Ministério e sindicatos voltam a sentar-se à mesa, esta quinta-feira, com mais a separá-los do que a uni-los. Entre as propostas apresentadas pelo Governo às estruturas sindicais está uma alteração ao regime de gestão e recrutamento de docentes, que quer pôr os professores com horário incompleto a concorrer a três Quadros de Zona Pedagógica diferentes
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) quer pôr os professores que fazem parte do quadro mas que tenham horário inferior a nove horas a concorrer a todas as escolas do Quadro de Zona Pedagógica (QZP) pelo qual vincularam e a mais três QZP adjacentes. Isso mesmo consta da proposta de alteração ao “regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação” que o MECI enviou aos sindicatos e a que a CNN Portugal teve acesso e que vai ser discutida esta quinta-feira.
Até agora, os professores com “insuficiência letiva”, ou seja, com um horário inferior a nove horas letivas, eram obrigados a manifestar preferência aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do QZP pelo qual tinham vinculado. Se a proposta do MECI for avante, vão ser obrigados a concorrer também aos agrupamentos e escolas “de, pelo menos, três QZP limítrofes”. É um retrocesso, reclamam os sindicatos. “Tínhamos 10 QZP e passámos para 64. O que o Governo agora quer fazer é que, na prática, ficamos com 16 QZP”, diz Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação.
A proposta pode mudar a vida a mais de 20 mil professores, que vincularam a contar não se afastar muito de determinada região, mas podem agora voltar a ter a casa às costas. “A situação nem se coloca para os professores de regiões mais carenciadas de docentes, como a Grande Lisboa ou o Algarve. Esses, à partida, vão ter horário superior a nove horas, porque há falta de professores. Mas há professores, no Norte, por exemplo, que vincularam de acordo com regras que agora podem ser alteradas”, acrescenta Pedro Barreiros.
Assim, um professor que tenha vinculado no QZP 14 (que engloba Vinhais, Bragança e Macedo de Cavaleiros) e que tenha um horário inferior a nove horas tem de concorrer pelo menos a três dos seguintes QZP: 12 (Montalegre, Boticas e Chaves), 13 (Valpaços, Mirandela, Murça e Alijó), 16 (Vila Flor, Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada a Cinta e Vila Nova de Foz Coa) ou 17 (Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro). Pode ter de ir parar a centena e meia de quilómetros.
“Estão a fazer com que um professor de QZP, na prática, não é de um QZP, mas é de quatro. Tem preferência pelo seu QZP e pode ser colocado no seu QZP. Mas se não for, te de estar disponível para quatro. Ou seja, sem mexer na lista dos QZP, o que o ministério está a fazer é a reduzir dos 64 QZP para 15 ou 16. Então, quer dizer que já não são aqueles QZP pequeninos, mas voltamos aos QZP grandes”, nota Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em declarações à CNN Portugal.
“Quanto ao regime de concursos, o que o MECI pretende é, no essencial, aproveitar o mecanismo de ‘gestão local de docentes’, aprovado pelo anterior ministro, para generalizar os horários compostos (com horas em mais do que uma escola de agrupamentos diferentes), impondo-os, também, aos docentes dos quadros de escola e de agrupamento, bem como limitar a colocação de docentes contratados, através da Reserva de Recrutamento, só até final de dezembro”, nota a FENPROF, em comunicado enviado às redações.
Para a reunião desta quinta-feira, a estrutura sindical liderada por Mário Nogueira dá conta ainda de outros pontos das propostas do MECI em que se adivinha a discordância dos sindicatos. “Relativamente às matérias em agenda, a FENPROF pronunciar-se-à sobre todas, até porque discorda, fundadamente, de diversos aspetos das propostas que o MECI enviou. Por exemplo, proporá alterações, para além das que o MECI apresenta, ao regime de formação contínua e ao de recuperação de tempo de serviço”, diz a estrutura sindical em comunicado enviado às redações.
Tanto FNE como FENPROF adiantam à CNN Portugal que vão pedir negociação suplementar sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e sobre o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação. Consideram que a chamada “mesa alargada” com ministério e todos os sindicatos presentes não permite negociação. “É uma espécie de ação de formação aos sindicatos e ‘vejam lá se têm alguma dúvida’”, resume Mário Nogueira.
