PS reativa comissão para acompanhar descentralização e diz que negociações com municípios continuam

Agência Lusa , FMC
17 jun, 15:52
Parlamento (António Pedro Santos/ LUSA)

O Partido Socialista tem sido alvo de fortes críticas da oposição pela forma como está a decorrer a descentralização. Esta comissão tinha cessado funções em 31 de março de 2022

O PS propôs esta sexta-feira ao parlamento a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização para os municípios, numa altura em que Governo e associação que representa estas autarquias continuam a negociar valores financeiros que ultrapassem a contestação de autarcas.

“Parece que não me ouviram: está a decorrer um conjunto de negociações importantes visando a atualização de valores, seja na educação, seja na área social, seja na saúde. O processo não está fechado, não é estático e seguramente teremos boas notícias, porque a ANMP tem sido um parceiro”, afirmou a deputada socialista Susana Amador, que esta sexta-feira apresentou a proposta de reativação da comissão, perante as críticas da oposição à forma como está a decorrer a descentralização.

Para o PS, a comissão permitirá um debate regular acerca da “adequabilidade de meios financeiros” à descentralização, uma das principais críticas dos autarcas, e vai permitir “mais escrutínio, mais informação, mais conhecimento” e mais transparência, “sempre em diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses” (ANMP), a quem chamou de “o nosso interlocutor”.

De facto, a proposta de reativação desta comissão tem aprovação garantida pela maioria socialista, mas também o PAN, a IL e o PSD asseguraram acompanhar o PS, apesar de considerarem que esta comissão, que cessou funções em 31 de março de 2022, não realizou eficazmente o seu trabalho de acompanhamento ao processo de descentralização.

Na votação final, também o Chega e o Livre votaram a favor, enquanto PCP e BE se abstiveram.

"Mais vale tarde do que nunca”, disse Firmino Marques, do PSD, partido que em maio apresentou também uma proposta para reativar esta comissão, mas que foi rejeitada então pelos socialistas, que “vêm agora emendar a mão”, com um enunciado semelhante.

Firmino Marques afirmou que o PSD sempre acreditou no valor desta comissão, mas considerou “curiosa a oportunidade do PS”, que parece “uma espécie de operação de socorro para com o Governo”, numa altura em que muitos autarcas contestam os valores que foram atribuídos aos municípios para desempenharem as competências, sobretudo na saúde, educação e ação social.

A proposta socialista, tal como a do PSD, quer que o Governo ative uma avaliação trimestral do processo financeiro afeto à descentralização e que os autarcas sejam informados periodicamente sobre como está a decorrer o processo.

A extinta comissão reuniu pela primeira vez em setembro de 2019 e deveria ter reunido de quatro em quatro meses, mas não conseguiu cumprir.

Patrícia Gil Vaz, da Iniciativa Liberal (IL) destacou que, “no seu tempo de vida, reuniu quatro vezes quando devia ter reunido oito, o dobro”.

“Não discordamos da comissão, não podemos deixar de ver com bons olhos um órgão independente que acompanhe o trabalho de descentralização, mas não sabemos o que esta comissão produziu”, disse, salientando que a IL vai votar favoravelmente e irá integrar a comissão, empenhada em fazer “um escrutínio sério e responsável”.

Inês Sousa Real afirmou que o PAN vai acompanhar a reativação da comissão por considerar fundamental que se assegure o financiamento da descentralização, alertando que “não pode haver aqui uma política fechada no Terreiro do Paço”.

Para Bruno Nunes, do Chega, “é muito do PS, criar comissões para não fazer nada”.

Bruno Nunes afirmou que os presidentes de câmara nas últimas semanas “têm colocado nas assembleias municipais pedidos de empréstimos atrás de empréstimos” para fazer face ao acréscimo de custos que enfrentam por o Governo querer “fazer das autarquias tarefeiros do Estado” sem “dinheiro para absolutamente nada”.

“O que vocês deviam ter feito era pôr no Orçamento do Estado (OE2022) a verba para a descentralização”, considerou, acusando o PS de não conhecer o território e de não saber o que se passa nas autarquias.

Para o PCP a descentralização é uma "desresponsabilização do Governo"; para o BE é "apenas um acordo entre o PS e o PSD"

Diana Ferreira, do PCP, considerou que o processo de transferência de competências é uma “desresponsabilização do Governo”, pelo que a existência da comissão de acompanhamento da descentralização “não é a questão central”.

Central é saber se o Governo “vai ou não transferir os meios adequados” e “assegurar as condições para o exercício das competências pelas autarquias”, considerou o PCP.

“A verdade é que a comissão nunca funcionou enquanto tal e de pouco serve a reativação”, disse Diana Ferreira, salientando que, se a comissão não fizer o que lhe compete, “será um faz de conta”.

O Bloco de Esquerda considerou a descentralização “apenas um acordo entre o PS e o PSD”, um “processo atabalhoado”, em que “os recursos estão tão aquém que até a ANMP propôs o chumbo do OE2022”, corrigido pelo PS “aqui e além”.

“O problema da descentralização é um problema de fundo e uma comissão não faz bem nem mal”, afirmou no deputado bloquista José Soeiro.

A ANMP tem contestado a insuficiência de verbas para que os municípios consigam assumir a descentralização de competências e a crescente insatisfação levou alguns autarcas até a atacar a própria associação, por considerarem que não têm sido bem representados nas suas exigências junto do Governo.

Entre estes autarcas sobressai Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, autarquia que aprovou a sua saída da ANMP, pela primeira vez na história da associação.

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