"Em última análise, qual é o mal de nomear um mestre?"
Uma juíza federal nomeou um ‘mestre especial’ para investigar os documentos apreendidos pelo FBI a Donald Trump na sua mansão em Mar-a-Lago, acedendo a um pedido do antigo presidente dos Estados Unidos.
Segundo a Reuters, Aileen Cannon, juíza do Quarto Tribunal Distrital de Recurso da Flórida, autorizou o ‘mestre especial’ a rever todos os itens pessoais, documentos e materiais sujeitos ao privilégio advogado-cliente. "Em última análise, qual é o mal de nomear um mestre?”, questionou a juíza.
Cannon está no cargo desde 2020, tendo sido nomeada para a posição pelo próprio Trump. A juíza deu até 9 de setembro para a defesa do ex-presidente apresentar a sua lista de candidatos a 'mestre especial'.
O magnata acusou o Departamento de Justiça de uma “caça às bruxas” no caso da apreensão de documentos ultrassecretos que alegadamente removeu da Casa Branca quando o seu mandato terminou. Os seus advogados argumentaram que a nomeação de uma terceira parte independente para investigar os documentos ultrassecretos iria garantir um controlo importante sobre as atividades da Justiça.
O pedido de Trump é singular: o antigo presidente não só quer que o ‘mestre especial’ reveja todo o material sujeito ao privilégio advogado-cliente como considera que alguns dos documentos podem estar sujeitos ao privilégio executivo, que protege algumas comunicações da Casa Branca.
O Departamento de Justiça contestou este pedido, alegando que Trump não pode alegar privilégio executivo uma vez que já não é presidente, afirmando que a sua equipa destacada para o caso tinha concluído o trabalho.
Vários antigos advogados do Departamento, tanto republicanos como democratas, também criticaram a exigência da equipa de Trump. O antigo procurador-geral dos Estados Unidos Bill Barr, nomeado pelo ex-presidente, afirmou à Fox News que a nomeação de um ‘mestre especial’ seria “uma perda de tempo”.
O que é um ‘mestre especial’?
De acordo com a Cornell Law School, um ‘mestre especial’ é um indivíduo nomeado por um tribunal para realizar uma ação em seu nome. Esta designação é normalmente utilizada para pessoas que realizam trabalho puramente investigativo.
Em entrevista à NPR, o mestre especial David Cohen afirma que esta designação é “uma espécie de nome chique para um ajudante do juiz” e diz que estes são nomeados quando o tribunal tem em mãos um caso complexo, como é o caso que envolve Donald Trump. O ‘mestre especial’ é, na maior parte das vezes, um advogado mas pode ser um especialista numa outra área técnica. Esta figura não existe na Justiça portuguesa.
