"Reunião sem história": Governo e Sindicatos em impasse sobre as atualizações salariais

15 nov 2021, 11:02

Frente Comum acusa Governo de não ter vontade de resolver problemas

O líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse esta segunda-feira que o Governo manteve "a postura de surdez" relativa às reivindicações dos trabalhadores ao manter a atualização salarial de 0,9% para 2022.

O Governo mantém a postura que tem mantido que é de perfeita surdez em relação àquilo que são as propostas dos trabalhadores", disse Sebastião Santana à saída da segunda ronda negocial com a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, após o 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Os sindicatos tinham a expetativa de que o Governo melhorasse a proposta de atualização salarial de 0,9% e que avançasse com medidas também em relação a outras matérias, mas tal não se verificou, segundo a Frente Comum.

Depois de uma reunião que durou menos de meia hora, Sebastião Santana disse que o Governo "não tem vontade de resolver problema nenhum nem sequer aqueles que pode resolver desde já", como a precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho ou o subsídio de alimentação.

Não estamos surpreendidos mas é evidente que não estamos satisfeitos e é uma evidência que os trabalhadores da administração pública, perante este tipo de atitudes saberão dar resposta a este Governo e àquele que se lhe seguir", avisou o líder da Frente Comum, lembrando que na sexta-feira a estrutura realizou uma greve nacional.

Além da atualização de 0,9% para todos os trabalhadores da administração pública, está ainda previsto o alinhamento da remuneração base com o novo valor do salário mínimo nacional, a definir na Concertação Social, que deverá ser de 705 euros.

O Governo e os sindicatos da função pública estão esta manhã reunidos, pela segunda vez após o 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), em 27 de outubro, que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro.

Além da Frente Comum, a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública reúne-se ainda estacom a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Na sexta-feira, dia em que se realizou a greve nacional da função pública convocada pela Frente Comum, a ministra Alexandra Leitão afirmou, no Porto, que qualquer eventual avanço nas negociações com os sindicatos nesta segunda ronda seria “muito limitado” pelo contexto de gestão orçamental em duodécimos.

Em 2021, além dos aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, houve aumentos de 10 euros para os salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

STE lamenta reunião "sem história" com Governo 

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lamentou esta segunda-feira que o Governo "não tenha avançado nada" na reunião de hoje sobre as matérias da administração pública e considerou que este foi um encontro "que não tem história".

Não avançámos nada em relação à reunião anterior", disse a presidente do STE, Helena Rodrigues, à saída da segunda ronda negocial com a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Segundo explicou, após a reunião que durou alguns minutos, apenas foi dado um esclarecimento do Governo sobre as posições remuneratórias mais baixas da tabela remuneratória única: primeiro será aplicada a atualização salarial de 0,9% a todos os trabalhadores e depois quem ficar abaixo do novo valor do salário mínimo, subirá então para esse patamar, que deverá ser de 705 euros.

Tudo o resto manteve-se igual e, portanto, não houve qualquer aproximação naquilo que era o valor do subsídio de refeição e também não há mais do que foi dito, os 0,9% [de atualização salarial]", indicou a dirigente do STE.

"Portanto, foi uma reunião que não tem história", lamentou Helena Rodrigues.

A presidente do STE lamentou ainda que o Governo não tenha avançado com a valorização dos quadros superiores da administração pública, sublinhando que mesmo os trabalhadores mais qualificados se aproximam cada vez mais do valor do salário mínimo nacional.

Fesap pede aos partidos "compromissos eleitorais" para a função pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apelou esta segunda-feira ao Governo que reveja a atualização salarial de 0,9% tendo em conta a trajetória ascendente da inflação e pediu aos partidos "compromissos eleitorais" concretos para o setor.

À saída da segunda ronda negocial com a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o líder da Fesap, José Abraão, lamentou, em declarações aos jornalistas, ter entrado no encontro "com uma mão vazia" e ter saído com outra "cheia de nada".

O Governo entregou à Fesap uma nova versão da proposta que clarifica algumas questões, mas que mantém a atualização salarial nos 0,9% para 2022 e o alinhamento da remuneração base com o valor do salário mínimo nacional que ficará definido na Concertação Social e que deverá ser de 705 euros.

Isto significa o que já tínhamos dito, que trabalhadores com 30, 35 anos de serviço, terão um aumento de pouco mais de cinco euros", sublinhou José Abraão, acrescentando que "cada vez mais o salário mínimo se vai transformando em salário médio".

O líder da Fesap defendeu que é preciso "acautelar aquilo que são os 0,9%" tendo em conta que "a inflação está numa trajetória, ao que tudo indica, ascendente" e, por isso, apelou ao Governo para um "compromisso" no sentido de "corrigir este aumento salarial".

Aumentos na FP são "continuidade da política de valorização salarial", diz Governo

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou esta segunda-feira, em comunicado, que as atualizações salariais previstas para 2022 para os funcionários públicos representam "a continuidade da política de valorização salarial" iniciada na anterior legislatura.

As atualizações previstas para o próximo ano representam a continuidade da política de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública iniciada na anterior legislatura e prosseguida na atual", pode ler-se num comunicado divulgado pelo gabinete da ministra Alexandra Leitão, após a segunda ronda negocial, esta manhã, com os sindicatos que consideraram, por sua vez, insuficiente a proposta do Governo.

No documento, o ministério realça que "já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos os salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida", cujo valor será definido na Concertação Social.

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