Dados do Ministério do Justiça mostram que os tribunais estão a levar mais tempo para concluir estes processos: em média, um ano
Houve 2.670 processos de despejo que ficaram pendentes nos tribunais de primeira instância no final de 2025. O número mostra que, de ano para ano, acumulam-se mais processos deste tipo.
Os dados foram cedidos pelo Ministério da Justiça à CNN Portugal. No ano passado, deram entrada 2.548 processos de despejo nos tribunais e foram concluídos 2.439. Pendentes ficaram 2.670.
É o número de processos de despejos pendentes mais alto dos últimos cinco anos, naquilo que tem sido uma tendência crescente. Em 2024 foram 2.561, em 2023 foram 2.452, em 2022 foram 2.306 e em 2021 foram 2.367.
À exceção de 2025, onde há uma inversão, é notório o crescimento tanto dos processos judiciais de despejo entrados e finalizados, sempre acima dos 2.500 registos em ambos os casos.
Em março passado, o Governo anunciou a vontade de agilizar os processos de despejo por incumprimento, mas ainda não apresentou detalhes sobre a medida. Ainda assim, esta questão dos despejos não figura entre as prioridades dos inquilinos.
À CNN Portugal, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, nota que estes casos são “uma gota de água” perante um universo de aproximadamente um milhão de contratos de arrendamento que existem no país.
Os dados citados dizem respeito a despejos nas várias vertentes, incluindo habitação, comércio, indústria e serviços.
Mais tempo de espera para fechar processos
Embora os senhorios falem num tempo médio de espera “dois ou três anos” num processo judicial de despejo, os dados do Ministério da Justiça mostram que esse prazo é mais curto. Em média, 12 meses em 2025.
O indicador mostra, contudo, que os tribunais estão agora a levar mais tempo do que antes, uma vez que entre 2021 e 2024 esse tempo médio entre o início e o termo do processo era de 11 meses.
A análise dos dados fornecidos pelo Ministério da Justiça mostra que os tribunais de primeira instância foram também menos produtivos em 2025 no que respeita a títulos executivos de desocupação do locado, ou seja, os documentos que permitem obrigar um inquilino a sair da casa arrendada.
Foram 227 processos, abaixo dos valores dos quatro anos anteriores. Em 2024 tinham-se registado 284 processos, o valor mais alto. Entre 2021 e 2023 estiveram sempre acima dos 250.
