Presidente dos EUA volta a namorar a ideia de continuar na presidência para lá de 2028, invocando vários "métodos" para o conseguir. Especialistas em direito constitucional e eleitoral apontam vários obstáculos
“Nenhuma pessoa pode ser eleita para o cargo de presidente mais do que duas vezes”, dita a 22.ª emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, em vigor desde 1951. Mas para Donald Trump, o atual presidente, “há métodos através dos quais é possível fazê-lo”.
Questionado no domingo sobre se planeia recandidatar-se ao cargo que está a ocupar pela segunda vez desde janeiro, após ter cumprido um primeiro mandato de 2016 a 2020, Trump deixou a possibilidade em aberto. “Muitas pessoas querem que eu o faça, mas [...] o que estou a pensar é que temos um longo caminho a percorrer”, respondeu à NBC News. “Estou concentrado no presente.”
Na tentativa de clarificar os eventuais “métodos” para contornar a regra constitucional, a jornalista Kristen Welker questionou o chefe de Estado sobre se se referia à possibilidade de o seu atual vice, JD Vance, se candidatar à presidência em 2028, para depois “passar o testemunho” a Trump – como, aliás, Vladimir Putin fez com Dmitry Medvedev na Rússia entre 2008 e 2012. “Bom, esse é um deles, mas há outros também”, respondeu o presidente norte-americano, sem elaborar.
Note-se que, de acordo com a mesma emenda constitucional, “ninguém que tenha exercido o cargo de presidente, ou atuado como presidente, durante mais de dois anos de um mandato para o qual outra pessoa tenha sido eleita, pode ser eleito para o cargo de presidente mais do que uma vez”.
A conversa sobre vir a cumprir mais do que dois mandatos não é de agora. Ao longo da campanha às presidenciais de novembro, e já depois dela, Trump fez referência a essa possibilidade várias vezes, com o seu antigo estratego, Steve Bannon, a defender no mês passado que a 22.ª emenda não especifica mandatos “consecutivos”, pelo que nada impede o atual presidente de se candidatar novamente ao cargo em novembro de 2028.
No círculo de Trump, há quem já esteja em movimentações para conseguir alterar a 22.ª emenda de olhos postos em mais um mandato Trump. É o caso de Andy Ogles, representante republicano pelo Estado do Tennessee, que três dias depois da tomada de posse do atual presidente apresentou um projeto de lei para dar início ao longo processo de alteração constitucional. Mas quão viáveis são esses esforços?
Aprovada em 1951, a 22.ª emenda surgiu na sequência da morte de Franklin D. Roosevelt meses depois de ter sido eleito para um quarto mandato, o único até hoje a cumprir mais de dois mandatos na presidência. Até então, e mesmo sem leis a limitar o número de mandatos, todos os presidentes seguiram o exemplo de George Washington, que rejeitou candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo em 1796.
Para alterar ou repelir a emenda ratificada há mais de 70 anos, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara dos Representantes e do Senado, bem como a ratificação da decisão por três quartos dos 50 Estados norte-americanos. Neste momento, o Partido Republicano de Trump controla as duas câmaras do Congresso, mas sem as maiorias necessárias para aprovar esta alteração à Constituição. Além disso, o Partido Democrata controla 18 das 50 legislaturas estatais.
Outro possível método para abrir caminho a um terceiro mandato Trump tem por base o que os seus apoiantes, como Bannon, dizem ser uma “lacuna” na forma como a 22.ª emenda foi redigida. Sob esta teoria, Trump poderia ser o parceiro de corrida de Vance nas presidenciais de 2028 e, caso vençam, o presidente eleito poderia demitir-se imediatamente, para Trump assumir o cargo por sucessão.
“Esta é mais uma escalada no seu claro esforço para assumir o controlo do governo e desmantelar a nossa democracia”, defende Daniel Goldman, representante democrata do Estado de Nova Iorque que serviu como advogado principal no primeiro processo de destituição movido contra Trump há cinco anos. “Se os republicanos do Congresso acreditam na Constituição, irão opor-se às ambições de Trump para um terceiro mandato.”
Alguns no partido do presidente já assumiram que esta é uma má ideia, caso do senador republicano Marwayne Mullin, do Oklahoma, que em fevereiro disse à NBC que nunca apoiaria uma eventual tentativa nesse sentido. “Não vou mudar a Constituição, a menos que o povo americano decida fazer isso.”
Ainda assim, é importante notar que Trump não tem pudores em entrar em rota de colisão com os tribunais, como comprovado com a ordem executiva que assinou para acabar com o direito à cidadania, temporariamente suspensa por violar a 14.ª emenda da Constituição, ou o seu decreto presidencial mais recente para reestruturar a forma como os americanos vão às urnas, que também levanta questões sobre a sua constitucionalidade.
Para os constitucionalistas americanos, a discussão nem se coloca. “É ilegal, [Trump] e não tem hipóteses, é só isso que há a dizer”, defendeu no mês passado Michael Waldman, presidente e CEO do Brennan Center for Justice da Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque, em entrevista à CNN Internacional.
Derek Muller, professor de Direito Eleitoral na Universidade de Notre Dame, adianta que, sob uma outra emenda constitucional – a 12.ª emenda – “nenhuma pessoa constitucionalmente inelegível para o cargo de presidente será elegível para o cargo de vice-presidente”, o que faz cair por terra a alternativa de jogo das cadeiras entre Trump e Vance.
“Não creio que haja um truque estranho para contornar os limites dos mandatos presidenciais”, adianta o mesmo especialista citado pela Associated Press. “Não existem argumentos legais credíveis” para um terceiro mandato, acrescenta Jeremy Paul, professor de Direito Constitucional na Universidade Northeastern de Boston, citado pela CBS New.
Na mesma entrevista telefónica com o canal, Trump – que no final do atual mandato terá 82 anos e uns meses – foi questionado sobre as suas capacidades para continuar a desempenhar “o trabalho mais difícil do país” com essa idade, ao que respondeu: “gosto de trabalhar”.
Também sugeriu que os americanos apoiariam um terceiro mandato por causa da sua popularidade, alegando falsamente que tem “os números mais altos de apoio em sondagens de qualquer republicano nos últimos 100 anos” – apesar de dados do instituto Gallup mostrarem que Bush pai e filho atingiram índices de aprovação bem mais altos do que ele, o primeiro após a Guerra do Golfo em 1991, o segundo após os ataques de 11 de setembro de 2001. Desde o início do seu mandato, mostra o Gallup, Trump ainda não ultrapassou os 47% de taxa de popularidade.
Em janeiro, cinco dias depois de ter tomado posse, o presidente voltou a invocar a possibilidade de não ficar por aqui, dizendo a uma plateia de apoiantes que seria “a maior honra” da sua vida “servir não uma, mas duas, três ou quatro vezes”. Mas confrontado pelos jornalistas garantiu que se tratava de uma “piada” para os “media falsos”.
Desta vez, questionado pela NBC sobre a seriedade das suas declarações, Trump reconheceu que “é demasiado cedo para pensar nisso", não sem antes garantir: "Não estou a brincar.”
