Deputado do PS considerado em "incompatibilidade" renuncia ao cargo de presidente das Águas do Interior Norte

13 jun, 12:11
Carlos Silva

Parecer de comissão parlamentar considerou que Carlos Silva não podia ser deputado e presidente do Conselho de Administração da empresa municipal. À CNN, o deputado disse que já enviou o seu pedido de reúncia após ter sido informado do parecer elaborado na quarta-feira

O deputado socialista Carlos Silva, considerado pela Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED) como estando em situação de "impedimento e incompatibilidade" por ter acumulado o cargo com o de presidente do conselho de administração das Aguas do Interior Norte decidiu cortar o vínculo com essa empresa municipal, confirmou o próprio à CNN Portugal.

Esta quarta-feira, um parecer da CTED concluiu que o facto de Carlos Silva se manter à frente daquela empresa depois de ter sido eleito pelo círculo de Vila Real, “configurava um impedimento do regime jurídico de exercício de funções por titulares de cargos políticos”.Esta quinta-feira, em consequência do parecer, o socialista afirmou que não se manterá no cargo, "tendo já renunciado". "Tendo para o efeito remetido aos respetivos órgãos de gestão da empresa a minha renuncia ao desempenho das funções não executivas e não remuneradas", afirmou em resposta a um e-mail da CNN Portugal. 

O parecer daquela comissão parlamentar surgiu depois de uma denúncia anónima ter chegado ao presidente da Assembleia da República no dia 2 de maio. Nela, pedia-se que se avaliasse a “existência de uma eventual ilegalidade quanto ao exercício em simultâneo, por parte do Senhor Deputado Carlos Silva, do mandato parlamentar e do cargo de Presidente do Conselho de Administração".

Na base da decisão do documento, assinado pelo social-democrata Hugo Carneiro, estão dois fatores relacionados com incompatibilidades dentro do estatuto dos deputados: um é o facto de o mesmo vedar a integração pelos deputados em órgãos sociais de empresas municipais, o outro é a impossibilidade de os mesmos terem participação em procedimentos de contratação pública.

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