervalo horário da própria eleição", por exemplo "as últimas duas horas ou a última hora do dia para que estas pessoas eventualmente se desloquem às urnas".

Esta solução não impede que os eleitores que não se encontram em isolamento possam votar, sendo este um "aspeto essencial" para garantir a "segurança, a tranquilidade no exercício do direito de voto", acrescentou.

Em relação ao voto antecipado, Hugo Carneiro defendeu que deve ser feito um "esforço conjunto dos partidos, dos órgãos de soberania" e da própria Comissão Nacional de Eleições para se proceder a uma "grande campanha de sensibilização dos eleitores" para que se inscrevam no voto antecipado "como forma de acautelar um eventual confinamento 'a posteriori'".

BE quer diferenciação horária e reforço do voto antecipado

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Beatriz Gomes Dias defendeu o reforço do voto antecipado e a definição de um horário diferente para pessoas que se encontrem em isolamento devido à covid-19.

“Nós achamos que é importante reforçar o voto antecipado e garantir condições para que haja uma diferenciação horária na votação no dia 30, de modo a promover as condições de segurança para as pessoas que vão votar e também garantir o direito inalienável de votação das pessoas que estão isolamento e infetadas”, afirmou a deputada bloquista.

Para Beatriz Gomes Dias, é importante que as medidas que venham a ser adotadas nesse sentido devem ser acompanhadas de uma "comunicação massiva e muito inequívoca para que as pessoas entendam quais e são as condições para irem votar e que votar vai ser seguro para todas as pessoas”.

PCP rejeita imposições, mas não se opõe a recomendação do Governo

Para o deputado do PCP António Filipe a definição de uma "janela horária" para o voto dos eleitores que estão a cumprir isolamento profilático não deve constituir uma "imposição", defendendo que deve ser respeitado o direito de voto de todos os cidadãos.

"Qualquer solução dessa natureza pode ter prós e contras. Se se tratar apenas de uma recomendação às pessoas, feita pela positiva e que não ponha em causa o exercício por qualquer cidadão do seu direito de voto no período em que as urnas estão abertas, ou seja, que isso não signifique uma limitação de direitos para ninguém, naturalmente que isso não terá a nossa oposição", afirmou, perante os jornalistas.

Para o deputado, é "essencial" que a decisão que resultar das conversações entre os partidos e Francisca Van Dunem tenha em consideração a garantia das "condições de segurança sanitária para o exercício do direito de voto".

IL faz depender eventuais soluções para eleitores confinados de parecer da PGR

A Iniciativa Liberal defendeu esta segunda-feira que o direito ao voto “não pode ser esmagado” e vincou que eventuais soluções para que eleitores em confinamento possam votar estão dependentes do parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não é conhecido.

“A Iniciativa Liberal gostava de deixar claro que o direito ao voto é um pilar de qualquer democracia, de um estado de direito e portanto em momento algum pode ser esmagado”, defendeu o secretário-geral da IL, Miguel Rangel, em declarações aos jornalistas, depois de ter estado reunido com a ministra.

Lembrando que a IL apresentou “em tempo útil” uma proposta que permitiria que o ato eleitoral “decorresse em dois dias”, o dirigente apontou, no entanto, que “a iniciativa legislativa já terminou” e restam apenas “soluções administrativas” que estão dependentes do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República.

“A senhora ministra foi clara que foi feito um pedido de parecer e esse pedido de parecer pode chocar com qualquer solução que neste momento seja encontrada (…). Essas soluções administrativas estão também dependentes de um parecer que, também de alguma forma podemos dizer que foi pedido tardiamente porque neste momento estamos em cima do ato eleitoral e ainda não temos essa resposta”, lamentou.

Questionado sobre que soluções a IL defende, o dirigente disse apenas que “a solução da IL é garantir que o direito ao voto não seja esmagado” e considerou “importante aguardar para que se encontrem as melhores soluções”.

“Eu julgo que existem varias alternativas em cima da mesa, aliás, elas têm sido amplamente discutidas por vários especialistas, comentadores, mas mais uma vez, sem o parecer definitivo o qual aguardamos não podemos garantir que qualquer uma delas seja possível”, sublinhou.

O Governo pediu a semana passada, com caráter de urgência, um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito, informação inicialmente avançada pelo Presidente da República.

No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, disse em Elvas que o Governo vai ouvir os partidos para se encontrarem "as melhores soluções" para que, apesar do aumento do número de infeções por SARS-CoV-2, "o maior número de pessoas possa votar".

“Não podendo haver alteração da lei, temos que, dentro do quadro da lei, encontrar as melhores soluções para garantir o fundamental, que é que o maior número de pessoas possa votar”, insistiu.

Por outro lado, o chefe do Governo frisou que o atual número de casos de covid-19 demonstra que “o risco que era previsto no início da semana passada tem vindo a minorar”, esperando que “a reabertura com cautela na segunda-feira, não prejudique esta evolução”.

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