CNN Portugal Summit debate soluções para a crise habitacional em Portugal
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A Lei dos Solos: solução ou risco?
O presidente do Montepio Associação Mutualista e do Grupo Montepio, Virgílio Boavista Lima, destacou na sua intervenção de abertura a natureza estrutural da crise habitacional e a necessidade de respostas complementares que envolvam todos os setores da sociedade. “A falta de habitação em Portugal é um problema estrutural”, afirmou, sublinhando a dificuldade de acesso à habitação para várias camadas da população.
A discussão começou com um dos temas mais quentes do momento: a Lei dos Solos. Para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, a medida é essencial para aumentar a oferta de habitação ao disponibilizar terrenos para construção. “Faltam terrenos. Temos de os ir buscar às reservas agrícolas e ecológicas – mas não são terrenos protegidos”, garantiu o ministro. Defendendo que a medida não é uma “bala de prata”, reconheceu que é necessário ir mais longe. “O problema da habitação não se resolve com uma única medida. Resolve-se com mais oferta de habitação pública.”
O Governo está aberto a ajustes na proposta, admitiu Pinto Luz, elogiando a postura do PS: “O PS foi sério na discussão e nós somos um Governo humilde. Há espaço para diálogo.” Ainda assim, deixou um aviso: “A lei não será bloqueada no Parlamento. É mais o que nos une do que o que nos separa.”
Já a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, alertou para os riscos da legislação, sobretudo no impacto nos preços das casas. “Considerar que um preço moderado é 125% da mediana, significa que podem surgir habitações 25% acima da média do
mercado. Isso é um erro.” Sobre onde construir, defendeu que deve ser sempre “em contiguidade”, evitando a criação de “ilhas urbanizadas”.
Para Miguel Pinto Luz, a solução passa também pela redução da carga fiscal no setor. “O Governo não vai desistir da aplicação do IVA a 6% na construção. Vamos insistir com a Assembleia da República.”
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A realidade nas cidades: barracas e sem-abrigo
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, abordou a questão dos sem-abrigo na cidade, mencionando que, ao assumir o cargo, encontrou “100 tendas à volta da Igreja dos Anjos” e que trabalhou para ajudar cada uma dessas pessoas. Moedas também destacou a necessidade de soluções habitacionais para a crescente população imigrante em Lisboa. Defendeu ainda, que a falta de habitação não pode continuar a ser um entrave à qualidade de vida dos lisboetas e prometeu continuar a lutar por soluções. No entanto, recusou avançar com uma recandidatura neste momento: “Acho que os lisboetas não me respeitariam se eu lançasse uma candidatura nesta altura.”
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, alertou para o risco de proliferação de barracas se não forem tomadas medidas eficazes, afirmando: “Se não fizerem nada, a área de Lisboa vai ficar inundada de barracas”. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, concordou, acrescentando que outras cidades também enfrentam desafios semelhantes.
Miguel Relvas, ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e Bernardino Soares, ex-presidente da Câmara de Loures, debateram a Lei dos Solos e as possíveis alterações em discussão, enfatizando a necessidade de consenso político para enfrentar a crise habitacional.
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A pressão do mercado e o desafio da construção
Enquanto o debate político prossegue, o setor da construção civil enfrenta desafios estruturais. Ricardo Gomes, vice-presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), lembrou que, apesar da urgência, há limitações práticas. “O betão não aceita ficar duro em menos de 20 dias”, afirmou, arrancando risos na plateia, mas sublinhando a necessidade de desburocratizar processos e investir na formação de trabalhadores.
Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, partilhou a experiência do município na construção rápida de habitações para combater a proliferação de barracas, mencionando que “há em Almada um bairro inteiro feito em menos de ano e meio”.
Uma das questões levantadas no debate foi a possibilidade de incentivar construções em altura para maximizar a oferta habitacional nas grandes cidades. Miguel Pinto Luz reconheceu que essa opção não faz parte da cultura portuguesa, mas deixou a porta aberta. “Culturalmente, não acredito que queiramos mudar a traça das nossas cidades, mas o Governo tem abertura para pensar nisso. No entanto, cabe aos municípios decidir.”
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E agora?
A CNN Portugal Summit – O Desafio da Habitação deixou claro que a crise habitacional exige medidas urgentes e integradas. Entre a necessidade de mais terrenos, o incentivo à construção e a proteção das populações mais vulneráveis, os caminhos para resolver o problema ainda são alvo de discórdia. Mas, pelo menos, há um ponto de concordância: não fazer nada não é opção.
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Virgílio Lima defende compromisso de todos os setores para enfrentar a crise habitacional
Virgílio Lima, presidente do Montepio Associação Mutualista, tem enfatizado a importância de uma abordagem coletiva para enfrentar a crise habitacional em Portugal. Durante a conferência “O Desafio da Habitação”, organizada pela CNN Portugal, destacou que “a falta de habitação em Portugal é um problema estrutural” que afeta diversas camadas da população, sublinhando a necessidade de respostas complementares que envolvam todos os setores da sociedade.
Em linha com esta visão, Virgílio Lima anunciou o lançamento de uma modalidade que permitirá aos associados do Montepio “arrendar ou adquirir uma casa em condições mais favoráveis”. Este projeto envolve a compra de habitações pela Associação Mutualista para arrendamento aos seus membros, com a possibilidade de futura aquisição pelos arrendatários.
Estas ações refletem o compromisso do Montepio em colaborar na resolução da crise habitacional, através de soluções que envolvem múltiplos setores e promovem o bem-estar dos seus associados.
