Foram muitas as promessas de Donald Trump sobre que decisões tomaria assim que tomasse posse de novo na Casa Branca. Agora, funcionários da nova administração revelam as ordens executivas que lhes foram dadas para aplicar sem mais demoras. E os primeiros documentos oficiais revelam as decisões iniciais
De regresso à Casa Branca, Donald Trump leva na pasta dezenas de ordens executivas que quer pôr em prática mal tomou posse, numa ação conhecida internamente como esforço de "choque e pavor". O novo presidente dos EUA não quer demorar a dar o seu cunho à nova administração, tanto que anunciou no seu discurso inaugural, na rotunda do Capitólio, que tudo vai mudar "começando hoje", e tudo "vai mudar muito depressa".
Mais do que promessas, há já anúncios no seu discurso, prioridades oficiais e intenções de medidas que alteram regras, da imigração aos direitos LGBT+, reveladas por funcionários da Casa Branca à agência de notícias Reuters horas antes da tomada de posse.
Eis o que já se sabe sobre as ordens executivas que Trump quer emitir "muito depressa":
Imigração, combate a cartéis e pena de morte
Foi um dos principais temas da campanha de Trump, que prometeu avançar com uma série de medidas para reprimir a imigração legal e ilegal e aumentar as deportações.
O novo presidente quer declarar como uma emergência nacional a imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México, separando os dois países por um muro e enviando para lá mais tropas norte-americanas. Além disso, Trump quer bloquear os pedidos de asilo naquela fronteira e vai acabar com o direito à cidadania norte-americanas a crianças nascidas nos EUA cujos pais não tenham estatuto legal de imigração, segundo um funcionário da nova administração.
"O governo federal não reconhecerá o direito automático de cidadania aos filhos de estrangeiros ilegais nascidos nos Estados Unidos. Vamos também reforçar o controlo e a monitorização dos estrangeiros ilegais", declarou o mesmo funcionário, num briefing, citando a 14.ª Emenda da Constituição dos EUA, que prevê a concessão de cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”. Ou seja, para o fazer, Donald Trump tem pela frente um desafio legal se quiser avançar com esta medida.
Num comunicado oficial (que pode ler na íntegra aqui), a Casa Branca oficializou entretanto uma "operação de deportação" de "estrangeiros criminosos", a descontinuidade das políticas de Biden e a prioridade adicional de "acabar com o asilo para quem atravessa ilegalmente a fronteira, reprimir os santuários de criminosos e melhorar a verificação e o rastreio de estrangeiros".
A instalação de refugiados "será suspensa" e as Forças Armadas vão empenhar-se na segurança das fronteiras".
Finalmente, a administração Trump porfiará que "crimes hediondos contra a humanidade", incluindo o assassinato de forças de segurança e mutilação e assassinatos de americanos por migrantes, sejam punidos "com pena de morte".
Golfo do México passa a ser Golfo da América
Donald Trump vai ordenar que o Golfo do México seja rebatizado para Golfo da América, avança o New York Post.
É ainda proposta uma alteração do nome Monte Denali, no Alasca, para Monte McKinley, numa decisão que o próximo presidente defende como sendo a favor da “grandiosidade da América”.
"Os marcos históricos americanos serão nomeados para honrar apropriadamente a história da nossa Nação", comunicou a Casa Branca.
Energia, contra o "extremismo climático"
Donald Trump também vai declarar emergência energética nacional com o objetivo de "libertar a energia norte-americana acessível e fiável", adiantou um funcionário da nova administração. Este estatuto visa acelerar a construção de "infraestruturas críticas", de uma administração que se diz contra o "extremismo climático" de Biden e promete quer deixar de arrendar parques eólicos, quer revogar ónus sobre a produção e utilização de energia, "incluindo a extração e processamento de minerais não combustíveis".
Neste sentido, o novo presidente, cujo slogan de campanha sobre este tema foi "perfurar, baby, perfurar", vai assinar uma ordem executiva com foco no Alasca, considerando este estado fundamental para a segurança nacional dos EUA, que poderia permitir a exportação de gás natural liquefeito para outras partes dos EUA e seus aliados.
Trump pretende mesmo retirar novamente os EUA do acordo climático de Paris - decisão que já tomou no seu primeiro mandato. Fontes ligadas ao processo adiantam à Reuters que os membros da equipa de transição de Trump estão a recomendar mudanças radicais para cortar apoios aos veículos elétricos e estações de carregamento, bem como reforçar medidas que bloqueiam a importação de carros, componentes e materiais de bateria provenientes da China.
Além disso, também há recomendações para a imposição de tarifas sobre todos os materiais de bateria a nível mundial, numa tentativa de impulsionar a produção nos EUA, e posteriormente negociar isenções bilaterais com os aliados.
