REVISTA DE IMPRENSA || Até ao último balanço, foram iniciadas 56 970 candidaturas, emitidos 34 803 vouchers e utilizados apenas 1332
O Governo alterou as regras do programa E-Lar depois de terem sido detetadas situações de incumprimento na troca de equipamentos a gás por elétricos. De acordo com o Jornal de Notícias, há beneficiários a candidatarem-se aos apoios sem terem, na habitação, qualquer equipamento a gás para substituir, contrariando o regulamento.
Perante estas práticas, o Ministério do Ambiente introduziu novas penalizações na segunda fase do programa. Passa a ser obrigatório o pagamento dos custos de transporte sempre que, no momento da entrega, o retalhista encontre equipamentos elétricos em vez de aparelhos a gás. Além disso, os infratores ficam impedidos, durante três anos, de se candidatarem a qualquer apoio gerido pela Agência para o Clima.
O regulamento do E-Lar exige que os candidatos apresentem fotografias do equipamento antigo a gás a substituir, como fogões, fornos ou termoacumuladores. No entanto, têm sido identificados casos de fotografias de eletrodomésticos elétricos, bem como imagens pertencentes a casas de familiares ou amigos, usadas para validar candidaturas noutras moradas.
As novas regras resultam da experiência da primeira fase do programa. Na atual fase, ainda não foram oficialmente identificadas infrações, mas a tutela decidiu avançar com medidas preventivas. Mais de um mês após a abertura da segunda fase, a dotação de 60,8 milhões de euros ainda não foi esgotada, com muitos beneficiários a desistirem devido a custos adicionais como instalação ou IVA.
Até ao último balanço, foram iniciadas 56 970 candidaturas, emitidos 34 803 vouchers e utilizados apenas 1332.
