Tribunal de Recurso aceitou pedido apresentado pelo procurador-geral dos EUA e anulou a nomeação do juiz federal Raymond Dearie, que estava a rever documentos confidenciais retirados de Mar-a-Lago
Um tribunal dos Estados Unidos anulou a decisão de nomear um especialista independente para verificar os documentos oficiais, alguns confidenciais, retirados pelo FBI em agosto da residência do ex-chefe de Estado norte-americano Donald Trump.
Os juízes do Tribunal de Recurso do 11.º Circuito dos Estados Unidos, que inclui o estado da Florida, onde vive Trump, aceitou na quinta-feira, por unanimidade, um pedido apresentado em outubro pelo procurador-geral, o democrata Marrick Garland.
Em setembro, um tribunal de primeira instância tinha concordado com o pedido de Trump de que um especialista independente verificasse os documentos oficiais retirados da residência, tarefa que coube ao veterano juiz federal Raymond Dearie.
Segundo a decisão, tomada por Aileen Cannon, juíza nomeada pelo ex-Presidente republicano (2017-2021) enquanto Trump esteve na Casa Branca, Dearie iria determinar a que documentos os procuradores podiam aceder na investigação e quais estavam protegidos por sigilo.
Na quinta-feira, o tribunal de recurso decidiu que as buscas e as apreensões de 8 de agosto não foram ilegais e Cannon não tinha autoridade para limitar a revisão desses documentos pelo Departamento de Justiça, que lidera a investigação.
Até ao momento, Dearie estava a rever os 100 documentos marcados como confidenciais que foram encontrados entre os mais de 13 mil documentos oficiais que o FBI apreendeu durante as buscas de 08 de agosto em Mar-a-Lago.
Depois de perder as eleições de 2020, Trump levou consigo caixas inteiras de documentos. No entanto, uma lei de 1978 obriga qualquer Presidente norte-americano a transmitir todos e-mails, cartas e outros documentos de trabalho para o Arquivo Nacional dos Estados Unidos.
Em janeiro, Trump devolveu 15 caixas. No início de agosto, agentes do FBI revistaram as instalações do ex-chefe de Estado, em Palm Beach, onde encontraram documentos oficiais, centenas deles com etiquetas onde se lê “ultrassecreto”, “secreto” ou “confidencial”.
Investigadores federais suspeitam que o republicano tenha violado uma lei de prevenção de espionagem, que regula estritamente a posse de documentos confidenciais. Donald Trump garante que desclassificados os documentos encontrados em Mar-a-Lago.
Em 18 de novembro, Marrick Garland, anunciou a nomeação de um procurador especial, Jack Smith, que vai investigar o ex-Presidente Donald Trump pelo possível envolvimento no ataque ao Capitólio, bem como pelos documentos sigilosos encontrados em Mar-a-Lago.
