Os primeiros meses de 2026 ficam marcados por um sentimento de instabilidade e insegurança, num contexto de violações quase constantes dos direitos humanos. Torna-se, por isso, cada vez mais relevante assinalar o Dia Mundial da Justiça Social, para destacar a importância de enfrentar desafios globais, como a pobreza, a exclusão, o desemprego, a desigualdade de género e o acesso a uma habitação digna.
Este é um momento crucial para refletir sobre como um mundo que produz mais riqueza do que nunca continua a sofrer com a desigualdade desenfreada em diversas esferas da vida, provocando um sentimento de frustração e esgotamento, especialmente entre as gerações mais jovens.
Os vários desafios relacionados com a promoção da justiça social vão persistir em 2026 e doravante. Ainda assim, existem quatro questões que requerem uma atenção significativa dos governos e das organizações: trabalho digno, acesso à habitação, igualdade de género e sustentabilidade e transição justa.
Começando pela proteção do trabalho digno, o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as Tendências Sociais e do Emprego 2026 destaca uma tendência preocupante, indicando que “o crescimento da produtividade e dos rendimentos do trabalho não está a acompanhar o nível necessário para promover o trabalho digno”. Estima-se que 284 milhões de trabalhadores vivem em pobreza extrema, ou seja, com rendimentos diários inferiores a 3 dólares, afetando todas as faixas etárias. Cada vez mais, o ensino superior deixa de ser uma garantia da redução do desemprego jovem.
Por outro lado, o acesso à habitação continua a ser um dos principais problemas para a população mundial, especialmente em cidades que se estão a tornar cada vez mais inacessíveis. O Relator Especial para o Direito à Habitação Adequada da ONU fala do fenómeno da "financeirização da habitação", que surge quando esta deixa de ser considerada um bem social e passa a ser tratada como uma mercadoria destinada a gerar riqueza e investimento. Isto acontece, em parte, porque a habitação quase nunca é plenamente reconhecida como um direito humano a nível nacional.
No caso de Portugal, o país apresenta o acesso mais difícil à habitação entre os países da OCDE. É importante recordar que o direito a uma habitação adequada foi reconhecido como parte do direito a um nível de vida adequado no artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e no artigo 11.1 do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966.
Já a conquista da verdadeira igualdade de género continua a ser um desafio. Atualmente, ainda nenhum país alcançou a plena igualdade perante a lei. Como sublinha Sima Bahous, Diretora Executiva da ONU Mulheres, a nível global, as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais dos homens.
No âmbito da União Europeia, a Comissão Europeia está a elaborar uma nova Estratégia para a Igualdade de Género para o período 2026-2030. Esta proposta renovada terá três pilares principais: promover a igualdade de acesso a bens, serviços e oportunidades para todos os géneros; eliminar as disparidades de género no emprego, na remuneração e nos cargos de chefia e garantir o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal; e reforçar as proteções legais e combater a violência e a discriminação baseadas no género. Cumpre igualmente salientar que a concretização plena da igualdade de género exige o reconhecimento da interseccionalidade. Nesse sentido, é fundamental compreender que as experiências de discriminação se multiplicam e se transformam de acordo com a raça, a classe, a orientação sexual, a identidade de género e outras dimensões sociais.
Em quarto lugar, um dos pontos-chave para alcançar níveis mais elevados de justiça social passa pelo reforço de uma transição justa, que implica a transição para uma economia sustentável e de baixo carbono, garantindo a equidade para os trabalhadores e as comunidades. Neste contexto, o setor privado assume um papel crucial na conquista de uma transição justa.
Como afirma o Pacto Global das Nações Unidas, “o apoio do setor privado a uma transição justa beneficia não só as pessoas, mas também as empresas”, através da redução de riscos e custos, do aumento da produtividade, da melhoria do relacionamento com diversos stakeholders e da mitigação dos riscos sistémicos. No entanto, é também importante considerar outros desafios decorrentes de uma transição justa, como o respeito pelos direitos territoriais das comunidades locais e a promoção da sua participação genuína.
Em suma, a chave para o reforço da justiça social em 2026 reside em transformar discursos em ações concretas, reconstruir a confiança nas instituições e implementar políticas verdadeiramente inclusivas.
