Constitucionalista destacou ainda a “adulteração” do Erasmus, programa de intercâmbio cultural de jovens universitários
O constitucionalista Jorge Miranda discursou esta sexta-feira nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorreram em Braga, tendo destacando “os muitos motivos de júbilo” que marcam a história do país, mas também não hesitou em apontar críticas, sobretudo aos “atropelos da Língua Portuguesa” e aos estrangeirismo. E fez ainda um alerta sobre os “nacionalismos populares dos dias de hoje”.
O presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho lamentou os “atropelos” de que a língua portuguesa é alvo, sublinhando que “internacionalizar não pode significar desnacionalizar”, referindo-se aos nomes estrangeiros em instituições de ensino portuguesas. “Não posso deixar de reagir contra os atropelos que a Língua Portuguesa vem sofrendo entre nós”, disse Jorge Miranda.
Entre os atropelos apontou os “constantes” erros de sintaxe na comunicação social, o ensino em escolas superiores portuguesas por professores portugueses a alunos portugueses em língua estrangeira, a denominação de algumas escolas superiores também em Inglês e o “alastramento” de denominações comerciais de empresas portuguesas operando em Portugal em Inglês.
Destacou ainda a “adulteração” do Erasmus, programa de intercâmbio cultural de jovens universitários.
Para Jorge Miranda, o uso da Língua Portuguesa constitui um “direito fundamental dos cidadãos portugueses e brasileiros, tal como dos cidadãos de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe, de Angola, de Moçambique, de Timor”.
“O direito de falar, de ouvir, de escrever, de ler, de receber mensagens, o direito de comunicar em Português. Um direito e também um dever”, reforçou.
No seu discurso, Jorge Miranda disse não conhecer nenhum outro país que eleve a celebração a dia nacional de um seu poeta, designadamente Camões, “que ergueu a Língua Portuguesa ao máximo esplendor”. “Todavia, Portugal e a Língua Portuguesa não se confundem. Ela pertence não só a Portugal, pertence ao Brasil e pertence aos cinco Estados africanos e a Timor - que a declaram sua língua oficial”, concluiu.
Patriotismo sem nacionalismo
No seu discurso, que antecedeu o do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Miranda destacou também “causas de desgosto e tristeza”, com destaque para “as crueldades de Marquês de Pombal” e para “o longo regime autoritário com censura, polícia política, perseguições, prisões e deportações”, para “a expulsão de judeus e a escravatura”.
“Portugal, portugalidade, patriotismo. E não falo em nacionalismo pelas conotações que o termo poderá comportar”, deixando um alerta para os “nacionalismos populares” nos dias de hoje, que “grassam nacional-populismos radicais e que chegam mesmo a fazer guerras de invasão”.
“Não é que nos faltem problemas em todas as áreas e que havemos de enfrentar com determinação cívica, através de respostas adequadas e que poderão, legitimamente, variar com a alternância e as alternativas democráticas”, disse, num discurso muito voltado para o passado, mas sem ignorar o presente e as ameaças do futuro.
Os motivos de orgulho
“Portugal é o conjunto, a comunidade dos portugueses onde quer que se encontrem, onde está um português está Portugal”, destacou Jorge Miranda.
“A nossa história traz-nos muitos motivos de júbilo, a par de alguns de desgosto e de tristeza”, disse o constitucionalista, começando o seu discurso a afirmar que é “uma honra acrescida” estar nas comemorações por “elas se realizarem em Braga, a minha terra natal”.
Entre artigos da Constituição, Camões, sonetos que não leu para não se alongar e momentos históricos que fez questão de recordar, Jorge Miranda destacou “a abolição da pena de morte” como um dos motivos de “rejúbilo” de Portugal, assim como a criação do Serviço Nacional de Saúde e dos “avanços na igualdade de género”.
Revisitando a história, enumerou, entre os motivos de júbilo, a revolta popular em Lisboa, os Descobrimentos, a Constituição de 1822, a independência do Brasil sem derramamento de sangue e a primeira travessia aérea do Atlântico Sul, de Lisboa ao Rio de Janeiro. A consagração da fiscalização jurisdicional da constitucionalidade das leis pela Constituição de 1911 foram outros aspetos apontados.
“Não negamos o nosso passado. Assumimo-lo serenamente no confronto dos outros povos. Assumimo-lo no presente e voltados para o futuro.”
