O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) receberá todos os anos uma média superior a 1.700 denúncias. No site do departamento especializado do Ministério Público (MP) existe há mais de 15 anos um canal de denúncias com um formulário para orientar os denunciantes quanto ao tipo de informações que podem e devem ser partilhadas. O MP explica ainda que é bastante importante a colaboração de todos quando se trata do combate à criminalidade, sobretudo nas áreas da corrupção e da fraude.
A ideia básica deste procedimento não será criar um delator em cada esquina, mas fazer aquilo que é ditado pelas boas práticas internacionais no combate à criminalidade: ter canais de denúncia para tipos de crimes difíceis de detetar e investigar, travar apropriações ilegais de dinheiros públicos e garantir a proteção das fontes de informação e que estas possam mesmo ser chamadas em momentos posteriores para auxiliarem os investigadores. Até porque a corrupção e criminalidade conexa, são, pela sua natureza, crimes sem vítima aparente que possa apresentar queixa às autoridades competentes. Trata-se de fenómenos em que os seus agentes estão, por norma, restritos a um círculo fechado de indivíduos muitas vezes adstritos a pactos de silêncio e protegidos por regimes de segredo profissional, sendo os próprios os únicos conhecedores da situação ilícita em causa. Ao permitirem o anonimato, as plataformas de denúncias incentivam os cidadãos a reportarem atividades ilegais sem medo de represálias.
São os próprios inspetores do Ministério Público que consideram, como sucedeu no último relatório de inspeção ao DCIAP, que o portal Corrupção: Denuncie Aqui, “tem constituído, sem dúvida, um importante meio para a aquisição de notícias de crime, como resulta dos dados relativos ao número de denúncias apresentadas e ao número de inquéritos e de ações de prevenção instaurados recolhidos por aquela plataforma informática”. As contas são fáceis de fazer, só entre 2022/24, chegaram ao DCIAP 5.224 denúncias, sendo que uma média de 50% são rapidamente arquivadas por falta de indícios. No entanto, cerca de 10% do total de denúncias têm dado origem a processos-crime. Outros dados relevantes: 45% das denúncias são remetidas pelo DCIAP a eventual investigação por outras entidades e quase 58% dos denunciantes são anónimos.
Há ainda um último pormenor que não se deve desprezar. Nos últimos anos, as denúncias têm sido tantas que os vários responsáveis máximos do DCIAP tiveram a necessidade de criar uma espécie de turnos de magistrados para as avaliar e despachar. A evolução deste cenário consta também no já citado relatório da inspeção ao DCIAP: se entre 2010/12, o trabalho de avaliação das denúncias era feito por apenas um procurador em exclusivo, em 2012/13, essa atividade passou a ser desempenhada, de forma rotativa, por dois ou três magistrados do MP.
Finalmente, a partir de setembro de 2013 e durante cerca de 10 anos, todos os procuradores em exercício de funções no DCIAP passaram a dedicar umas horas do respetivo trabalho à questão das denúncias. Há cerca de três anos, em 2023, o então diretor do DCIAP, Francisco Narciso, decidiu nomear uma coordenadora para a plataforma de denúncia anticorrupção e o trabalho passou a ser assegurado por mais nove procuradores constantes de uma escala – cada um destes magistrados trabalhava na área das denúncias, em média, três horas por semana.
Já agora, e como já referi, muitas das denúncias são anónimas ou identificadas com identidades falsas. E é certo e sabido no DCIAP que, quando está na berra um caso mediático como sucede agora com as polémicas sobre Luís Neves (o anterior diretor da PJ que foi nomeado ministro da Administração Interna pelo governo), virão as denúncias anónimas, seja em termos digitais ou através das velhinhas cartas já com selo colocadas por mãos expeditas numa qualquer estação ou marco dos correios. Foi assim com investigações como as dos Vistos Gold, do BES/GES, a operação Marquês e o caso Monte Branco, em que as denúncias anónimas foram chegando ao MP já com as investigações em andamento e depois de vários factos terem sido tornados públicos pela comunicação social.
Assim, cumprindo a tradição, ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, terão chegado nas últimas semanas várias denúncias anónimas ou equiparadas sobre o caso Luís Neves. Uma surge identificada de forma irónica como tendo sido remetida por “Amadeu Esperança Neves”, um alegado morador na “Travessa do Aflito – Monte do Tanque da Agonia”, em “São Luís, Odemira”. Pegando numa notícia do jornal Nascer do Sol sobre a aquisição de vários terrenos feita por Luís Neves e a família, a denúncia pede ao MP que se investigue tudo a fundo, estendendo as suspeitas a outras alegadas aquisições de bens pelo então diretor da PJ e até por antigos membros na direção da Judiciária. É citada uma alegada aquisição de uma obra de arte a “amigos” e até a eventual utilização de dinheiro da PJ para despesas pessoais, tudo situações que Luís Neves já desmentiu.
Mas a denúncia anónima chega a questionar se o MP “terá já um plano de diligências” que contemple eventuais buscas domiciliárias e apreensões de telemóveis, computadores e documentos a elementos que estiveram colocados na PJ, que ainda lá estão ou a pessoas que estão no setor privado, como o construtor João Santos Carvalho, da Construbarcelos, a empresa que ganhou obras na PJ e fez trabalhos também num dos montes de Luís Neves. Recomendando que o eventual trabalho de investigação não seja delegado pelo MP na PJ – “pois é mais que evidente o cordão umbilical ao MAI e a isenção da mesma direção atual que foi posta lá não pela ministra da Justiça, mas pela mão de Luís Neves” -, a denúncia entra também na polémica questão das despesas e pagamentos confidenciais a informadores da Judiciária, que são da competência exclusiva do diretor nacional da Judiciária.
