Nova reviravolta na guerra comercial
O Tribunal de Comércio Internacional bloqueou a imposição de tarifas comerciais globais pelo presidente Donald Trump, afirmando que uma lei de emergência invocada pela Casa Branca não dava ao presidente autoridade unilateral para impor tarifas a quase todos os países do mundo.
O tribunal, sediado em Nova Iorque, afirma que a Constituição dos Estados Unidos conferiu ao Congresso poderes exclusivos para regular o comércio com outras nações.
Minutos depois de ser conhecida a decisão, a administração Trump anunciou que tinha apresentado um recurso.
Como é que surgiu esta decisão judicial?
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos é um tribunal federal em Manhattan que trata de litígios sobre alfândegas e leis de comércio internacional.
A decisão foi tomada em resposta a duas ações judiciais. O Centro de Justiça da Liberdade (Liberty Justice Center), uma organização não partidária, interpôs uma ação em nome de várias pequenas empresas que importam bens de países visados pelas taxas, enquanto uma coligação de governos estaduais dos EUA também contestou as taxas de importação.
Um painel de três juízes decidiu que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), uma lei de 1977 que Trump citou para justificar as tarifas, não lhe dá o poder de impor as taxas de importação abrangentes.
“A IEEPA não autoriza nenhuma das ordens tarifárias mundiais, retaliatórias ou de tráfico”, disse o painel de juízes, num despacho revelado quarta-feira. "As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente" por esta lei.
Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as tarifas são uma questão política - o que significa que é algo que os tribunais não podem decidir. Mas os queixosos observaram que a IEEPA não faz qualquer menção às tarifas.
“Se iniciar a maior guerra comercial desde a Grande Depressão com base numa lei que nem sequer menciona as tarifas não é uma usurpação inconstitucional do poder legislativo, não sei o que será”, afirmou Ilya Somin, professor de Direito na Scalia Law School da Universidade George Mason e advogado dos queixosos.
Que tarifas serão suspensas?
A Casa Branca tem 10 dias para concluir o processo burocrático de suspensão das tarifas, embora a maioria esteja atualmente suspensa.
A ordem suspende as tarifas de 30% impostas por Trump à China, as tarifas de 25% sobre alguns bens importados do México e do Canadá - em resposta ao que a administração disse ser o fluxo inaceitável de drogas e imigrantes ilegais para os EUA e as tarifas universais de 10% sobre a maioria dos bens que entra nos Estados Unidos.
No entanto, o tribunal não foi chamado a pronunciar-se sobre as tarifas de 25% impostas a alguns bens específicos, como os automóveis, o aço e o alumínio, que são abrangidos por uma lei diferente e, portanto, não serão afetadas.
O que acontece agora?
O caso tem de passar pelo processo de recurso. O tribunal imediatamente superior é o circuito federal, embora o caso possa potencialmente ir diretamente para o Supremo Tribunal.
Portanto, para já, e de acordo com um especialista ouvido pela BBC, não haverá alterações nas fronteiras e os direitos aduaneiros têm de continuar a ser pagos.
Se a Casa Branca não for bem-sucedida no seu recurso, a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) emitirá então novas instruções.
Um tribunal superior poderá ser mais favorável a Trump. Mas se todos os tribunais confirmarem a decisão, as empresas que tiveram de pagar direitos aduaneiros receberão o reembolso dos montantes pagos, com juros.
Os mercados financeiros, em geral, aplaudiram a decisão do tribunal. O dólar americano recuperou, subindo em relação a moedas como o euro, o iene e o franco suíço, em particular.
