Em entrevista à TVI e à CNN Portugal, o ministro da Educação garante, no entanto, que a partir de agora todos os dados da escola pública em Portugal serão fidedignos graças à recém-criada Agência de Gestão do Sistema Educativo
A iniciar-se um novo ano letivo, a dúvida é simples e sempre a mesma: quantos alunos não terão professor? Este ano, depois da confusão do ano passado com os números, e de horas antes da entrevista à TVI e à CNN Portugal ter garantido à Antena 1 que em pelo menos 98% das escolas os alunos terão aulas a todas as disciplinas, Fernando Alexandre, confrontado com esta garantia, assumiu que "os números do Ministério da Educação não são confiáveis seja para calcular o número de alunos sem aulas ou para calcular a necessidade de professores".
“Eu pedi os dados de quantos professores estão colocados na escola. Da entidade que contrata, o número foram cerca de 120 mil. Depois, perguntei à entidade quantos professores é que são pagos. O último pagamento que foi feito foi a 129 mil professores. Temos uma enorme discrepância e os dados, como são usados em Portugal, servem simplesmente para dar um mau nome à Escola Pública", justifica em entrevista esta noite à TVI e à CNN Portugal.
Mesmo sem número confiáveis, Fernando Alexandre garantiu que "não há falta de professores" e os casos conhecidos "são pontuais e mesmo muito circunscritos" a certas partes do território. Os dados são tão pouco confiáveis que o ministro da Educação recusou dizer se Portugal está melhor ou pior neste campo do que estava no último ano letivo, porque "para sabermos quem tem ou não tem professor temos de ir às salas de aula".
Fernando Alexandre explicou que a falta de informação é o resultado do modelo estrutural em que assenta a Educação com que se deparou quando assumiu a pasta. Mas garantiu que este cenário vai mudar já "este ano letivo" - "prometo isso.”
“Com a reforma que nós fizemos, três entidades foram extintas e vamos criar a Agência de Gestão do Sistema Educativo que passa a ser a única entidade com quem as escolas passam a falar. Vai ser assim a partir do início do ano letivo e, a partir daí, eu vou ter a informação toda certa – quantas turmas estão abertas, quantos professores são necessários e a quantos é que estamos a pagar”, detalhou.
Proibição de smartphones
No último ano letivo, o Governo recomendou às escolas que proibissem a utilização de smartphones nas escolas por alunos até aos 12 anos. Como “a proibição resultou e trouxe os efeitos esperados", o Ministério da Educação efetivou essa proibição em todos os estabelecimentos de ensino e alargou a recomendação de proibição até aos 15 anos, "à semelhança daquilo que está a ser feito nos países desenvolvidos".
“Tínhamos evidência científica de que o uso dos smartphones causa prejuízo às aprendizagens e ao bem-estar das crianças e, por isso, é obrigação do Governo fazer essa proibição. E houve benefícios para as aprendizagens e convivência escolar”, apontou, lembrando que "a responsabilidade do Estado é zelar pelo bem-estar das crianças". Então porque não alargar a proibição até aos 15? "Se as crianças forem educadas até aos 12 anos a usar responsavelmente o smartphone, a partir dos 13 já o poderão fazer de uma forma responsável", acredita Fernando Alexandre.
Menos alunos no Ensino Superior? "A igualdade de oportunidades em Portugal ainda não existe"
Confrontado com o facto de que desde 2016 não entravam tão poucos alunos no Ensino Superior e com a inclinação do Governo para o descongelamento das propinas, Fernando Alexandre assumiu que "a igualdade de oportunidades em Portugal ainda não existe".
Para o ministro da Educação, "há uma desigualdade muito grande no acesso ao ensino superior" e é inegável que "entram muito mais no Ensino Superior alunos de meios socioeconómicos favorecidos relativamente aos desfavorecidos", mas o principal problema para o baixo número de candidatos às universidades e politécnicos foram "os exames nacionais", sublinhou, porque "passaram a ser obrigatórios para concluir o secundário".
