Neste processo também é visado o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, pelo crime de corrupção passiva, entre outros arguidos
Os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto foram esta segunda-feira acusados de corrupção pelo Ministério Público (MP) no caso EDP/CMEC, no qual também são visados o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e outros arguidos.
Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o antigo governante está acusado de corrupção passiva, tendo também sido acusados pelo mesmo crime João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, o assessor Rui Cartaxo e o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto.
A mesma fonte referiu também que foi pedida a perda de vantagens aos arguidos e à EDP num valor próximo dos mil milhões de euros (840 milhões).
A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP. Este processo acabou também por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.
O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que por força deste caso tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica. A informação foi avançada inicialmente pelo Observador.
Quais os factos, quais os crimes em causa e quando aconteceram
Uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República esclarece os factos em causa e informa que o processo tem seis arguidos: os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto; o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho; João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro; o assessor Rui Cartaxo e o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto. Os dois primeiros arguidos acusados de corrupção e os restantes de corrupção passiva.
António Mexia e João Manso Neto estão acusados "pela prática do crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político. Os restantes quatro arguidos enfrentam a acusação da prática de crime de corrupção passiva, também para ato ilícito, de titular de cargo político.
Ainda segundo a acusação, "os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas".
Recorde-se que foi Manuel Pinho que foi para esta instituição de ensino superior norte-americana lecionar. Mas não só. Para a acusação o ex-ministro da Economia "apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas. Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas", lê-se na nota divulgada.
Feitas as contas, o Ministério Público entende que "o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros, pelo que requereu a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor".
A investigação que começou em 2012, terminou agora - 12 anos depois - e o MP assume que "alguns dos factos pelos quais foi investigado um dos arguidos acusados, antigo Diretor-Geral de Energia e Geologia, relacionados com o negócio da Home Energy, foram arquivados por falta de prova da prática de crime de corrupção".
