Juiz invocou a proteção prevista na lei ao detentor do cargo de presidente. No entanto, apesar de não cumprir pena, Trump mantém no seu registo a condenação pelos crimes cometidos
O juiz Merchan anunciou esta sexta-feira que Trump será libertado incondicionalmente. No caso do suborno à estrela de filmes para adultos Stormy Daniels, o presidente eleito dos EUA não terá de cumprir pena de prisão, pagar multas ou sequer viver em liberdade condicional.
"As proteções legais oferecidas ao cargo de presidente dos Estados Unidos são extraordinárias e são um fator que anula todos os outros", explicou o juiz. "Não reduzem a gravidade do crime nem justificam a sua prática de forma alguma", prosseguiu Merchan, invocando a cláusula de supremacia e a imunidade presidencial. “As proteções são um mandato legal que, de acordo com o estado de direito, este tribunal deve respeitar e seguir. No entanto, apesar da extraordinária amplitude dessas proteções, um poder que elas não têm é o poder de apagar um veredito do júri.”
O juiz Juan Merchan já tinha dito antes que não iria impor uma pena de prisão. Mas esta audiência da sentença significa, ainda assim, que Trump será o primeiro presidente a tomar posse com uma condenação criminal no seu registo oficial.
"Nunca antes foi apresentado a este tribunal um conjunto de circunstâncias tão único e notável. Este foi um caso verdadeiramente extraordinário”, considerou o juiz, antes de anunciar a sua decisão.
“Foi uma caça às bruxas, por motivos políticos, feita para prejudicar minha reputação”, argumentou por seu lado o presidente eleito Donald Trump, que participou na sessão por videoconferência a partir da sua residência na Florida, fazendo-se representar no tribunal pelo seu advogado Emil Bove. Trump reafirmou a sua inocência: "Estou completamente inocente, não fiz nada de errado. Fui tratado de forma muito injusta."
Trump foi indiciado pela primeira vez em março de 2023 pelo promotor público de Manhattan por acusações relacionadas com um pagamento de dinheiro para silenciar uma estrela de filmes para adultos em 2016.
Em 30 de maio de 2024, foi considerado culpado de todas as 34 acusações de falsificação de registos comerciais. Os procuradores alegaram durante o julgamento que Trump fazia parte de uma conspiração ilegal para minar a integridade da eleição. Além disso, afirmaram que Trump pagou ao seu então advogado Michael Cohen o reembolso de um pagamento feito em dinheiro (130 mil dólares) para silenciar a estrela de filmes adultos Stormy Daniels e impedi-la de falar antes da eleição de 2016 sobre o relacionamento de ambos - Trump negou tudo.
Em novembro o juiz Juan Merchan concordou em adiar a sentença de Trump, que tinha sido marcada para 26 de novembro, para que Trump apresentasse a moção pedindo a suspensão da sentença. Já em janeiro, Merchan recusou o pedido de Trump para rejeitar o veredito do júri por causa de sua reeleição e manteve a condenação. Merchan marcou a audiência de sentença para este sexta-feira, mas afirmou que o caso já estava essencialmente encerrado.
Donald Trump vai tomar posse como presidente dos EUA em menos de duas semanas.
