Entidade das Contas explica que pediu parecer após questões levantas por estes três partidos, mas os partidos negam qualquer responsabilidade
Chega, PCP e BE garantem que não têm qualquer problema com a divulgação dos dados pessoais dos seus doadores e desmentem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP). A notícia de que ao fim de duas décadas passou a ser proibido consultar a lista de doadores dos partidos e campanhas eleitorais foi avançada pelo Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal).
A ECFP pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administraticos (CADA) que chumbou essa consulta por serem "dados particularmente sensíveis”, que devem ser protegidos pela lei, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Na sequência desse parecer, a entidade decidiu impedir a consulta dos nomes de quem doa dinheiro para a política.
Durante a reportagem, a ECFP adiantou à TVI/CNN Portugal que decidiu pedir o parecer após o “conhecimento que alguns partidos e candidaturas invocam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para se recusarem a enviar à ECFP elementos de identificação dos doadores”, dizendo, igualmente, “que os bancos se recusam a dar informação sobre a identificação dos doadores”, alegando o mesmo regulamento.
Numa segunda resposta, a mesma entidade acrescentou que "os partidos/candidaturas que, não obstante não inviabilizarem a fiscalização das contas, levantaram questões quanto ao envio à ECFP de elementos de identificação dos doadores, foram o Bloco de Esquerda (BE) e a coligação CDU", tendo admitido, igualmente, que também o Chega levantou a questão, invocando entidades externas ao partido que alegam que os dados pessoais estão protegidos - problema detectado em duas auditorias sobre doações sem origem conhecida no partido liderado por André Ventura, consultadas durante a reportagem.
Agora, na reação à investigação do Exclusivo da TVI, o Chega enviou um curto texto onde garante que "é a favor da divulgação dos financiadores. Tanto que o candidato presidencial André Ventura foi o único a divulgar todos os nomes das pessoas que fizeram donativos, e fê-lo antes de terminar a campanha presidencial".
O PCP, em comunicado, diz que identifica os doadores, defende a transparência e que "não tem qualquer fundamento a afirmação de que tenha intervindo em algum momento no sentido de impedir a consulta da identificação dos doadores".
O BE também garante que sempre disponibilizou toda a informação sobre os financiadores privados do partido e nega que alguma vez tenha levantado o problema sobre os dados pessoais junto da ECFP, sendo um dos partidos - ao lado do PS e Livre - que na sequência da reportagem promete apresentar um projecto de lei para que os nomes dos doadores voltem a ser públicos.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Fabian Figueiredo do BE acrescenta que é "inaceitável" que se deixe de ter acesso aos nomes dos doadores da política, sublinhando a importância de vários trabalhos jornalisticos feitos na sequência da consultas destas listas.
Há dois anos, por exemplo, uma reportagem da TVI noticiou que nomes ligados à construtora Mota-Engil doaram 130 mil euros ao PS em 7 anos. Além disso, três membros da família Pedrosa, do grupo Barraqueiro – com vários negócios com o Estado –, deram 90 mil euros aos socialistas.
João Paulo Batalha, ex-presidente da Associação Transparência e Integridade, também recordou outro caso: “Se isto estivesse em vigor desde sempre, deixaríamos de poder saber que a família de Ricardo Salgado financiou as campanhas presidenciais de Cavaco Silva, uma informação muito relevante até pela forma como este se portou face à derrocada do BES, nomeadamente dando aos portugueses atestados de idoneidade de Ricardo Salgado e de solidez do BES.”
Há um ano, um trabalho do jornal Expresso, também identificou o maior cliente da empresa de Luís Montenegro como um dos principais doadores do PSD. Segundo o jornal, a família Barros Rodrigues, que detém uma gasolineira em Braga, foi responsável por metade da faturação da Spinumviva na era Luís Montenegro.
