Se deixarmos de julgar homicídios num país, a frequência com que esse tipo de crime é cometido aumentará. E é esse o grande risco da nova política oficial da administração Trump quanto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), criado na viragem do século para julgar "crimes internacionais muito graves" quando a Justiça nacional dos países falha em fazê-lo
A ideia de o Tribunal Penal Internacional (TPI) ser mandatado para julgar soldados, oficiais e políticos de um dado país foi sempre incómoda para os Estados Unidos. “Têm esta preocupação desde o início do século, desde que o TPI iniciou a sua atividade em 2002 – os EUA não são parte do tribunal, mas como têm operações militares um pouco por todo o mundo, há sempre o risco de os americanos cometerem crimes de guerra em algum território onde essas operações existem, pelo que procuram há muito tempo acordos de imunidade com vários Estados para evitar que os seus soldados e oficiais sejam responsabilizados e eventualmente extraditados para Haia”, explica Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional.
A preocupação remonta à administração de George W. Bush, quando os EUA decidiram retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma em 2002, dois anos depois de terem subscrito a criação do tribunal. Sob a atual administração Trump, contudo, o TPI transformou-se num dos principais alvos internacionais a abater. O objetivo não é de hoje mas agora foi declarado sem rodeios por Marco Rubio, o secretário de Estado dos EUA, num artigo de opinião publicado no Wall Street Journal há uma semana, no qual prometeu “desmantelar” o TPI “tijolo por tijolo, se for preciso”, acusando a mais alta instância judicial do mundo de pôr em causa a soberania dos Estados.
No dia em que o artigo foi publicado, o Departamento de Estado norte-americano anunciou em comunicado o arranque de uma “campanha que mobiliza todo o governo para neutralizar sistematicamente a capacidade de atuação do TPI, bem como para impedir ações contra militares ou autoridades norte-americanas ou quaisquer outras ameaças à soberania dos Estados Unidos”.
“Isto tem a ver com um combate mais ideológico contra as instituições internacionais, como a ONU e o TPI, quando na verdade não há registo de um oficial americano detido fora do país” ao abrigo dos estatutos do tribunal, refere Francisco Pereira Coutinho. “Os EUA já têm cerca de 100 tratados com Estados que servem essencialmente para isso, com esses Estados a comprometerem-se a não enviar americanos para o TPI, isto vem de trás.”
A novidade aqui, adianta, “é que passa a ser uma política de Estado mais clara, mais orientada para um resultado concreto, com maior pressão para tentar destruir o TPI – e é absolutamente lamentável assistir a esta tentativa dos EUA de imunizar os seus soldados e oficiais e políticos da jurisdição do tribunal, que tem competência para julgar crimes internacionais muito graves, crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio…”. “É um avanço civilizacional triste ver os EUA empenhados nisto, com base nesta questão ideológica dos republicanos, da doutrina America First, e neste ataque nativista e nacionalista contra a justiça internacional”, sublinha ainda.
O braço de ferro entre os EUA e o TPI começou durante o primeiro mandato de Donald Trump, em particular depois de, em 2020, o tribunal ter decidido abrir uma investigação a alegados crimes de guerra por forças norte-americanas no Afeganistão e à existência de “locais secretos de detenção da CIA” na Europa. Agora adormecida, foi no âmbito dessa investigação que a ex-procuradora do TPI, Fatou Bensouda, se tornou alvo de sanções norte-americanas. Mas foi com a guerra de Israel contra a Faixa de Gaza, e com o TPI a emitir mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade, que o “desmantelamento” do TPI se tornou uma prioridade.
Como escreveu Rubio na semana passada, “a investigação sobre o Afeganistão foi apenas o primeiro passo no ataque à autonomia governamental americana” por um TPI que é “apoiado e dirigido por uma poderosa rede de organizações não governamentais de esquerda, globalistas presunçosos e governos hostis do Terceiro Mundo, unidos pela sua inimizade em relação aos EUA”.
