Perante a inexistência de candidatos, o recrutamento passa a poder ser feito por escolha do Governo, após avaliação dos perfis para o cargo
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) está a funcionar sem dirigentes superiores desde o início do mês e só o Governo que sair das eleições legislativas de 30 de janeiro poderá nomear as novas chefias.
A informação foi confirmada à Lusa por fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela a DGAEP, o organismo que gere os recursos humanos da administração pública.
O organismo ficou sem dirigentes superiores após a saída da diretora-geral, Eugénia Santos, em 30 de novembro, quando foi designada vogal da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), com efeitos a 1 de dezembro.
Eugénia Santos era diretora-geral da DGAEP há cerca de seis meses, após um longo processo de recrutamento, e depois de ter exercido funções como subdiretora-geral por cerca de três anos.
Já a subdiretora-geral Elda Morais “solicitou a cessação da sua comissão de serviço, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2021, apresentando como fundamento motivos pessoais, devidamente justificados e atendíveis, já em novembro deste ano”, disse fonte oficial do gabinete da ministra Alexandra Leitão.
"Estatuto do Pessoal Dirigente impede a designação de dirigentes superioreres", diz o Governo
Além disso, explica o ministério, a DGAEP estava já a funcionar apenas com duas de três dirigentes superiores “encontrando-se pendente na CRESAP desde 1 de julho de 2021 a abertura de concurso para preenchimento do outro lugar vago de subdiretor-geral, já solicitado pela tutela”.
“Tendo a vacatura destes dois cargos ocorrido após a não aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que conduziu ao anúncio da dissolução da Assembleia da República, o Governo entendeu que não devia designar nenhum dirigente superior em substituição, nem devia, nesta fase, enviar o perfil do candidato a recrutar à CRESAP, condicionando a eventual decisão do XXIII Governo Constitucional, que vier a ser formado na sequência das eleições do próximo dia 30 de janeiro de 2022”, acrescenta a fonte oficial.
O gabinete da ministra Alexandra Leitão refere que “o próprio Estatuto do Pessoal Dirigente impede a designação de dirigentes superiores entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo”.
“Perante esta situação, o Governo procurou encontrar uma solução internamente, recorrendo às figuras legalmente previstas no Código do Procedimento Administrativo, o que não se afigurou possível”, acrescenta.
Assim, neste momento, segundo a tutela, “face à necessidade de assegurar a normalidade possível no funcionamento da DGAEP, e até à formação de um novo Governo que permita a designação de dirigentes superiores para a DGAEP, entendeu-se que a gestão daquele serviço seria assegurada pelos dirigentes intermédios em funções, com a coordenação direta do gabinete do membro do Governo em quem se encontram delegadas as competências relativas à DGAEP”.
Perante a inexistência de candidatos, recrutamento pode ser feito por escolha do Governo
No final de 2018, ainda com o anterior governo e quando a área da administração pública estava sob a tutela do Ministério das Finanças, o executivo recusou os três nomes escolhidos pela CRESAP para liderar a DGAEP e nomeou um dirigente em substituição (Vasco Hilário) até que fosse aberto um novo concurso.
Perante a decisão inédita do governo, a presidente da CRESAP na altura, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD ao parlamento para ser ouvida sobre o assunto.
Nesta altura, Eugénia Santos foi designada, por concurso, subdiretora-geral da DGAEP.
Em julho de 2020 e depois em janeiro de 2021, foram realizados procedimentos concursais para o cargo de diretor-geral da DGAEP, sem que a CRESAP tenha encontrado os três candidatos para integrar a 'short list' a apresentar à tutela.
Perante a inexistência de candidatos, o recrutamento passa a poder ser feito por escolha do Governo, após avaliação dos perfis para o cargo, tendo o executivo designado Eugénia Santos dirigente máxima do organismo por cinco anos.
O despacho da sua designação foi publicado em junho de 2021, com produção de efeitos a 18 de maio.
