Partido diz que proposta do Governo é pouco ambiciosa por excluir o setor elétrico, a banca e as seguradora
O PCP defende a tributação dos lucros extraordinários de todos os setores por considerar que a proposta do Governo é pouco ambiciosa ao circunscrever-se às petrolíferas e às empresas de distribuição.
“Aquilo que nós propomos é que sejam tributados de uma forma extraordinária estes lucros que têm sido criados à custa da população, à custa dos preços especulativos”, disse à Lusa o deputado comunista Duarte Alves, justificando a apresentação de um projeto de lei que será debatido hoje juntamente com a proposta do executivo.
A Assembleia da República vai debater esta terça-feira no plenário a proposta de lei do Governo para a tributação dos lucros extraordinários. Com maioria absoluta no parlamento, o diploma do executivo socialista tem a aprovação assegurada, mas o PCP considera-o insuficiente, uma vez que a “exclui o setor elétrico, a banca e as seguradoras”.
Os comunistas propõem que a tributação “abranja também estes setores e não se fique apenas pelas petrolíferas e pela distribuição alimentares”.
“Por outro lado, [queremos] uma abrangência maior do que aquela que tem a do Governo porque a nossa proposta é que a tributação extraordinária se aplique aos lucros acima da média dos últimos anos e não apenas a uma parte desses lucros quando superem o limiar de 20%”, completou.
Durante a tarde de segunda-feira, Duarte Alves reuniu-se com várias organizações representativas dos trabalhadores destes setores e com vários empresários que expuseram “as dificuldades” pelas quais estão a passar e o 'sufoco' dos que sentem por parte das maiores empresas do país, como a Galp, a EDP, a SONAE ou a Jerónimo Martins.
O PCP apresentou a proposta para que haja “alguma justiça fiscal” que contrabalance os lucros dos maiores grupos económicos que “continuam a aumentar de uma forma absolutamente escandalosa”.
“Mesmo as pequenas empresas são vítimas do domínio dos grandes grupos económicos”, advogou o deputado, que substituiu o antigo secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa, aquando da sua renúncia ao mandato de deputado.
E enquanto há uma acumulação de lucros por parte destas empresas, “apropriando-se de uma margem cada vez maior”, continuou Duarte Alves, os funcionários sentem uma “corte real nos salários” e no poder de compra.
“Não há razão nenhuma para a proposta do PCP não ser aprovada”, finalizou.
