Autores do estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal" sugerem ao Governo que anuncie que "no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais"
Os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais, sugere um estudo do Prémio Nobel da Economia James A. Robinson e pelo professor Nuno Palma, defendendo que a medida fomentaria a representatividade destas entidades.
A sugestão faz parte do estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal – Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas”, encomendado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, e que é hoje apresentado no Museu do Oriente, em Lisboa.
"Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores", aponta o estudo, que defende que o Governo deve "envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais".
Nesse sentido, os autores sugerem que o executivo deveria "promover a descentralização dos acordos de negociação coletiva, para aumentar o alinhamento entre os trabalhadores e os seus representantes, e entre as empresas e os seus representantes".
Como tal, para James A. Robinson e Nuno Palma, "um passo importante" para atingir estes objetivos seria "tornar a extensão administrativa dos acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados condicional à representatividade dos parceiros sociais".
Por outras palavras os autores sugerem ao Governo que anuncie que "no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais".
Por outro lado, defendem que se passe a produzir "estatísticas regulares sobre o número de trabalhadores filiados em cada sindicato e de empresas filiadas em cada associação patronal", bem como que se torne "o acesso aos fundos europeus — nomeadamente os do FSE+ relacionados com formação profissional e apoio social às empresas — condicional ao grau da sua representatividade".
Ainda no que concerne aos parceiros sociais, sugerem "rever a composição do diálogo social tripartido, à luz de indicadores de representatividade quantitativos, atualizados e transparentes", bem como reforçar os incentivos para que centrais sindicais e associações empresariais "aumentem a sua representatividade" e rompam os "laços remanescentes com os partidos políticos".
Retomando alguns dos temas que versavam nas alterações à lei laboral propostas pelo Governo, o estudo insta ainda o executivo a "aprovar legislação que preveja a expansão dos requisitos de serviços mínimos, reduzindo o custo social das greves", nomeadamente na área dos serviços públicos e transportes.
Por outro lado, ainda no que toca ao mercado laboral, a análise assinala que "Portugal tem mercados de trabalho segmentados, em que os trabalhadores por dentro do sistema enfrentam uma forte proteção contra o desemprego (tipicamente trabalhadores mais velhos e funcionários públicos), em contraste com a dos trabalhadores temporários".
Defendem, por isso, regras mais flexíveis ao nível da contratação e dos despedimentos, "com uma forte segurança social e políticas ativas de mercado de trabalho".
Em matéria fiscal, o estudo defende a abolição da derrama estadual, argumentando que "funciona como um imposto progressivo sobre as grandes empresas".
"O governo pode compensar a receita perdida recorrendo a outros tipos de impostos menos distorcivos", sugerem.
De recordar que no programa eleitoral, a AD sugeria "caminhar-se no sentido de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC".
No estudo, os autores referem ainda que Portugal enfrenta seis "principais bloqueios", que penalizam o crescimento económico do país: "uma justiça administrativa e fiscal lenta, rendas e fraca contestabilidade nos setores não transacionáveis, meritocracia e gestão do desempenho limitadas na administração pública”, uma utilização ineficiente dos fundos da União Europeia, um sistema fiscal complexo e "incentivos desalinhados com o investimento produtivo", bem como "estratégias de capital humano que subvalorizam a excelência e desincentivam a difusão tecnológica", enumeram.