De acordo com a Reuters, Trump também quer reverter as leis climáticas de Biden sobre as centrais elétricas, bem como acabar com a pausa nas exportações de gás natural liquefeito e revogar as isenções que permitem à Califórnia e a outros estados ter regras de poluição mais rigorosas.
Num comunicado oficial, a Casa Branca explicita ainda que, no domínio da energia, Trump vai defender a liberdade de os consumidores "escolherem os veículos, os chuveiros, as sanitas, as máquinas de lavar roupa, as lâmpadas e as máquinas de lavar louça".
Tarifas
Segundo um funcionário da nova administração, Trump vai emitir um memorando comercial já esta segunda-feira, que, apesar de não impor novas tarifas no seu primeiro dia de mandato, dá instruções às agências federais para avaliarem as relações comerciais dos EUA com a China, o Canadá e o México.
Donald Trump prometeu aplicar tarifas de 10% sobre as importações globais, 60% sobre os produtos chineses e uma sobretaxa de 25% sobre os produtos canadianos e mexicanos.
Trump acredita que as tarifas poderão ajudar a impulsionar o crescimento económico nos Estados Unidos, apesar dos alertas dos opositores sobre os custos destas tarifas, pelo peso que podem ter nas carteiras dos consumidores e na inflação.
Direitos LGBT+
Donald Trump confirmou no seu discurso de tomada de posse o que um funcionário da Casa Branca tinha avançado horas antes: que vai emitir uma ordem executiva que declara que o governo federal dos EUA só reconhecerá dois sexos, o masculino e o feminino.
"O Presidente estabelecerá o masculino e o feminino como realidade biológica e protegerá as mulheres da ideologia radical do género", comunicou a Casa Branca.
Além disso, o novo presidente prometeu assinar uma ordem executiva para acabar com os direitos das pessoas transgénero nas Forças Armadas e nas escolas.
Quanto aos atletas transgénero, Trump prometeu num comício no domingo que vai agir logo no seu primeiro dia de mandato para impedir a participação de atletas transgénero em desportos femininos.
Afirmação do género
Num vídeo de campanha publicado em 2023, Trump prometeu que, logo no seu primeiro dia de mandato, iria revogar as políticas da administração Biden que fornecem informações e recursos às pessoas que procuram cuidados médicos para garantir o género com que se identificam, nomeadamente terapias hormonais e cirurgia.
Diversidade no trabalho
Trump também vai emitir uma ordem para acabar com os programas que descreve como “radicais e esbanjadores” de diversidade, equidade e inclusão dentro do governo federal, adiantou um funcionário da Casa Branca.
No seu primeiro mandato, Trump assinou uma ordem executiva para reduzir os esforços para lidar com as desigualdades raciais no local de trabalho, através de programas que incluem formação em diversidade dentro das empresas.
Biden reverteu essa ordem executiva no seu primeiro dia no cargo em janeiro de 2021 e, segundo a Reuters, é provável que Trump restabeleça agora a sua ordem original no início do seu segundo mandato.
Trump também criticou as políticas de “diversidade, equidade e inclusão” nas universidades.
Em comunicado, a Casa Branca anunciou "uma Idade de Ouro para a América", que "congelará contratações de burocratas, exceto em áreas essenciais", para acabar "com o ataque de activistas do DEI inúteis e demasiado bem pagos", sigla que se refere a ativistas de Diversidade, Equidade e Inclusão.
Regresso ao trabalho presencial
Trump sempre se opôs aos acordos de regimes de teletrabalho para dezenas de milhares de funcionários federais desde a pandemia de covid-19, e prometeu acabar com eles assim que tomar posse.
Em dezembro, Trump ameaçou que os trabalhadores federais que se recusarem a regressar ao escritório serão demitidos.
Ao forçar os trabalhadores do governo a regressarem ao escritório, Trump e os seus aliados esperam que isso possa desencadear demissões em grande escala, o que ajudaria no seu objetivo de reduzir o número de trabalhadores federais.
Amnistias
Trump também prometeu tomar medidas imediatamente após a sua tomada de posse para conceder perdões a algumas das centenas de pessoas condenadas ou acusadas de estarem relacionadas com o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Em comunicado, a Casa Branca acrescentou durante a tarde de segunda-feira que Trump vai "acabar com a utilização do Esdado como arma contra rivais políticos" e "com a censura inconstitucional do governo federal".
Cartéis de droga
Trump planeia classificar os cartéis de droga como organizações terroristas estrangeiras numa ordem executiva antecipada, noticiou o Punchbowl News, no domingo, cumprindo uma promessa que fez na campanha para reprimir quem está a fornecer fentanil.
Trump promete designar os cartéis criminosos "como organizações terroristas estrangeiras" e "utilizará a Lei dos Inimigos Estrangeiros para os eliminar".
