Juíza Catarina Pires tinha-se declarado impedida para continuar com o caso dado ter ordenado medidas restritivas de liberdade
Tudo indica que o julgamento de Duarte Lima por causa do homicídio de Rosalina Ribeiro vai mesmo ser a 23 de novembro. A CNN Portugal (do mesmo grupo que a TVI) sabe que o Tribunal da Relação decidiu há dois dias que o processo continuaria com a magistrada que tem estado nos últimos meses com o processo.
A juíza Catarina Pires, que determinou no dia 30 de setembro as medidas de coação do arguido, “declarou-se incompetente para realizar o julgamento” por causa da lei de impedimentos dos juízes (artigo 40.º do Código de Processo Penal), que tinham sido alargados no pacote da estratégia anticorrupção aprovada na última legislatura e foram, entretanto, revistos pelo Governo.
Com este conflito, o julgamento passaria a ser presidido pelo juiz 2 do tribunal de Sintra, Carlos Camacho, que, por sua vez, “entende que nada impede que a Juiz 1 [Catarina Pires] assegure o julgamento”, levando assim o TRL a ter de analisar a questão.
Duarte Lima saiu do Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra) em liberdade condicional no dia 29 de setembro, após cumprir pena de prisão no caso Homeland (extraído do caso BPN), quando viu a PSP cumprir o mandado de detenção no âmbito do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro. No dia seguinte, a juíza Catarina Pires acabou por aplicar ao antigo deputado as medidas de coação de obrigação de apresentações semanais na GNR de Belas, onde reside, entrega do passaporte e proibição de se ausentar para o estrangeiro, embora o Ministério Público defendesse medidas privativas de liberdade.
O Tribunal de Sintra ainda não recebeu a decisão da desembargadora Filomena Gil, mas sendo assim não há à partida motivos para adiar o julgamento em que Duarte Lima está acusado de homicídio qualificado. O processo deu entrada na Relação no dia 21 de outubro, foi distribuído a dia 24 e a decisão foi tomada esta quarta-feira.
Rosilina Ribeiro foi assassinada nos arredores do Rio de Janeiro, com as autoridades judiciárias brasileiras a acusarem o advogado e ex-deputado de homicídio para alegadamente se apropriar de cerca de cinco milhões de euros depositados numa conta na Suíça e que o arguido alegou serem honorários.
Os factos remontam a 7 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá (Rio de Janeiro).
