A empresa contesta em tribunal a atuação da Comissão Federal de Comunicações, que está a investigar o programa “The View” e a contestar antecipadamente as licenças de oito estações da ABC. A Disney pede ao tribunal que suspenda o processo, alegando que a pressão da administração já está a influenciar decisões editoriais e a forma como a estação aborda figuras políticas
A Disney vai a tribunal para defender as suas estações de televisão ABC da campanha de pressão da administração Trump.
Na terça-feira, a empresa de comunicação apresentou uma ação num tribunal federal, alegando que a FCC de Trump está a violar os seus direitos consagrados na Primeira Emenda.
“A administração lançou uma campanha de retaliação contra a ABC por uma única razão: desaprova aquilo que a ABC transmite”, alega a ação apresentada no Tribunal Distrital de Washington, D.C.
A ação judicial surge numa altura em que a FCC investiga o programa de televisão da ABC “The View” e lança um desafio invulgar às licenças detidas pelas estações da ABC.
As estações estão sob a jurisdição da FCC porque emitem através das ondas públicas.
O presidente da FCC, Brendan Carr, aliado de Trump, tem analisado a Disney em várias frentes, incluindo a DEI, sigla em inglês para diversidade, equidade e inclusão. Carr afirmou que a Disney poderá estar a cometer “discriminação ilegal relacionada com a DEI”.
Os críticos de Carr afirmam que a DEI é um pretexto risível para aquilo que está realmente a acontecer: uma campanha de pressão política liderada pelo Presidente Trump.
O presidente tem criticado a ABC (e outras cadeias de televisão) há anos. Tem denunciado repetidamente os jornalistas da estação e defendido que as licenças sejam revogadas.
Em abril, quando os conservadores manifestaram indignação perante uma piada controversa feita pelo humorista do programa de fim de noite da ABC, Jimmy Kimmel, Trump pressionou a ABC para despedir Kimmel.
Enquanto a ABC manteve o programa de Kimmel, Carr ordenou à estação que apresentasse antecipadamente a documentação para a renovação das licenças das suas estações, apesar de as oito licenças só deverem ser renovadas dentro de vários anos.
Carr afirmou que o momento era uma coincidência e que a análise das licenças estava relacionada com a investigação sobre DEI. Mas foi amplamente encarado como uma forma de retaliação governamental por a ABC transmitir o programa de Kimmel e resistir à pressão de Trump.
Existem mais de 200 estações afiliadas à ABC nos Estados Unidos, mas a maioria é propriedade de outras empresas. Oito são diretamente detidas pela Disney, e são essas as estações visadas pela FCC.
As licenças da FCC são renovadas de oito em oito anos e são praticamente nunca revogadas. Até este ano, a FCC não tinha emitido uma ordem de renovação antecipada há décadas.
Mas Carr tem estado determinado a utilizar o poder limitado da FCC de formas novas e politicamente controversas.
A ação apresentada na terça-feira pede especificamente ao tribunal que emita uma ordem de restrição temporária e uma injunção preliminar que impeçam Carr de avançar com o processo contra as licenças. “A intervenção deste Tribunal é necessária para travar o extraordinário ataque da Comissão Federal de Comunicações à liberdade de expressão”, afirma a ação.
A ação também sustenta que a Disney - uma empresa gigantesca mais conhecida pelos seus parques temáticos, Star Wars e ESPN do que pelas suas estações de televisão locais - não procurou entrar em conflito com o Governo dos EUA.
A empresa afirma que recorreu aos tribunais “com relutância”, argumentando que “não existe outro meio para eliminar estas ameaças contínuas e imediatas que não seja a capitulação total perante as exigências da administração”.
Carr não respondeu de imediato ao pedido de comentário da CNN.
Carr também abriu um processo contra o “The View” por uma alegada violação da regra de “tempo de antena igual”, invocando uma norma que tem sido raramente aplicada nos últimos anos. O “The View” apresenta frequentemente críticos declarados de Trump.
A ação da Disney afirma que a pressão da FCC já afetou aquilo que é transmitido no programa diurno. Desde o início do inquérito da agência, a ABC afirma que o “The View” se tornou “mais cauteloso na escolha de candidatos políticos” e deixou de considerar a participação de vários potenciais candidatos.
Nenhum candidato político apareceu no programa desde 2 de fevereiro, afirma a Disney na queixa. A pressão afetou inclusivamente os excertos de vídeo que chegam ao ar: a ABC afirma que “optou por não transmitir excertos” que, de outra forma, teria utilizado, porque poderiam ser considerados “aparições” de candidatos e potencialmente ser invocados contra a ABC na análise em curso da FCC.
Uma ampla variedade de grupos de defesa da Primeira Emenda condenou a ação contra a ABC, enquanto alguns grupos conservadores defenderam Carr, argumentando que a administração Trump está plenamente dentro dos seus direitos. “Não é do interesse público que a ABC opere como um braço do DNC”, afirmou no início deste ano Daniel Suhr, aliado de Carr e presidente do Center for American Rights.
Na semana passada, o CEO da Disney, Josh D’Amaro, afirmou numa entrevista à CNBC que “a nossa posição sobre isto é clara”.
Questionado sobre a ameaça da FCC, D’Amaro citou a “integridade jornalística” da ABC e afirmou: “Não vamos deixar que nos digam como gerir essa parte do nosso negócio.”
D’Amaro acrescentou: “Gosto daquilo que fazemos. Contamos histórias incríveis. Acho que fazemos isso bem. Fazemo-lo em todo o mundo. E vamos continuar empenhados nisso.”
A ação apresentada na terça-feira afirma que a pressão sobre a ABC “foi profundamente sentida em toda a empresa”.
“A campanha foi também calculada para funcionar como uma ameaça sobre o resto do setor: a ABC é o alvo visível e sofre os danos mais imediatos, mas a mensagem é dirigida a todas as emissoras do país, e o custo final é suportado pela imprensa no seu conjunto”, alega a ação.
