Cortar impostos às empresas cria nova (e velha) divisão na campanha. Banco de Portugal calcula impacto no PIB
A AD anunciará esta sexta feira à tarde a promessa eleitoral de descer a taxa de IRC, repetindo uma das marcas das eleições legislativas de 2024. A taxa máxima descerá esta ano de 21% para 20% (conforme decidido no Orçamento do Estado aprovado no ano passado), mas o governo quer ir mais longe. Segundo declarações de Joaquim Miranda Sarmento recentes, a descida proposta deverá apontar para uma taxa máxima de 15% no final da próxima legislatura.
A proposta da AD choca de frente contra as propostas do PS, que criticou a descida das taxas máximas, por privilegiar sobretudo grandes empresas e de um número reduzido de setores. Em vez de descer a taxa máxima, os socialistas preferem, segundo o seu programa eleitoral, “aprofundar a seletividade da descida do IRC para as empresas, privilegiando a descida do imposto para as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários”
A disputa acirra de novo um tema central na campanha eleitoral, os impostos nas empresas. No ano passado, a AD estimava o impacto do corte de 21% para 15% (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano) na perda de 1,5 mil milhões de euros de receita fiscal. Contas subsequentes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcularam a perda de receita de uma eventual descida de 21% para 19% (que correspondia ao desejo da AD no ano passado, mas não teve apoio político do Parlamento) em 732 milhões de euros. É com base nestes dados que o PS diz agora que cada ponto percentual cortado ao IRC custa 366 milhões de euros, o que proporcionalmente atiraria o custo total de uma descida dos atuais 20% para 15% em 1,83 mil milhões de euros.
O reverso do custo orçamental está sobretudo no impacto económico: menos imposto sobre lucros significa potencial aumento do reinvestimento nas empresas.
Este efeito foi entretanto estudado pelo Banco de Portugal, num estudo publicado no Boletim Económico de 2024 sobre “A tributação sobre o rendimento das empresas em Portugal”. Segundo o estudo, “o impacto macroeconómico de uma redução do IRC depende da decisão das empresas reinvestirem o lucro líquido acrescido”.
O melhor dos cenários estudado pelo Banco de Portugal é o de as empresas reinvestirem totalmente a margem libertada pela descida do IRC. Nesse cenário, “a atividade aumenta em torno de 0,1% no longo prazo”. Mas se os lucros líquidos adicionais gerados pela redução da taxa efetiva de IRC “forem integralmente distribuídos pelas famílias e não reinvestidos, verifica-se uma redução do investimento e da atividade económica, dado que prevalece o impacto adverso da redução do consumo público ou do aumento dos impostos para estabilizar a dívida pública”.
“Os impactos macroeconómicos de longo prazo permanecem incertos”, conclui o Banco de Portugal, que sublinha que “qualquer alívio fiscal do IRC deve ser avaliado dentro do espaço orçamental disponível”. E recomenda “que as alterações fiscais sejam previsíveis, de modo a reduzir os custos de ajustamento e a incentivar decisões de investimento bem fundamentadas”.
