O Direito Internacional Público (DIP) assenta num conjunto de fundamentos ou alicerces que o tornam viável. Desde logo, o princípio de que há um consentimento fundacional, uma adesão voluntária por via de tratados e outros instrumentos jurídicos que veiculam as partes. Ele é, portanto, baseado numa intenção e, historicamente, podemos dizer que deriva do pensamento de Huig de Groot sobre a guerra, mas, sobretudo, da reflexão kantiana sobre a sociedade das nações e a expectativa de uma "paz perpétua" em direção a um progresso humanista. Desde a II Guerra Mundial, com inúmeros fracassos, essa tem sido a bússola, porquanto se apoiava aos ombros do seu materialismo: a capacidade dissuasora e a intenção de o fazer valer, do eixo ocidental euro-americano.
Esse primado voluntarista foi deitado fora, agora de forma categórica e triunfal, por Donald Trump, que afirmou que o seu único travão é a sua própria moral e que o Direito Internacional não tem qualquer validade para si. O DIP, como o conhecemos, está, pois, morto, sob a recuperação da mais velha regra que o próprio DIP quis conter: a lei do mais forte.
Com estrondo caíram assim, princípios como o da boa-fé e o do cumprimento dos tratados, a força do costume que não precisa de lei escrita em forma de tratado, a igualdade soberana, a cooperação e solidariedade funcional ou a responsabilidade internacional.
De alguma forma, a sigla DIP passa a significar: Donald International Power ou Donald International Policy, a nova linha de orientação que legitima ações na Venezuela ou a anexação da Gronelândia, que junta o seu realismo económico de obter petróleo e recursos naturais ao seu realismo político de ver o mundo segundo a doutrina dos impérios.
No meio deste novo mundo, tão velho quanto a natureza humana, começamos a olhar para os manuais de Direito Internacional Público como documentos históricos, como pergaminhos de uma ordem boa, frágil, mas que não fomos capazes de preservar.
E se nos perguntarem como chegámos aqui, a resposta não está na ordem internacional; está no desmantelar das ordens internas, na crise da democracia liberal. Mas esse é todo um outro debate.
