Nova portaria limitou as especialidades que podem prescrever sensores de glicose e medicamentos como o Ozempic. Governo queria limitar os abusos que têm existido em relação a estes produtos. Contudo, alertam os especialistas, acaba por criar obstáculos e dificultar o tratamento dos próprios diabéticos, que deviam ter um acesso prioritário
Paula Vital ficou “perplexa” quando viu a notícia. A partir de agora, apenas os médicos das especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar vão poder prescrever sensores de glicose e medicamentos como o Ozempic, que é destinado ao tratamento da diabetes tipo 2, mas com efeitos comprovados na perda de peso e num vasto conjunto de condições clínicas.
Esta mulher de 60 anos, a viver em Lisboa, descobriu que era diabética já depois de ter tido um enfarte. Toma um medicamento similar ao Ozempic, que não é comparticipado pelo Estado, que lhe leva quase 100 euros todos os meses. “Esta mudança não faz sentido, é quase bizarro”, aponta.
E isto porquê? Porque era através da cardiologia que Paula tinha acesso a esta medicação. E, como ela, muitos outros doentes com problemas cardiovasculares, que acedem à medicação comparticipada pelo Estado.
Há doentes que ficam sem alternativa
Não é de estranhar, por isso, o alerta feito pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia: a de que muitos diabéticos vão ficar impedidos de aceder a uma medicação que, de forma comprovada, diminui o risco de mortalidade. Em causa estão os medicamentos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1: semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido.
“Ninguém se lembrou que os cardiologistas são os únicos médicos que contactam com doentes que tiveram enfarte do miocárdio. Queremos tratar doentes que têm diabetes e doença coronária, que são a maioria dos nossos doentes. E se há área onde se verificou que há benefícios destes fármacos é na prevenção de doenças cardiovasculares”, afirma Cristina Gavina, presidente da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.
O cenário é corroborado por José Manuel Boavida, presidente da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que confirma que há diabéticos que estão apenas a ser acompanhados por cardiologistas.
“Esta exclusão não faz qualquer sentido. Não faz sentido que nem a cardiologia, nem a nefrologia, nem a ortopedia estejam incluídas na portaria. São especialidades que lidam com a gestão da diabetes, do peso e na melhoria cardiovascular e renal, que são fundamentais para as pessoas diabéticas”, reage à CNN Portugal.
Um dos caminhos possíveis para aceder à medicação seria o médico de família – o que implica “duplicar” burocracia e recursos, bem como atrasar a terapêutica. Contudo, além do facto de existirem muitos portugueses sem este profissional atribuído, José Manuel Boavida identifica outro obstáculo desta alteração: “há muitos médicos de família que não querem passar estes medicamentos, que vão contra os contratos que têm [ultrapassam os plafonds permitidos]. Dizem que uma pessoa já está bem da diabetes, que emagreceu, que não precisa de continuar a terapêutica, o que é um retrocesso”.
A "aumentar o risco de morte"
Em causa está uma portaria que procura responder a um problema recorrente: a falta de stock de sensores para a monitorização da glicémia e dos medicamentos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1.
Os primeiros estão a ser usados por pessoas que fazem dieta, desportistas, influenciadores e mesmo em animais. Os segundos, que ganharam fama com o Ozempic, tornaram-se muito procurados por pessoas que querem perder peso, mas que não são diabéticas – por vezes, deixando estas últimas sem acesso. Encontrar uma embalagem nas farmácias, mesmo sem comparticipação, é um autêntico desafio.
“É efetivamente necessário guardar este tipo de medicamentos para os diabéticos com excesso de peso. Não questionamos isso. O problema está na interpretação que foi feita em relação às especialidades que podem prescrever. Com esta portaria, estamos a impedir o acesso de pessoas a fármacos que têm claros benefícios cardiovasculares. Enquanto cardiologistas, não estamos a prescrevê-lo apenas para a perda de peso”, argumenta Cristina Gavina.
A Sociedade Portuguesa de Cardiologia avisa, por isso, que este bloqueio no acesso à medicação, poderá fazer “aumentar o risco de morte de um enorme grupo da população portuguesa”.
Em Portugal, a principal causa de morte é a doença cardiovascular. Os diabéticos têm um risco maior.
Muita procura, pouca oferta: como resolver?
A grande procura por medicamentos como o Ozempic - inclusive no mercado negro - tem alimentado a ideia de que existem abusos no momento da prescrição, com receitas passadas a quem quer perder peso por motivos estéticos. As regras definem que o acesso à medicação é comparticipado a pessoas com diabetes tipo 2 e índice de massa corporal igual ou superior a 35. Mas há muitos casos em que esses critérios não são devidamente respeitados.
Vários estudos têm demonstrado que existem benefícios mesmo que as duas condições (diabetes e obesidade) não sejam cumulativas. E vários médicos têm indicado que a aplicação traz resultados no tratamento da obesidade em níveis menos avançados, evitando assim o desenvolvimento da diabetes tipo 2.
Perante os múltiplos benefícios de medicamentos como o Ozempic, o que gera uma procura maior, Cristina Gavina defende que “o problema está em todos os medicamentos que foram prescritos indevidamente”, acreditando que não haveria falhas se os critérios da lei estivessem a ser cumpridos
“Devíamos era promover a monitorização e fiscalização das prescrições, não o contrário, criando barreiras artificiais e limitando o acesso”, junta.
José Manuel Boavida tem uma visão diferente: sendo medicamentos que resultam em vários quadros clínicos, vinca que as falhas acontecem devido à capacidade de produção limitada das farmacêuticas e à falta de pressão das entidades nacionais e internacionais para fazer cair as patentes. Do Brasil, por exemplo, chega a notícia de que um laboratório irá produzir um genérico do Ozempic.
“É evidente que não é com esta portaria que o problema do acesso se vai resolver. Os doentes são os mesmos, o número de fármacos que hoje se passa é ridículo em relação ao número de pessoas que delas precisam”, afirma à CNN Portugal.
À Lusa, o presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia já tinha alertado no mesmo sentido. “Estamos expectantes para perceber se [a medida] vai simplificar ou facilitar o acesso. Pessoalmente tenho algumas dúvidas, porque tenho a ideia de que o número de prescrições fora destas especialidades não é significativo”, afirmou João Raposo.
O especialista salientou ainda que nem os diabéticos nem os médicos se opõem a que estes medicamentos sejam usados para o tratamento da obesidade ou de outras condições. O que lamenta são as “prescrições anómalas e falta de acompanhamento destas pessoas”.
