Governo britânico optou antes pela extradição para os Estados Unidos em detrimento do pedido de Portugal. Defesa de Diogo Santos Coelho apela à intervenção urgente do executivo português. Jovem corre o risco de enfrentar uma pena de 57 anos
Depois de o governo britânico ter recusado a extradição do jovem hacker Diogo Santos Coelho para Portugal, optando por enviá-lo para os Estados Unidos da América, onde arrisca cumprir uma pena de 57 anos de prisão, o Executivo português está a tentar o tudo por tudo nos bastidores diplomáticos. A CNN Portugal sabe que está prevista, ainda para esta semana, uma reunião entre os ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre o caso deste hacker que está no Reino Unido em prisão domiciliária a aguardar uma decisão final quanto ao seu destino que deverá acontecer em setembro.
Fonte oficial do Governo confirmou à CNN Portugal que o objetivo deste encontro entre os gabinetes dos ministros Paulo Rangel e Rita Júdice é o de articular “um acompanhamento mais detalhado” do processo do jovem de 24 anos.
Ao mesmo tempo, segundo fontes governamentais, o gabinete da ministra da Justiça já teve contactos com a família do pirata informático para “troca de informações”.
Defesa alega risco de pôr fim à vida
Diogo foi acusado pelos EUA de vários crimes, como conspiração, fraude no acesso a dispositivos e roubo de identidade agravado, por ter gerido a RaidForums, uma das maiores plataformas na dark web de venda de dados roubados de grandes empresas mundiais, como gigantes das telecomunicações norte-americanas. No verão de 2023, a justiça britânica aceitou o pedido de extradição para os EUA, do qual a defesa do hacker recorreu, alegando que, além de o jovem ter autismo, corria o risco de pôr fim à própria vida caso tivesse de cumprir a sentença numa prisão americana. Entretanto, em fevereiro deste ano, o Ministério Público português decidiu agir e "ordenou a emissão do mandado de detenção para efeitos de extradição do Diogo para Portugal".
Mas o ministro de Estado para a Segurança britânico, Tom Tugendhat, optou por manter a extradição para os EUA, apesar dos argumentos do Ministério Público português, que alegou que estava em causa um cidadão português e frisou que os crimes foram cometidos em território nacional. A ordem do ministro inglês apenas não foi executada porque a defesa do jovem recorreu da decisão do governante, aguardando-se agora uma decisão final.
Pedida "intervenção urgente" a Paulo Rangel e Rita Júdice
A reunião prevista para esta semana entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça surge depois de a própria defesa de Diogo Santos Coelho, que em Portugal está a cargo da MFA Legal, ter feito uma exposição aos dois ministros, Paulo Rangel e Rita Júdice. Na exposição solicitavam a intervenção urgente para o “acionamento das relações internacionais entre o Estado Português e do Reino Unido a nível ministerial”, para que a posição tomada pelas autoridades britânicas “seja reponderada e substituída por outra” que garanta o “cumprimento do mandado de detenção emitido por Portugal”.
No documento enviado, em maio, aos governantes, os advogados de defesa João Medeiros e Inês Almeida Costa explicam que está em causa a própria “soberania do Estado português” e também a “proteção de nacionais e de vítimas de escravatura moderna”. Segundo os advogados, em abril de 2024 as próprias autoridades britânicas “proferiram uma decisão nos termos da qual foi considerado existirem fundamentos sérios para aceitar que Diogo Santos Coelho sofreu de “modern slavery”, com base na exploração online para a prática forçada de atos ilícitos de que foi vítima entre 2014 e 2022”.
Diogo Santos Coelho está em prisão domiciliária no Reino Unido desde 2022, depois de ter sido detido o aeroporto de Gatwick, em janeiro desse ano, com base num mandado dos EUA que alegava que plataforma que Diogo ajudou a criar terá permitido a venda de mais de 400 milhões de euros em dados roubados.
Ministro inglês já deu duas vezes ordem de extradição para os EUA
Ao longo destes dois anos, Diogo esteve na iminência de ir parar a uma prisão nos EUA , mas a defesa foi conseguindo adiar com vários recursos.
Por duas vezes o ministro do Estado para a Segurança inglês - que tem autoridade para tomar decisões finais sobre extradição, com base nas recomendações de tribunais - decretou a ida de Diogo para os EUA.
Uma primeira vez, a 28 de julho de 2023, data em que o ministro Tom Tugendhat aceitou o pedido de extradição feito das autoridades norte-americanas, tendo, no entanto, a sua decisão sido alvo de recurso. Uma segunda vez, mais recentemente, em 14 de março, depois de Portugal ter também feito um pedido de extradição e de um juiz inglês ter chegado a ordenar a vinda de Diogo para o seu país natal.
A defesa, que considerou a opção de Tugendhat uma "surpresa" avançou, entretanto, com um recurso (conhecido no Reino Unido como Judicial Review) que ainda está a decorrer. Até haver uma decisão final, que deverá ocorrer em setembro, a ordem do ministro inglês não é executada.
Império no submundo
Diogo morou em Portugal até aos nove anos, altura em que foi com os pais viver para Londres, no Reino Unido. Segundo têm explicado os advogados o ambiente familiar que o jovem encontrou era “pouco saudável” e presenciou vários episódios de violência doméstica entre os pais. Foi nessa altura que passou a estar à frente do computador sem a supervisão dos pais.
Filho de pais divorciados, Diogo viveu a maior parte da vida com o pai na sua terra natal de Abraveses, no concelho de Viseu. Nos cafés e na escola que frequentou ninguém o conhece, apenas “ouviram falar” do jovem da terra que foi detido no Reino Unido, segundo informações recolhidas pela CNN Portugal. Mas para quem se aventurava na internet em busca de ferramentas para hackear sites, para comprar, vender ou encomendar dados roubados, os nomes “Omnipotent”, “Kevin Maradona”, “Shiza” ou “Downloading” eram bem conhecidos. Era com eles que o jovem, que viria a ser diagnosticado com autismo, se dava a conhecer na dark web.
As autoridades norte-americanas acreditam que Diogo Santos Coelho fez muito dinheiro com este sistema que ajudou a criar. O seu papel era gerir a plataforma onde outros piratas colocavam à venda dados roubados, ganhando ele uma comissão sempre que estes eram vendidos.
A operação que levou à sua detenção, a "Operação Tourniquet", teve a colaboração da Polícia Judiciária portuguesa e das autoridades de EUA, Reino Unido, Suécia e Roménia. Além de Diogo Santos Coelho, foram presos dois dos seus alegados cúmplices. São todos suspeitos de terem traficado ou mediado vendas e resgates de dados de importantes empresas norte-americanas.
