"Governo demorou seis anos a apresentar uma estratégia contra a corrupção"

9 dez 2021, 11:35

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, e o presidente da Associação Sindical de juízes, Manuel Soares, defendem mais ação contra a corrupção, considerando ainda muito preocupantes os dados atuais deste crime

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O Dia Internacional contra a Corrupção assinala-se nesta quinta-feira, dias após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma do Governo que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção e criar o Mecanismo Nacional Anticorrupção, com muitas críticas ao combate.

Em entrevista à CNN Portugal, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, defendeu mais ação, considerando muito preocupantes os dados atuais sobre este crime.

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"É manifesto que é necessário fazer mais pelo combate à corrupção. Assistimos sempre a apelos da União Europeia e o que, infelizmente, vemos é que os combates têm sido ineficientes", diz, dando como exemplo a vacinação contra a covid-19 de pessoas que não tinham direito.

Luís Menezes Leitão acredita, por isso, que o caminho para um combate mais efetivo à corrupção passa por uma estratégia mais adequada e também pelo aumento de meios.

"O Governo demorou seis anos a apresentar uma estratégia contra a corrupção e a estratégia que apresentou foi absolutamente inconsequente e é por esse motivo que nos parece que os dados continuam a ser muito preocupantes e pouco se está a fazer para intervir nesta área", rematou.

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Também Manuel Soares, presidente da Associação Sindical de juízes, lembrou, em entrevista à CNN Portugal, as dificuldades no combate à corrupção, nomeadamente por tratar-se de um crime de difícil investigação.

"O combate à corrupção é sempre difícil porque, sendo um crime que ocorre em segredo, se não houver quebra do pacto de silêncio, será sempre difícil haver investigações e condenações", explica Manuel Soares, acreditando que os juízes não têm os "instrumentos todos" para combater este crime.

"Nem todas as investigações chegam ao fim com êxito, nem rapidamente, porque é um crime de difícil investigação, sobretudo quando estamos a falar daqueles super, hiper, megaprocessos monstruosos que falamos. Aí agravam-se as dificuldades. Mas não são só muito demorosos. São excessiva e insuportavelmente demorosos. Ninguém consegue perceber que alguém demore 10 ou 15 anos a ser condenada ou absolvida", rematou Manuel Soares.

Decreto aprovado pelo Governo

Quando promulgou, na segunda-feira, o diploma que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, o Presidente da República disse esperar que o Mecanismo Nacional Anticorrupção "constitua uma entidade verdadeiramente independente, imparcial e eficaz, que não diminua o âmbito de intervenção do Tribunal de Contas e restantes componentes autoridades da Justiça".

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O Governo aprovou em junho o decreto-lei que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção, "uma entidade administrativa independente, com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de programas de atividades entre entidades públicas e entidades privadas de luta contra a corrupção", segundo o portal do Ministério da Justiça.

O mesmo decreto-lei estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, "que obriga as empresas privadas, as empresas públicas e os serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a adotarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas".

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