Ministro da Educação garante: contratação de professores não vai passar para as autarquias

4 jan, 10:54
João Costa (Lusa/Manuel de Almeida)

João Costa admite que muitos dos professores vivem numa situação de instabilidade e precariedade, mas manifesta disponibilidade para continuar a negociar soluções com os sindicatos

O ministro da Educação, João Costa, garantiu esta quarta-feira que "não esteve, não está e não estará em cima da mesa" do Governo qualquer proposta que coloque a contratação dos professores nas mãos da autarquias. 

"O Governo nunca propôs qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás rejeitando-o sempre”, por isso "essa hipótese não é sequer equacionada pelo Governo", afirmou o ministro na audição regimental, que esta a decorrer esta manhã, na Comissão de Educação da Assembleia da República.

"Importa ainda clarificar que a transferencia de competências para as CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) não comporta nenhuma competência na área de contratação de professores, apenas do pessoal não docente", disse João Costa. 

À pergunta colocada pela deputada Maria Emília Apolinário, do PSD: na contratação dos professores, quais são as competencias que passam para as autarquias e para as CCDR?, o ministro respondeu sem hesitar: "Nenhuma".

Questionado pelos deputados Alfredo Maia (PCP) e Joana Mortágua (Bloco de Esquerda), o ministro esclareceu que a proposta de criação de conselhos locais de diretores (e voltou a sublinhar que "locais não são municipais, não significa transferencia de competência para os municípios") não vai alterar nada nos métodos de recrutamento para efeitos de vinculação e contratação, que "continuará a ser feito por concurso".

"Nunca propusemos que houvesse possibilidade de contratação pelo conselho local de diretores. Para efeitos de vinculação e contratação, a graduação profissional continua a ser o único critéririo", garantiu. "Aquilo que propomos, e que ainda não foi aceite, é que os diretores das escolas de uma localidade possam juntar-se, por exemplo quando têm falta de um professor para um horário incompleto, e fazer uma gestão agregada para poder ajustar as necessidades e assim mitigar a falta de professores."

Ministro quer mais professores com vinculação

Na sua intervenção inicial na comissão, o ministro referiu-se às greves, de professores e não só, que foram marcadas para o início do segundo período letivo: "Assistimos aum contexto de contestação", admitiu, sublinhando que o Governo mantém a "total disponibilidade para continuar a negociar" como tem feito até aqui. "Conhecemos as preocupações dos professores. Temos mantido um diálogo franco com todas as organizações sindicais."

Segundo o ministro, a profissão docente tem sido marcada, nos últimos anos, pela instabilidade. "A nível pessoal", isto acarreta grandes dificuldades para os professores, muitos deles continuam a andar "de casa às costas", e outros, apesar de não terem de o fazer, em alguns casos são obrigados a lecionar a 200 quilómetros da sua residência. A isto acresce " a situação precária de milhares de professores", que continuam a não ter um lugar efetivo. A vinculação de professores contratados "é um problema que queremos resolver", disse.

João Costa relembra que foram regularizadas as situações de 18 mil professores e que foi instituída a norma-travão que reduz de 5 para 3 anos o prazo para a vinculação dos professores. "Apesar disso", admite, todos os anos as escolas têm de recorrer à contratação precária de professores.

"Isto afeta o funcionamento das escolas", que, sem um quadro fixo, têm de interromper os seus projetos educativos. "Esta instabilidade é, portanto, má para os profissonais individualmente e má para o sistema como um todo", conclui.

"A este desígnio não é indiferente o crescente problema de falta de professores", diz o ministro, sublinhando que este não é um problema limitado a Portugal e que tem a ver, entre outras coisas, como a atratividade da profissão.

Para resolver estes problemas, estão na mesa propostas para estabelecer os critérios para o apuramento de necessidades permanentes das escolas, que permitiem definir os quadros de escola, e também para a redução geográfica da zona pedagógica. João Costa reconheceu que a referência a mapas em vez de quadros poderá ter gerado confusão e por isso garante que se vai voltar a usar a expressão quadros

"Queremos negociar com os sindicatos condições de vinculação que vão para além da norma-travão", por exemplo, contando dias de serviço mesmo quando estes têm horários completo. "O nosso objetivo é aumentar o quadro das escolas e reduzir os professores contratados", afirma.

Quanto à "vinculação direta nos quadros da escola", disse João Costa, "o que queremos dizer é que, até aqui, todas as vinculações que têm sido feitas implicam sempre uma passagem pelo quadro de zona pedagógica, mas havendo necessidades permanentes nas escolas, queremos abrir a possibilidade de os professores poderem ter vinculação à escola sem passar pelo quadro de zona".

Além disso, reafirma a necessidade de reduzir o recurso aos quadros de zona pedagógica. "Há escolas onde 40% dos professores pertencem ao quadro de zona pedagógica", e isso não deve acontecer, pois "estes quadros devem ser uma bolsa apenas para quando há necessidade de substituições". 

No entanto, reafirma que os concursos para vinculação e colocação de professores em quadro de zona pedagógica e em quadro de escola "continuarão a obedecer ao critério da graduação profissional”.

"Queremos não apenas vincular, mas vincular bem", garante João Costa.

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