Presidente norte-americano diz que “há métodos” para ser novamente eleito para o cargo e que não está "a brincar" quando entretém essa possibilidade. Constitucionalistas falam num longo e árduo caminho repleto de obstáculos
As declarações estão longe de ser inéditas. Depois de meses a cortejar a ideia de um terceiro mandato em comícios de campanha, e já depois de vencer as presidenciais de 2024, Donald Trump voltou à carga no domingo – dizendo, numa entrevista à CBS News, que “há métodos” para se manter na presidência para lá de 2028, embora sem nomear quais.
Eis o que dita a Constituição dos Estados Unidos sobre como, e se, um Presidente pode cumprir mais do que dois mandatos.
O que dita a Constituição?
A 22.ª emenda constitucional é a mais citada quando se fala num potencial terceiro mandato de Donald Trump.
Ratificada em 1951, surgiu no rescaldo da morte de Franklin D. Roosevelt meses depois de ter tomado posse para o seu 4.º mandato consecutivo – foi o único Presidente até hoje a cumprir mais do que dois mandatos presidenciais.
A emenda em questão dita explicitamente que “nenhuma pessoa pode ser eleita para o cargo de presidente mais do que duas vezes”.
Steve Bannon, ex-estratego de Trump no seu primeiro mandato, que cumpriu alguns meses de prisão pelo seu papel no ataque ao Capitólio, diz que o atual Presidente pode voltar a candidatar-se em 2028 porque a emenda não fala em mandatos “consecutivos”.
“É ilegal, não tem hipóteses – é só isso que há a dizer”, defendia há um mês Michael Waldman, presidente e CEO do Brennan Center for Justice da Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque, em entrevista à CNN internacional.
É possível alterar a 22.ª emenda?
Sim, é, mas é preciso um enorme alinhamento de vontades e sentidos de voto para tal.
O que ficou definido com a ratificação dessa emenda é que esta pode ser alterada ou eliminada para assim ser possível a um Presidente cumprir mais do que dois mandatos se:
- pelo menos dois terços da Câmara dos Representantes – 145 deputados – e dois terços do Senado – 34 senadores – votarem a favor;
- pelo menos três quartos dos estados norte-americanos (38) ratificaram essa decisão
Neste momento, o Partido Republicano de Trump controla as duas câmaras do Congresso, mas não tem as maiorias necessárias para aprovar alterações constitucionais. Para além disso, são 32 as legislaturas estatais republicanas, menos seis do que o mínimo necessário.
Existe outra via para um terceiro mandato de Trump?
Na entrevista de domingo, e à falta de esclarecimentos por parte do Presidente sobre os vários “métodos” de continuar no cargo para lá de 2028, a jornalista Kristen Welker questionou-o se se referia à possibilidade de o seu atual vice-presidente, JD Vance, ser candidato à presidência pelo Partido Republicano nas próximas eleições, para “passar o testemunho” a Trump logo após tomar posse. “Bom, esse é um deles, mas há outros também”, respondeu Trump sem elaborar.
Contudo, os constitucionalistas invocam uma outra emenda que impossibilita essa via – a 12.ª emenda, que dita que “nenhuma pessoa constitucionalmente inelegível para o cargo de presidente será elegível para o cargo de vice-presidente”.
Tendo em conta essa emenda, a CNN internacional adianta numa análise uma outra hipótese para contornar estes obstáculos, nomeadamente os republicanos voltarem a conquistar a presidência e o congresso nas eleições de 2028 e nomearem Trump presidente da Câmara dos Representantes.
Sob a Constituição, isso colocá-lo-ia em terceiro lugar na hierarquia para a presidência. Bastaria depois que o presidente e o vice-presidente se demitissem, deixando o caminho aberto para o ex-chefe de Estado regressar à Casa Branca.
