"Ao longo de 2025/2026 vão ser desenvolvidas ofertas formativas com vista a preparar os docentes para os conteúdos e os temas da Cidadania e Desenvolvimento"
O Governo divulgou esta sexta-feira em Diário da República a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), aprovada quinta-feira em conselho de ministros. As grandes dimensões da disciplina passam de 17 (obrigatórias e facultativas) para oito (todas obrigatórias).
“As dimensões obrigatórias organizam-se em dois grupos. Primeiro, as que devem ser lecionadas em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo). Segundo, as que devem ser lecionadas em pelo menos um ano de escolaridade de cada período (uma vez no 1.º Ciclo do Ensino Básico, uma vez no 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico, uma vez no Ensino Secundário) — Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, Pluralismo e Diversidade Cultural”, lê-se num comunicado enviado às redações pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
“Na dimensão Saúde, foi explicitada a ‘saúde sexual e reprodutiva’ na definição, assim como foram detalhadas formas de violência para explicitar a ‘violência no namoro’, o ‘assédio’ e o ‘abuso físico, psicológico e sexual’. Foram ainda inseridas alterações mais transversais para realçar a natureza interdisciplinar da Cidadania e Desenvolvimento”, acrescenta ainda o comunicado.
Na resolução do conselho de ministros agora publicada, pouco fica esclarecido sobre a definição de “saúde sexual e reprodutiva” ou sobre a forma como serão abordados estes temas, que tanta polémica têm gerado, e a carga horária concreta que lhes será atribuída.
No comunicado, o MECI adianta que “a disciplina deve ser tratada de forma holística e em interdisciplinaridade com as Aprendizagens Essenciais das outras disciplinas que tratam as mesmas temáticas” e que “a revisão das Aprendizagens Essenciais, em curso, fará ligações nas Aprendizagens Essenciais das várias disciplinas às Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, precisamente para reforçar essa interdisciplinaridade”. “Sempre que uma matéria de Cidadania esteja a ser lecionada numa outra disciplina (Português, História, Biologia, etc.), as Aprendizagens Essenciais farão essa ligação”, exemplifica o MECI. As Aprendizagens Essenciais não foram ainda, contudo, divulgadas.
A nova ENEC e as novas Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento entram em vigor já no ano letivo que agora se inicia, ainda que 2025/2026 seja encarado como “um ano letivo de transição, ao longo do qual as escolas deverão organizar-se internamente e ajustar os seus processos”.
O Ministério reconhece que a formação dos professores “é um aspeto crítico para o sucesso da disciplina” e anuncia que, “ao longo de 2025/2026, os serviços do MECI desenvolverão ofertas formativas, com vista a preparar os docentes para os conteúdos e os temas da Cidadania e Desenvolvimento”. “Pretende-se, assim, que os professores envolvidos na lecionação da disciplina tenham acesso a ações de formação que lhes permitam assumir as suas responsabilidades na disciplina com confiança e competência”, sublinha o comunicado.
O Governo acrescenta ainda que os agrupamentos escolares e as escolas não agrupadas “usufruem de autonomia para definirem as suas estratégias e as abordagens pedagógicas mais adequadas para os seus contextos específicos, nos termos definidos na ENEC”.
