Apesar de continuarem em falta vários elementos do processo, o juiz decidiu avançar com o julgamento do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro. Entretanto, há quatro testemunhas que já morreram
Dezasseis anos depois da morte de Rosalina Ribeiro, o juiz do Tribunal de Sintra marcou finalmente o início do julgamento de Duarte Lima para 5 de novembro. A decisão surge após anos de atrasos, pedidos de cooperação internacional para o envio de documentação, áudios e vídeos em falta e localização de testemunhas.
Num despacho datado de 12 de maio de 2026, o juiz admitiu que continua frustrada “a viabilidade da transmissão de todos os elementos do processo”, mas concluiu que “urge avançar para a audiência de discussão e de julgamento”.
O caso remonta a dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro foi encontrada morta, com sinais de violência, numa zona de mato em Maricá, no estado do Rio de Janeiro. Duarte Lima, antigo deputado do PSD e advogado, foi acusado pelas autoridades brasileiras de homicídio qualificado.
No Brasil, o processo avançou rapidamente. Em 2011, a Justiça brasileira decretou a prisão preventiva de Duarte Lima, decisão confirmada pelas várias instâncias judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal. O processo acabaria, no entanto, por transitar para Portugal, uma vez que o Estado português não extradita cidadãos nacionais.
Passados quase 17 anos, o antigo comissário da polícia brasileira, Aurílio Nascimento, que investigou o caso, não esconde a frustração. “É uma frustração para o polícia, é uma frustração para procurador do caso”, afirma numa entrevista ao Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal).
O comissário brasileiro garante também que todas as provas recolhidas no Brasil foram remetidas para Portugal. “Todas essas provas foram colocadas no inquérito, entregue ao Ministério Público (MP). Não ficou nada para trás”, diz.
Ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Sintra foi alegando faltar documentação relevante, incluindo gravações áudio e vídeo de depoimentos, vigilâncias e a localização de várias testemunhas residentes no Brasil. Em 2022, o MP chegou mesmo a sugerir pesquisas “na internet”, “Google” e redes sociais como Facebook, WhatsApp, Instagram ou TikTok para tentar encontrar algumas dessas pessoas.
No final de abril deste ano, o tribunal continuava sem conseguir localizar dez testemunhas e voltou a contactar Aurílio Nascimento. Mas pelo menos quatro dessas pessoas já morreram, apurou o Exclusivo em poucas horas, pela internet, e sem precisar de atravessar o Atlântico.
É o caso de Normando António Ventura Marques, antigo advogado brasileiro de Rosalina Ribeiro; da fadista Maria Alcina Duarte; de Nelly Alvarenga, mãe de uma das testemunhas referidas por Duarte Lima; e ainda do perito criminal brasileiro Everaldo Boaventura Costa.
O próprio despacho do juiz continua a ordenar diligências para obtenção de certidões de óbito e localização de testemunhas no Brasil.
No centro do processo está um alegado móbil financeiro. Segundo a acusação brasileira, Rosalina Ribeiro pretendia recuperar mais de cinco milhões de euros que tinha transferido para Duarte Lima. A quantia , os cerca de 5.240.868,05 euros, estava relacionada com fundos da herança do empresário Lúcio Tomé Feteira.
Supremo confirma dívida de 19 milhões de Rosalina e Estado fica sem herança de Tomé Feteira
Paralelamente ao processo-crime do homicídio, decorreram em Portugal vários processos cíveis relacionados com a herança Feteira. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou definitivamente que Rosalina Ribeiro se apropriou ilegalmente de dinheiro pertencente à herança e que essa quantia tem de ser devolvida com juros, num valor global que ronda atualmente os 19 milhões de euros.
O Supremo concluiu que “dúvidas não restam que a apropriação por Rosalina dos montantes depositados na conta (…) não se subsume a nenhuma das possibilidades legais”, considerando que a apropriação foi “ilegal”.
Os juízes sublinham ainda que Rosalina Ribeiro “procedeu ao levantamento das quantias e fundos dessa conta bancária (…) e deles se apropriou ilicitamente, pois não lhe pertenciam”.
O tribunal afastou igualmente a tese da doação, frisando que “é de afastar a alegação de que a abertura de uma conta conjunta solidária com dois titulares se traduziu num meio para um deles doar ao outro os fundos depositados na conta”.
Foi precisamente a partir destes mais de oito milhões de euros depositados numa conta do UBS suíço que saíram os cerca de cinco milhões transferidos para Duarte Lima.
O antigo deputado do PSD chegou a ser julgado por abuso de confiança relativamente à alegada apropriação indevida daquele dinheiro, mas acabou absolvido nesse processo-crime.
Ainda assim, em 2020, Olímpia Feteira, filha de Tomé Feteira, conseguiu que o Juízo de Comércio de Lisboa reconhecesse, no processo de insolvência de Duarte Lima, a existência de um crédito da herança no valor de 5.240.868,05 euros.
Na sentença, o tribunal concluiu que “as quantias existentes naquela conta eram da exclusiva propriedade de Lúcio Tomé Feteira e não de Rosalina Ribeiro” e que Duarte Lima “não ignorava, nem podia ignorar, que os valores que lhe foram transferidos não eram da propriedade da cliente, mas sim da herança”.
O tribunal considerou ainda que “não foi apresentada qualquer prova” de que o montante tivesse sido pago como honorários, sublinhando a inexistência de “procuração forense, recibo ou nota de honorários, nem qualquer ato jurídico que justificasse a transferência de tão avultada quantia”.
Apesar do crédito reconhecido pelo tribunal, os herdeiros de Tomé Feteira continuam sem recuperar qualquer parte destes mais de cinco milhões de euros. O advogado Henrique Simões, representante de João Feteira Neto, neto de Tomé Feteira, confirmou ao Exclusivo que “a herança de Tomé Feteira ainda não recebeu nada”.
Segundo o advogado, “já não existe recurso possível” e estas decisões “transitaram em julgado no passado mês de março”.
Como apenas cerca de 4,5 milhões de euros foram, entretanto, recuperados no conjunto dos processos relacionados com Rosalina Ribeiro, continua por pagar uma dívida superior a 15 milhões de euros à herança Feteira.
É precisamente por isso que o Estado português, que herdou os bens de Rosalina Ribeiro por inexistência de descendentes ou familiares diretos, dificilmente receberá qualquer valor. “É muito provável que o Estado português nunca venha a receber nada desta herança”, afirma Henrique Simões.
A disputa em torno da fortuna de Tomé Feteira arrasta-se há mais de duas décadas. O empresário manteve durante anos uma relação extraconjugal com Rosalina Ribeiro, apesar de nunca se ter separado da mulher, Adelaide Feteira.
A relação entre Rosalina Ribeiro e Olímpia Feteira, filha do empresário, foi marcada por vários conflitos judiciais relacionados com a herança. Após a morte de Tomé Feteira, Rosalina tentou no Brasil o reconhecimento de uma união de facto para aceder à parte da herança destinada à mulher do empresário, mas os tribunais brasileiros recusaram esse reconhecimento.
Com a morte de Rosalina Ribeiro, em 2009, os processos sucessórios tornaram-se ainda mais complexos. Vinte e seis anos depois da morte de Tomé Feteira, a divisão da herança continua por concluir e deverá ser repartida por mais de 30 herdeiros.
