Propostas visam baixar o IVA na compra de material e de bilhetes para jogos, aumentar as deduções em sede de IRS e apoiar o desporto adaptado
Tendo como premissa o incremento da prática desportiva no país, a Iniciativa Liberal (IL) apresentou um conjunto de propostas, na discussão do Orçamento do Estado para 2026, que defendem a aplicação da taxa mínima de IVA (6 por cento) na compra de material desportivo, na inscrição em aulas de desporto, nas mensalidades e nos ingressos para eventos desportivos.
Para além disso, o grupo parlamentar do partido liderado por Mariana Leitão pretende que «sejam alargadas as deduções de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) ligadas ao exercício físico», dando como exemplos a «compra de material desportivo, ginásios ou até na simples compra de uma bicicleta».
No que toca ao apoio ao desporto adaptado, medidas como «a isenção de ISV (Imposto Sobre Veículos) e IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) na aquisição de veículos adaptados e equipamentos essenciais por clubes, federações, IPSS, cooperativas e associações» são vistas pela IL como importantes, assim como «a isenção de IRS para bolsas desportivas atribuídas por associações distritais e regionais e o reconhecimento dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos, com o respetivo estatuto fiscal».
A IL lamenta que, «num país em que uma em cada três crianças tem excesso de peso e mais de metade dos adultos também», a prática de desporto «é tratada como um luxo», realidade que pretende alterar com este conjunto de propostas.
Proposta de condenação pela detenção de atleta no Irão
Noutro contexto, a IL propôs à Assembleia da República que condene a detenção, a 9 de novembro no Irão, da atleta iraniana Hanieh Shariati Roudposhti, alegadamente por não usar o hijab (véu) obrigatório.
De acordo com a organização curda de defesa dos direitos humanos Hengaw, sediada na Noruega, citada no voto de condenação, «as forças de segurança da República Islâmica do Irão detiveram Hanieh Shariati Roudposhti, atleta de taekwondo e treinadora de ginástica residente em Teerão, e levaram-na para um local não revelado».
Na iniciativa, que será votada no parlamento português, a IL descreveu que «a repressão não se limitou à privação de liberdade».
«As contas de redes sociais da atleta, incluindo um perfil de Instagram com cerca de 160 mil seguidores, foram tomadas por agentes estatais e subsequentemente desativadas, passando a exibir mensagens ligadas à polícia cibernética iraniana», relataram os deputados liberais.
A atleta terá sido, entretanto, libertada temporariamente, «sob fortes restrições e com evidentes sinais de condicionamento, como a sua aparição posterior em vídeo usando hijab e reiterando mensagens alinhadas com as exigências das autoridades».
«Este padrão de libertações controladas é amplamente documentado e constitui uma forma de intimidação destinada a suprimir protestos individuais e coletivos», criticou a IL, que recordou, na iniciativa, outras «violações graves de direitos humanos» no Irão.
«A morte de Mahsa Amini em 2022, após ter sido detida pela chamada “polícia da moralidade”, desencadeou protestos massivos e uma condenação internacional generalizada, à qual Portugal se associou», referiu a IL.
«Desde então, acumularam-se episódios de repressão contra mulheres que protestam pacificamente e exercem liberdades básicas», afirmaram ainda os liberais, que lembraram as detenções de Ahoo Daryaei, uma estudante que se despiu após ter sido confrontada por seguranças da universidade por não usar o hijab, e de Parastoo Ahmadi, vocalista de uma banda de rock alvo de perseguição e processo judicial por atuar sem o véu.
O voto, frisaram os liberais, condena «firmemente a detenção da atleta iraniana Hanieh Shariati Roudposhti e todas as formas de repressão contra mulheres que exercem liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, de vestuário e de prática desportiva» e expressa «solidariedade para com todas as mulheres iranianas que enfrentam coerção, violência institucional e vigilância permanente por reivindicarem direitos elementares de autonomia pessoal e integridade física».
Por fim, a IL apela à comunidade internacional, incluindo às Nações Unidas, para que «reforcem a responsabilização do regime iraniano e assegurem que violações sistemáticas de direitos humanos não permaneçam sem consequências diplomáticas».
