Governo decidiu manter "inalterado" o regime como foi aprovado e garante que existe um "mecanismo de devolução para garantir que o Estado não fica a ganhar"
O Governo vai manter o mecanismo de descontos nos combustíveis se os aumentos na próxima semana forem acima de dez cêntimos, assegurou esta quinta-feira o ministro da Presidência.
António Leitão Amaro falava no final do Conselho de Ministros e defendeu que o Governo “não precisa de mudar o regime agora, porque o regime continua em aplicação”.
“Mantemos inalterado o regime como foi aprovado, existe um mecanismo de devolução para garantir que o Estado não fica a ganhar: devolvemos impostos a mais, a partir do momento em que aumento ultrapassar dez cêntimos por litro”, disse.
O Governo anunciou na sexta-feira passada uma "redução temporária e extraordinária" de 3,55 cêntimos por litro no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicável, no continente, ao gasóleo rodoviário, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter sinalizado que o executivo avançaria com um desconto extraordinário e temporário do ISP para compensar uma subida dos combustíveis caso se verificasse um aumento de dez cêntimos.
O ministro Leitão Amaro salientou que o Governo anunciou este mecanismo de desconto logo no início do novo conflito no Irão, mas deixou um aviso, aparentemente dirigido à oposição parlamentar.
“A propósito de toda a discussão sobre as medidas relativas ao custo de vida, é preciso que não se entre nem na lógica do leilão irresponsável, nem no leilão contraproducente, isto é, medidas que acabam por não proteger os consumidores, acabam a proteger operadores”, disse.
O ministro defendeu que “as pessoas precisam de previsibilidade”, considerando que esta passa pela continuação da aplicação do mecanismo definido na semana passado.
“Existe um mecanismo de devolução para garantir que o Estado não fique a ganhar à conta dos contribuintes porque os preços aumentam. Portanto devolvemos os impostos a mais através de um desconto no imposto sobre os combustíveis, a partir do momento em que o aumento ultrapassou ou ultrapassar os dez cêntimos no preço por litro”, precisou.