O direito a "cometer crimes de guerra com impunidade"
A estratégia para acabar com o TPI será levada a cabo em duas frentes, como delineado por Rubio e explicado por Francisco Pereira Coutinho. “A jurisdição do TPI tem a ver primariamente com o território dos Estados que fazem parte dele e é com as obrigações desses Estados que os EUA estão preocupados, pelo que vão começar a pressionar os Estados que fazem parte do estatuto para deixarem de o ser, esvaziando o TPI de Estados”, adianta o especialista. “Por outro lado, vamos assistir a ataques ad hominem aos juízes e procuradores, algo que os EUA já fizeram depois de o TPI ter emitido mandados de detenção contra Netanyahu e Gallant. Podemos esperar mais tentativas, por um lado, de esvaziar a jurisdição em abstrato e, em concreto, prejudicar a atividade do TPI.”
Nos últimos 18 meses, Washington impôs gradualmente sanções a 11 juízes do TPI, a três ONG palestinianas e a Francesca Albanese, especialista da ONU para os territórios ocupados por Israel – impondo restrições no acesso a emails e contas bancárias, com impacto direto quer no trabalho dos magistrados e investigadores, quer na atividade do TPI – com um grupo de organizações da sociedade civil a interporem, na semana passada, um processo judicial contra a administração Trump por violar a sua liberdade de expressão.
Rubio já prometeu mais sanções caso o tribunal não cancele os mandados de detenção contra autoridades israelitas e não encerre as investigações a crimes cometidos nos territórios palestinianos, com a administração Trump a aumentar a pressão sobre o próprio TPI para que altere o seu tratado fundador, a fim de proibir os seus juízes de processarem cidadãos de países que não ratificaram o Estatuto de Roma.
No rescaldo do artigo de Rubio no WSJ, o advogado norte-americano Kenneth Roth, que foi diretor da Human Rights Watch entre 1993 e 2022, acusou a administração Trump de querer “sobrepor-se” à soberania dos países que integram o TPI para poder agir com “impunidade” em teatros de guerra no estrangeiro.
“Trump declara guerra ao Tribunal Penal Internacional”, escreveu Roth na rede social X. “Alega que o objetivo é preservar a soberania, mas o TPI atua apenas em territórios onde o governo nacional lhe concedeu permissão. Trump quer sobrepor-se à soberania desses governos ao reivindicar o direito de cometer crimes de guerra nos seus territórios com impunidade.”
Para Pereira Coutinho, a acusação de Roth é “um bocado exagerada, porque pressupõe que nos EUA não haveria julgamento destas pessoas”, ainda que assuma que “de facto existe esse risco”. O grande argumento dos norte-americanos é que têm os seus próprios tribunais, mas isto não encontra respaldo na realidade, já que o TPI funciona sob um princípio de complementaridade, em que a Justiça internacional só intervém se a nacional não o fizer.
“Se houver americanos que cometeram crimes de guerra, eles podem ser julgados nos EUA, o TPI só julga se isso não acontecer, e os EUA dizem que o TPI não está a cumprir esse princípio, o que não faz grande sentido”, adianta o especialista em direito internacional. “Há críticas de que possivelmente o TPI irá para lá do seu mandato, é uma discussão que podemos ter. A crítica dos americanos é estarem a ser julgados por terceiros, quando as democracias têm os seus tribunais. Isto é verdade, mas as democracias são imperfeitas e em Israel, por exemplo, não vemos nenhum movimento para julgar estas pessoas” por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.
Pereira Coutinho identifica “duas dimensões” na guerra dos EUA contra o TPI, a começar com “a afirmação de soberania, com este combate ao Direito Internacional que a administração Trump identifica como justiça woke antiamericana, e a questão de circunstância”. E neste ponto, diz, “coloca-se uma questão importante de jurisdição: podem os EUA julgar crimes cometidos fora dos EUA?”: “Claramente o TPI serve para evitar essa impunidade e há esse risco – e o de que essa impunidade ocorra justamente porque os EUA estão a pressionar Estados vinculados ao TPI para que se comprometam a nunca julgar responsáveis americanos.”