"Para este governo a obrigatoriedade dos exames nacionais é essencial", indicou, explicando porquê: "Temos de garantir que quem entra no Ensino Superior tem as competências para o concluir. Pouco mais de 40% acabam a licenciatura dentro do prazo previsto e só 70% é que acaba ao fim de seis anos, o dobro."
Quanto às propinas, o ministro negou que vá existir um aumento, mas confirmou que vão sair mais euros das contas dos alunos. "Em termos reais, a propina vai continuar a ser igual; o que vamos fazer é ajustar de acordo com a inflação", clarificou.
O ministro lembrou que as propinas "são uma fonte de receita própria muito importante das instituições" e que é esta autossustenbilidade que assegura a autonomia das instituições. "Se acabarmos com as propinas o que temos são as instituições completamente dependentes do Governo e instituições dependentes do Governo são menos autónomas, menos criativas, menos inovadores e menos diferenciadoras”, apontou.
Já sobre o problema da habitação para estudantes, o ministro garantiu que o Governo tem "90 residências novas em construção", sendo que dessas "19 já estão construídas e criaram cerca de 1.500 vagas". Para além disto, "no próximo mês de setembro", indicou Fernando Alexandre, outras "nove novas residências com mais 1.100 vagas” estarão prontas.
As polémicas matrículas de medicina na Universidade do Porto
No que respeita às polémicas matrículas de um grupo de alunos de medicina na Universidade do Porto, que já motivou uma troca de palavras ente o ministro e o reitor, Fernando Alexandre disse que já colocou um ponto final na discussão, assegurando ainda que não faz "a mínima ideia de quem são os alunos, nem os apelidos, nem os nomes próprios".
“Eu falei com o sr. reitor porque ele me contactou duas vezes, devolvi a chamada e ele falou-me no tema. Entendi sempre que era um tema da Universidade do Porto. Só falei com o reitor, porque devolvi a chamada", explicou, acrescentando: "A única coisa que eu disse, e ele concordou, foi que se existir base legal e o reitor me pedisse que criasse as vagas eu autorizaria." "Pedi um parecer à Inspeção-geral de Investigação e Ciência, o parecer disse que era ilegal e no dia 21 de agosto eu informei o reitor e o presidente da faculdade de Medicina que o assunto estava encerrado da parte do ministério, não havia mais nada a fazer".
Fernando Alexandre negou ainda que em algum momento tenha pedido a demissão de António de Sousa Pereira. "Eu não disse que achava que se devia de demitir, disse que se ele apresentasse a demissão, por mim, tudo bem", relembrou, garantido ainda que nunca chamou "mentiroso" ao reitor da Universidade do Porto e que apenas disse "que mentiu naquela ocasião".
Carreira dos professores: negociações retomam em setembro
O mandato de Fernando Alexandre ficou marcado pelas negociações entre os professores e o Governo. O tema não tem sido falado nos últimos tempos, mas não está esquecido e será retomado já este mês, garantiu. “Interrompemos as negociações" ou melhor "a crise política interrompeu as negociações", disse. "A seguir, em junho, quando tomámos posse, a prioridade era a preparação do ano letivo e aquilo que combinámos com os sindicatos, e foi bem recebido, é que, ainda em setembro, reuniremos com os sindicatos para retomar as negociações", indicou.
Fernando Alexandre reconheceu que é preciso alterações na carreira de docente para que seja possível "atrair jovens professores" e, para isso, o ministro entende que é imperativo "aumentar a remuneração na entrada da carreira".
Outro ponto que merece uma revisão é o modelo atual de avaliação dos professores e "um dos problemas mais graves do sistema atual é a existência das quotas, que levam a uma distorção do próprio processo".
"A avaliação não é aquela que os professores merecem, mas é aquela que permite que um determinado grupo de professores parta do quarto para o quinto escalão", disse.
Fernando Alexandre quer, por isso, "ter um modelo de administração do sistema educativo que seja exemplar", porque, para o ministro, "não há razão nenhuma para não termos um dos melhores sistemas educativos, do ponto de vista da administração, do mundo".
