Tudo o que precisa de saber sobre o direito a desligar

16 nov, 19:56
Depressão
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As alterações à lei laboral, aprovadas no início deste mês, promovem o direito a desligar dos trabalhadores, que deixam de poder ser contactados pelos empregadores

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No passado dia 3 de novembro, a Assembleia da República aprovou alterações ao Código do Trabalho, que passou a prever, desde então, o direito a desligar dos trabalhadores no período de descanso, durante o qual os empregadores estão impedidos de contactar o trabalhador, salvo situações de força maior.

O que mudou, então, com estas alterações à lei laboral?

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  • O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior
  • A violação deste dever constitui contraordenação grave
  • Qualquer tratamento desvantajoso, em matéria de condições de trabalho e de evolução profissional, dado a trabalhador pelo facto de exercer o direito estabelecido no número anterior, constitui ação discriminatória
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Estas alterações ao Código do Trabalho foram propostas pelo PS, contando com os votos a favor dos socialistas, abstenção do BE e PCP, e votos contra do PSD.

No mesmo dia, foram aprovadas outras mudanças à lei laboral, relacionadas com o teletrabalho, e que prevêem que os empregadores vão passar a ter de promover contactos presenciais entre os trabalhadores em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses.

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O empregador tem ainda como dever especial "consultar, por escrito, o trabalhador antes de introduzir mudanças nos equipamentos e sistemas utilizados na prestação de trabalho, nas funções atribuídas ou em qualquer característica da atividade contratada" e "fornecer ao trabalhador a formação de que este careça para o uso adequado e produtivo dos concretos equipamentos e sistemas que serão utilizados no teletrabalho".

Direito a desligar leva Portugal às bocas do mundo

Várias publicações internacionais deram conta destas alterações à lei laboral portuguesa, nomeadamente o Financial Times, The Guardian, BBC e CNN. No caso desta última, o texto começa com a seguinte questão: 

"Alguma vez teve um chefe persistente que não para de enviar mensagens quando está fora do trabalho ou em descanso? Em Portugal, isto tornou-se agora ilegal", pode ler-se na notícia.

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