Para garantir que isso não aconteça, o secretário de Estado confirmou que um dos planos da administração norte-americana passa por forçar alguns ou grande parte dos 125 Estados que ratificaram a criação do TPI a abandonarem a instituição, nomeadamente aqueles que estão sob o guarda-chuva de segurança dos EUA – ou seja, aqueles que hospedam forças norte-americanas e/ou que recebem ajuda financeira de Washington – numa forma de pressão que equivale tanto a uma exigência quanto a uma ameaça.
Sem punição, a frequência aumenta
Este tem sido um objetivo desde os tempos de Bush, sob um argumento relativamente semelhante ao de Trump de que a autoridade do TPI para investigar e potencialmente processar cidadãos norte-americanos por crimes cometidos em territórios de países-membros – a dita jurisdição territorial que os sucessivos governos dos EUA têm rejeitado – põe em causa a soberania dos EUA.
Foi por isso que, logo em 2002, Bush assinou a Lei de Proteção aos Militares Americanos – apelidada nos media de “Lei de Invasão de Haia”, que declara que os EUA empenharam “todos os meios necessários” para proteger militares e autoridades eleitas dos EUA da jurisdição do TPI. E é por isso que a atual administração norte-americana está mais empenhada do que nunca em acabar com o TPI – arriscando, acima de tudo, que este tipo de crimes graves internacionais comecem a ocorrer com mais frequência, aponta Francisco Pereira Coutinho.
“Os avanços com o TPI no início do século vieram robustecer o combate a crimes graves, mas agora estamos a ver uma ordem com cada vez menos regras e violadas com cada vez maior frequência. O grande problema é a violação passar a ser constante, o que poderá levar à obsolescência, ao desaparecimento [do TPI]”, alerta o especialista. “Se não existir punição, a probabilidade de estes crimes internacionais ocorrerem é maior. Se a nível nacional não punirmos o homicídio, haverá mais homicídios. Punir estes crimes internacionais não significa que desapareçam, mas se o TPI desaparecer, se as regras deixarem de existir, a probabilidade de estes crimes ocorrerem é muito maior – quando o objetivo com a criação do TPI após o Holocausto era reduzir a sua frequência.”
Sobre se podemos esperar um regresso ao status quo caso a administração republicana venha a dar lugar a uma democrata, Pereira Coutinho mostra-se pessimista. “Acho que vamos ter uma ordem diferente, será sempre baseada em algumas regras, mas quais serão? O medo é que sejam regras mais frágeis e de violação mais frequente, sem mecanismos de garantia.”
Quando o Departamento de Estado dos EUA anunciou a "campanha que mobiliza todo o governo" contra o tribunal internacional, o porta-voz das Nações Unidas, Stéphane Dujarric, destacou que, "embora o TPI seja uma organização distinta do secretariado e da ONU, continua a ser (...) uma peça fundamental do sistema de justiça internacional" que "conta com o apoio de um grande número de Estados-membros e ajuda a garantir a responsabilização por crimes graves".
No mesmo dia, a União Europeia (UE) condenou a atitude dos EUA, com um porta-voz do bloco a garantir que os Estados-membros estão "fortemente comprometidos com a justiça internacional e com o combate à impunidade" dos países no contexto internacional. "Ataques ou ameaças contra autoridades eleitas, funcionários ou colaboradores do tribunal são simplesmente inaceitáveis", afirmou Anouar El-Anouni. Mas nada indica que esses ataques vão ser travados, mesmo que os democratas venham a reconquistar a Casa Branca nas presidenciais de 2028.
"É possível que o processo seja interrompido com uma nova administração norte-americana, mas não acredito que vamos voltar ao que era", diz Pereira Coutinho. "Esta é uma ordem mais instável – não ainda caótica, não creio que cheguemos a esse ponto, mas é uma nova ordem e é muito perigosa para toda a gente.”
