REVISTA DE IMPRENSA || Mudanças na lei laboral levantam alertas sobre possível agravamento da desigualdade salarial entre homens e mulheres
Às vésperas do Dia Nacional da Igualdade Salarial, as novas propostas do Governo para alterar a legislação laboral estão a gerar preocupação entre especialistas em género e trabalho. Citado pelo jornal Público, Observatório Género, Trabalho e Poder alerta que algumas das medidas previstas podem agravar o diferencial salarial entre homens e mulheres, num país onde, segundo as contas ajustadas da entidade, elas trabalham 64 dias por ano como se fosse de graça.
Os dados mais recentes mostram um diferencial remuneratório ajustado de 17,5%, mesmo quando homens e mulheres têm a mesma idade, escolaridade e antiguidade. E cerca de 71% dessa diferença continua sem explicação, apontando para desigualdades estruturais persistentes no mercado laboral.
Apesar de uma ligeira melhoria em 2023, associada à lei de 2018 que reforçou a igualdade remuneratória, o observatório teme que o pacote Trabalho XXI represente um retrocesso. Entre as medidas mais polémicas estão as alterações ao luto gestacional, às regras da amamentação e a possibilidade de eliminar a reintegração obrigatória após despedimento ilícito - algo que poderá afetar de forma desproporcional mulheres grávidas, puérperas ou lactantes.
O aumento da duração dos contratos a termo e a revisão do horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares são outras mudanças que, segundo o observatório, podem intensificar a precariedade - realidade que já atinge mais mulheres do que homens.
