Frente Comum diz que Governo não resolve estagnação salarial da função pública "porque não quer"

17 nov 2021, 17:51
Manifestação nacional da Frente Comum

O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, considerou hoje que o Governo não resolve a "estagnação salarial" dos trabalhadores não porque não pode, mas porque não quer.

À saída da reunião negocial suplementar no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, Sebastião Santana confirmou a "novidade" dada minutos antes pelo Governo à Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) segundo a qual a atualização salarial prevista de 0,9% poderá ser alterada se a inflação de 30 de novembro for superior à prevista.

Foi-nos dito que a atualização salarial que está prevista, que é de 0,9%, pode ter alterações tendo em conta a inflação que se verificar no dia 30 de novembro", começou por dizer o líder da Frente Comum.

"Isto só reflete uma coisa: o Governo pode alterar a proposta inicial que tem, não o faz porque não quer", acusou Sebastião Santana, acrescentando que se trata de "uma conversa absolutamente insuficiente" com o Governo.

O líder sindical avisou que "ou este Governo começa a usar as funções que diz estar plenamente a cumprir ou a luta dos trabalhadores vai forçosamente ter de continuar".

"Se estivessem atentos resolviam os problemas de fundo que é o da estagnação das carreiras, da estagnação salarial", sublinhou Sebastião Santana.

Para o coordenador da Frente Comum, a medida apresentada pelo Governo "não é um avanço" porque "trata-se de garantir apenas uma atualização" e "uma atualização não é aumento".

O Governo admitiu hoje a possibilidade de aumentos salariais superiores a 0,9% no próximo ano, caso a inflação registada em novembro seja "muito superior" à prevista, disse hoje o líder da Federação dos Sindicatos da Fesap, à saída da reunião suplementar, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

"O que é novidade é que no diploma que há de ser aprovado no final do ano que prevê os aumentos salariais haverá um mecanismo que pode vir a ser utilizado no caso de a inflação verificada em 30 de novembro, anualizada portanto, se tiver desvios significativos, pode fazer com que os salários sejam corrigidos", afirmou Abraão.

Segundo indicou, em outubro a inflação foi de 1,83%, mas "em novembro terá de ser muito superior para que depois anualizada possa vir a justificar um aumento".

O Governo e os sindicatos da função pública realizam hoje uma ronda negocial suplementar, a pedido das estruturas sindicais.

As reuniões suplementares entre a equipa liderada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum realizam-se depois de duas rondas negociais onde o Governo manteve a sua proposta de atualização dos salários para o próximo ano nos 0,9%.

Nas duas anteriores rondas, o Governo indicou que dado o contexto político atual, com o 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022, os funcionários públicos terão no próximo ano uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação, e que a remuneração base será alinhada com o novo valor do salário mínimo nacional, de 705 euros.

Em 2021, além dos aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, houve aumentos de 10 euros para os salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

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