Eleições: Tribunal Superior Eleitoral do Brasil proíbe armas perto das mesas de votos

Agência Lusa , DCT
31 ago, 05:50
Candidatos às eleições brasileiras (AP Photo/Andre Penner)

De acordo com a decisão, a regra vai aplicar-se durante 48 horas antes da abertura das mesas de voto, durante todas as eleições e no dia seguinte ao sufrágio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro decidiu na terça-feira proibir a circulação de pessoas armadas perto das mesas de voto nas eleições presidenciais de outubro.

Numa decisão aprovada por unanimidade pelos sete membros da mais alta autoridade eleitoral, o tribunal decidiu que tanto civis como militares, embora tenham o direito de transportar armas, não podem entrar nas assembleias de voto armados ou circular dentro de um perímetro de pelo menos 100 metros dos locais de votação.

A decisão é válida tanto para a primeira volta a 02 de outubro como para uma possível segunda volta a 30 do mesmo mês, e isenta apenas os membros das forças de segurança mobilizados para as eleições ou que são convocados por uma autoridade eleitoral.

De acordo com a decisão, a regra vai aplicar-se durante 48 horas antes da abertura das mesas de voto, durante todas as eleições e no dia seguinte ao sufrágio.

Segundo o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, as pessoas que violam a decisão podem ser detidas e julgadas tanto por porte ilegal de armas como por crimes eleitorais.

A proibição foi determinada após uma análise do clima atual para as eleições presidenciais, legislativas e regionais de outubro, bipolarizada entre apoiantes do atual Presidente, Jair Bolsonaro, e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder de esquerda, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é o favorito para ganhar as eleições, com cerca de 45% dos votos, à frente dos 32% que as sondagens atribuem a Bolsonaro, que procura a reeleição.

A tensão eleitoral forçou as autoridades a reforçar a segurança dos candidatos e os governos regionais a solicitar o apoio das forças armadas para garantir a ordem pública em diferentes locais considerados conflituosos.

O ambiente eleitoral também foi afetado pelos ataques insistentes do chefe de Estado ao sistema de votação eletrónica do Brasil, que considera suscetível de fraude, e pelas acusações da oposição de que Bolsonaro está a preparar o terreno para um possível golpe de Estado se for derrotado.

O magistrado Ricardo Lewasdoski, instrutor no caso, citou a bipolarização política como justificação da decisão e referiu-se ao aumento na concessão de licenças para possuir e portar uma arma devido à política de flexibilização da legislação sobre a questão.

Bolsonaro flexibilizou as regras de acesso a armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controlo e monitorização do porte e posse de armas.

"As armas e os votos são elementos que não se misturam. A proibição de pessoas armadas nas mesas de voto é necessária para proteger o exercício do sufrágio contra qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da sua origem", sublinhou.

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