Ataque ao Capitólio: comissão do Congresso recomenda acusação de Trump

CNN Portugal , MJC
19 dez 2022, 19:38

Após 18 de investigação, a comissão do Congresso conclui que Donald Trump não só premeditou o anúncio da falsa vitória na noite eleitoral, como incitou e apoiou os seus apoiantes no ataque ao Capitólio a 6 de janeiro de 2020

Donald Trump deve ser acusado de crimes relacionados com o ataque ao Capitólio dos EUA, afirma comissão de inquérito sobre o ataque ao Capitólio norte-americano de  6 de janeiro de 2021.

A comissão de inquérito do Congresso concluiu que o ex-presidente instigou o ataque entre os seus apoiantes e deu "ajuda e conforto" aos manifestantes, sendo, em última análise, o principal responsável pela insurreição. Isso terá constituído uma violação de quatrro leis federais: incitar ou auxiliar uma insurreição, obstrução de um processo oficial do Congresso, conspiração para defraudar os Estados Unidos e conspiração para fazer uma declaração falsa.

O encaminhamento da comissão não tem peso legal, nem obriga a qualquer ação por parte do Departamento de Justiça, que já conduz a sua própria investigação sobre o 6 de janeiro e as ações de Trump e seus aliados que levaram ao ataque. Mas de acordo com a imprensa norte-americana, esta é a primeira vez na história do país que o Congresso encaminhou um ex-presidente para um processo criminal.

Caberá aos procuradores federais decidir se darão seguimento a eventuais acusações. 

O relatório final da comissão - baseado em mais de mil entrevistas e milhares de documentos recolhidos, incluindo e-mails, textos, registos telefónicos e um ano e meio de investigação pelos nove membros da comissão - só será divulgado na quarta-feira, após 18 meses de investigação sobre os caóticos últimos dias da presidência de Trump, mas já foi tornado público um resumo.

Além de Donald Trump, a comissão, composta por sete Democratas e dois Republicanos, que integram a comissão recomendaram de forma unânime recomenda também a acusação do seu advogado, John Eastman, e de outros elementos próximos do ex-presidente.

Quatro membros do Congresso também serão referidos ao Comité de Ética por se terem recusado a cumprir as intimações.

“Entendemos a gravidade de cada recomendação que estamos a fazer  hoje, assim como entendemos a magnitude do crime contra a democracia que descrevemos no nosso relatório, mas fomos aonde os factos da lei nos levam e inevitavelmente eles levam-nos aqui”, disse o deputado democrata e membro da comissão Jamie Raskin.

Donald Trump "perdeu a eleição de 2020 e sabia disso, mas escolheu tentar permanecer no poder", disse o Democrata Bennie Thompson, chefe da comissão, na abertura da reunião, à qual se seguiu a exibição de um vídeo com muitos dos momentos-chave da investigação, como imagens da violência dentro do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

A comissão acredita que esta estratégia de defender uma falsa vitória de Trump foi "premeditada": “A decisão do presidente Trump de declarar falsamente a vitória na noite da eleição e, ilegalmente, pedir a interrupção da contagem dos votos, não foi uma decisão espontânea. Foi premeditado”, lê-se no resumo.

De acordo com os nove congressistas, Trump envolveu-se numa “conspiração de várias partes” para travar a eleição propositadamente, divulgando falsas alegações de fraude eleitoral e pressionando o Congresso, o Departamento de Justiça e o seu vice-presidente, Mike Pence, a juntarem-se aos esforços para subverter os resultados para que o magnata pudesse permanecer no poder. Além disso, recusou-se durante horas a dizer aos seus apoiantes para deixar o Capitólio no dia 06 de janeiro.

O relatório da comissão revela que desde o dia da eleições até 6 de janeiro, o ex-presidente Donald Trump e os seus apoiantes “reivindicaram e referiram-se persistentemente a uma fraude eleitoral que não existia”. Como exemplo, são citados milhões de e-mails da campanha de Trump e do Comité Nacional Republicano, pedindo financiamento aos eleitores para iniciarem um processo judicial. Os e-mails também afirmavam que Joe Biden seria um “presidente ilegítimo” se assumisse o cargo.

Os investigadores descrevem detalhadamente como Trump tentou dominar, pressionar e persuadir todos os que não estivesses disposto a ajudá-lo a reverter a derrota eleitoral –  incluindo delegados eleitorais em estados-chave, líderes seniores do Departamento de Justiça, legisladores estaduais e outros. O relatório ainda sugere possível adulteração de testemunhos na investigação da comissão.

As acusações das quais é acusado podem levar Trump a cumprir penas de prisão e à proibição de assumir qualquer cargo público, num momento em que o ex-presidente já anunciou a sua recandidatura à Casa Branca para 2024. Além disso, as recomendações poderão fazer aumentar a pressão política sobre o Departamento de Justiça enquanto investiga as ações de Trump.

A 'número dois' na comissão, a Republicana Liz Cheney, avaliou que as ações de Trump em todo este caso mostram que está "inapto" a ocupar um novo cargo público.

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