Com as eleições legislativas de 2025 no horizonte, conheceremos muito em breve os programas eleitorais dos partidos políticos, que servirão de alicerce para o próximo programa de Governo e para os diplomas a serem discutidos e votados na Assembleia da República.
Apesar da incontornável centralidade que os aspetos éticos e morais do Primeiro-Ministro terão neste período, é essencial garantir que as eleições sejam, para o bem da democracia, mais do que um mero plebiscito a Luís Montenegro. A campanha eleitoral é um momento de confronto de ideias, de debate sobre problemas e soluções, e uma oportunidade para identificar as prioridades de cada partido para o futuro do país. O sufrágio deverá refletir, portanto, a pronúncia popular sobre os desígnios da nação, e não apenas um juízo de caráter ao incumbente.
Considerando o contexto excecional em que o continente europeu se encontra, marcado pelo abrandamento do comércio internacional, pela falta de cooperação do seu principal parceiro geopolítico e militar, e pela urgência em responder simultaneamente aos desafios associados à transição verde e digital, torna-se imprescindível discutir o posicionamento de Portugal no domínio económico. Associada a tais desafios, persiste a necessidade de superar problemas estruturais que, embora amplamente diagnosticados, ainda carecem de soluções eficazes.
Tendo em mente este enquadramento, identifico quatro desígnios que considero particularmente relevantes para os próximos quatro anos, e que gostaria de ver considerados na campanha eleitoral:
1. Programa para o fomento da produtividade
Portugal, à semelhança dos demais Estados Membros da União Europeia (UE), tem registado um abrandamento económico desde o início do milénio, em grande parte determinado pelo baixo crescimento da produtividade. A receita para contrariar esta tendência já é conhecida: passará pela valorização dos recursos naturais e humanos, pela digitalização, automação e inovação, bem como pela diferenciação dos produtos. São estes alguns dos elementos centrais para estimular a produtividade e a competitividade da economia e, consequentemente, para aumentar salários de forma sustentada.
Não existem, contudo, soluções fáceis para problemas complexos. Por isso, considero imprescindível reativar o Conselho para a Produtividade, ou criar uma nova estrutura, com a incumbência de (i) identificar os obstáculos e limitações existentes ao crescimento da produtividade, tanto ao nível agregado como para cada área de atividade, e (ii) propor novas políticas públicas e setoriais, identificando os recursos e as tecnologias necessárias para o efeito.
2. Estímulo do emprego jovem
Apesar dos progressos alcançados na última década, Portugal continua a apresentar uma das menores taxas de emprego jovem da UE. Este facto está associado, por um lado, à elevada percentagem de jovens que frequentam o Ensino Superior e, por outro, ao reduzido número de estudantes que participam no mercado de trabalho. A este problema acresce a reconhecida falta de mão-de-obra em Portugal, assim como a escassez de competências específicas, particularmente na área tecnológica.
Neste quadro, torna-se pertinente criar incentivos para promover a participação dos estudantes no mercado de trabalho, nomeadamente por meio de bolsas de estágio que facilitem a sua integração em contexto profissional e respondam às necessidades das empresas. O estímulo poderá também passar, por exemplo, pela promoção da oferta educativa em regime pós-laboral nos diversos ciclos de ensino superior, permitindo conciliar a formação académica com a atividade profissional, se assim o entenderem.
3. Diversificação de mercados
Dado o atual panorama internacional, torna-se cada vez mais urgente estabelecer novas relações comerciais e estreitar algumas já existentes, de forma a diversificar parceiros, reduzir dependências e mitigar os efeitos da conjuntura.
Embora este objetivo tenha sido contemplado em programas de governo anteriores, Portugal tem mantido a dependência face à UE, aos EUA e à China. Em 2024, esta tríade comercial representou cerca de 79% das nossas exportações de bens e 82% das importações.
Considerando o acesso ao oceano Atlântico, a existência de 260 milhões de falantes de português pelo mundo, as fortes relações bilaterais com os países da lusofonia, bem como a vasta diáspora espalhada pelos cinco continentes, acredito que Portugal ainda tem um largo caminho a percorrer neste capítulo.
4. Promoção da indústria de defesa nacional
Quer se apresente sob a marca “ReArm Europe” ou “Readiness 2030”, é certo que os próximos anos serão marcados por um aumento significativo do investimento na defesa europeia. Prevê-se, para já, a disponibilização de 150 mil milhões de euros em empréstimos com condições favoráveis, com a ambição de mobilizar mais 650 mil milhões de euros pelos Estados Membros, através da flexibilização das regras orçamentais. No entanto, para diminuir dependências, a UE precisará de aumentar a capacidade da sua indústria de defesa, a fim de responder à sua própria procura.
Para capitalizar a nova vaga de investimento, sofisticar a economia e impulsionar o crescimento, acredito que Portugal deva apostar no reforço da indústria de defesa nacional. Não me refiro necessariamente à promoção da indústria bélica, mas ao desenvolvimento de tecnologias de duplo uso – civil e militar – assim como de bens e serviços destinados à proteção humana em cenários de conflito. Uma estratégia que envolveria sinergias entre os setores público e privado, com a participação dos centros de conhecimento, para fortalecer a base tecnológica e industrial e aumentar as exportações.
Diz-se que o amanhã pertence a quem vê as oportunidades de hoje. O futuro de Portugal merece uma profunda reflexão sobre a melhor forma de assegurar a competitividade e a resiliência face aos crescentes desafios globais. Mais do que um jogo de imagens, é imperativo que as próximas eleições resultem, efetivamente, num diálogo construtivo em prol da nação.
Nota: O autor exerceu funções como adjunto nos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais.
