Organismo defende que deve haver envolvimento das «federações desportivas na definição dos critérios de atribuição dos incentivos financeiros»
A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) frisou, esta segunda-feira, na sequência de nova Cimeira de Presidentes para debater o pacote de verbas para o desporto – anunciado em dezembro pelo Governo para o ciclo 2024-2028 – a importância de haver rigor, transparência e equidade na «definição dos critérios de atribuição dos incentivos financeiros» às diferentes federações desportivas.
Em nota enviada à imprensa, esta segunda-feira, após o encontro dos responsáveis federativos, a CDP sublinhou que «são legítimas as várias dúvidas que as Federações desportivas têm sobre o processo de operacionalização das já anunciadas medidas de apoio» ao desporto para os quatro anos que se seguem e que o mesmo deve «envolver as federações desportivas na definição dos critérios de atribuição dos incentivos financeiros».
A 17 de dezembro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, anunciou um investimento de 65 milhões de euros no desporto para 2024-2028, falando, à data, num «valor adicional» à verba para o setor prevista em sede de Orçamento de Estado. O contrato-programa, assinado na sede do Comité Olímpico de Portugal, integra cinco medidas e 14 programas.
A CDP, que já se tinha manifestado nas últimas semanas pelo seu presidente, Daniel Monteiro, sobre a gestão e distribuição destas verbas, voltou a alertar para os moldes de operacionalização deste novo pacote de apoio.
Na mesma nota, esta segunda-feira, a CDP apela ao Governo, «através do IPDJ», que se garanta «um processo de consulta às Federações desportivas na definição dos critérios de atribuição dos apoios financeiros», que se estabeleçam «critérios objetivos que assegurem transparência, isenção e rigor na gestão dos recursos públicos», que haja «celeridade da operacionalização do processo» e que seja criada «uma Comissão de Acompanhamento» para «cumprimento rigoroso dos critérios definidos».
A 23 de dezembro, Daniel Monteiro alertou que o documento assinado entre o IPDJ e os comités Olímpico (COP) e Paralímpico (CPP) de Portugal poderia configurar um «eventual conflito de interesses».
«Era ao IPDJ a quem competia a gestão e distribuição destas verbas para o desenvolvimento desportivo junto das federações. Com este anúncio, a responsabilidade passa para a gestão privada, sendo que os responsáveis das instituições que passam a gerir as verbas [ndr: COP e CPP] são eleitos pelas instituições a quem essas verbas se destinam, as federações desportivas. Isto é um novo modelo, com riscos elevados de integridade e transparência», disse, na altura, citado pela Lusa.
O facto de a aplicação do contrato-programa - qualificado de «um recorde olímpico» de investimento pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, responsável pela pasta do Desporto - ser supervisionada por uma estrutura de acompanhamento, não tranquilizava, à data, Daniel Monteiro.
«É um pacote de luxo, muito importante para o desporto português, mas a sua gestão e distribuição tem de ser com base em critérios objetivos e geridos por uma instituição pública. O dinheiro público deve ser gerido por instituições públicas, independentes e equidistantes das partes interessadas. É um princípio básico de transparência e confiança no processo de gestão pública», sustentara.
