Execução do IVAucher fica a menos de um quarto do orçamentado

Agência Lusa
15 fev 2022, 15:02
Dinheiro. Foto: AP

IVAucher permitiu que o IVA suportado em compras nestes setores durante os meses de junho, julho e agosto pudesse ser descontado em novos consumos nestes mesmos sectores realizados nos últimos três meses do ano passado

A execução orçamental do programa IVAucher foi de 23,8%, totalizando 47,5 milhões de euros, abaixo do tecto máximo de 200 milhões de euros autorizados pelo Ministério das Finanças, segundo um relatório da UTAO. 

Segundo o relatório dos técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, já o programa AUTOvaucher, que consiste no reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês, teve uma execução orçamental de 53 milhões de euros até ao final de 2021.

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando a funcionar entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês - em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível - acumula para os meses seguintes.

Anunciado a 22 de outubro, este apoio começou a ter aplicação prática a 10 de novembro do ano passado, data a partir da qual os abastecimentos de combustível efetuados pelos contribuintes registados no 'IVAucher' passaram a ser considerados para efeitos do reembolso.

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