“Estes pagamentos não são feitos nunca por transferência bancária”, vinca a denúncia alertando que o objetivo é não deixar rasto, algo até essencial quando se trata de proteger informadores em casos complexos de colaborações em investigações de tráfico de droga, terrorismo e outras. Só que a denúncia exige que esta espécie de saco azul de pagamentos, que terá crescido bastante nos últimos anos na Judiciária, seja devidamente investigada para se perceber se existe desvio de verbas para interesses espúrios.
Ainda sobre o alegado poder que Luís Neves manterá na PJ, a missiva destaca que toda a atual estrutura diretiva da Judiciária terá sido uma escolha de Neves, algo que se estenderá até à recente nomeação de elementos da PJ para cargos bem remunerados como oficiais de ligação em países como o Brasil, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Realmente, amanhã, 1 de setembro, vão tomar posse três novos oficiais de ligação escolhidos (e como habitualmente sem qualquer concurso interno) pela direção nacional da PJ. E aceites pela ministra da Justiça, Rita Júdice, e o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
E é quase impossível não ver nos três nomes, que vão desempenhar comissões de três anos nas embaixadas portugueses nos três países africanos, uma extrema proximidade a Luís Neves e ao atual diretor da Judiciária. Para a cidade da Praia vai o coordenador superior Mário Antão, que Luís Neves nomeou em fevereiro de 2025 adjunto do diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), um cargo desempenhado por Carlos Cabreiro antes de ser escolhido diretor nacional. Já o inspetor João Pedro Varanda, que terá estado largos meses a viver num espaço de função da PJ autorizado pelas direções nacionais, seguirá para Moçambique, um país por onde passou em janeiro de 2026 para, juntamente com outros inspetores e também um médico legista, coadjuvar o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) nas investigações à mediática morte (suicídio) do banqueiro português Pedro Ferraz dos Reis, em Maputo. Na altura, ficaram também célebres as fotos das idas à praia de João Pedro, Santos Martins e de outros inspetores.
Finalmente, temos o inspetor chefe Santos Martins, que o então diretor nacional Luís Neves nomeou em setembro de 2025 para o cargo de adjunto da diretora da Unidade Nacional Contraterrorismo, e que vai seguir para São Tomé e Príncipe, um país onde esteve no final de 2022, juntamente com uma equipa da Judiciária e do DCIAP, a coadjuvar as autoridades locais na investigação de um mortal golpe de Estado.
Antes destas nomeações como oficiais de ligação já tinha também seguido para o Brasil outro coordenador da PJ, Santos Silva, considerado muito próximo de Luís Neves e o homem que durante largos anos foi o responsável pela unidade de encobertos e seguimentos e vigilâncias da PJ, o setor da Judiciária que agora está envolvido na alegada operação de vigilância com escutas não autorizadas judicialmente no caso original do hacker Rui Pinto. Nesta situação, a denúncia enviada recentemente ao MP não é anónima, mas de um inspetor que trabalhou nessa mesma unidade (a UPAT) e no combate ao terrorismo, David Freitas, que vive há muitos anos com outra inspetora, Ana Freitas, também da UPAT/PJ.
Um último pormenor sobre estas intrincadas relações. O inspetor David Freitas está agora com um processo disciplinar interno na PJ depois de ter sido chamado ao gabinete do atual diretor nacional da PJ e, na presença de outros membros da direção, ter sido questionado sobre acessos ao sistema informático interno para obter dados sobre o caso que envolve o atrelado com produtos químicos que apareceu junto às instalações da Construbarcelos.
Anónimas ou não, o mundo das denúncias tem marcado até as agendas políticas nos últimos anos. Foi também assim como atual primeiro-ministro Luís Montenegro por causa da empresa familiar Spinumviva. A partir de março de 2025, e já com as eleições legislativas no horizonte, várias denúncias chegaram à Procuradoria-Geral da República focadas no que já era parcialmente público: os contratos e adjudicações associados à empresa e as eventuais incompatibilidades ou benefícios fiscais/públicos. E não demorou muito que também o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, viesse a tornar-se alvo de outras denúncias anónimas, desta vez por causa de negócios imobiliários com o de um apartamento em Telheiras e de uma casa em Montemor-o-Novo.
É certo que as duas salomónicas averiguações preventivas decretadas pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, correram em pistas próprias e tiveram tempos de investigação diferenciados, mas ambas acabaram arquivadas com o MP a decidir que as denúncias não mereciam credibilidade. Na altura, muitos comentadores e observadores vincaram o óbvio: mais do que auxiliarem o MP a identificar qualquer tipo de crime, estas denúncias pretendiam era marcar as agendas mediáticas lançando uma suspeição sobre os visados. Ou seja, as denúncias anónimas eram em si armas de arremesso político.
Houve até comentadores que alertaram para o que chamaram “bufaria” e entraram em comparações espúrias com o que se passou durante o Estado Novo e os relatos que chegavam amiúde à polícia política, a PIDE/DGS. Neste último caso, uma autêntica tonteria, porque quem trabalha na investigação criminal sabe que as denúncias – volto a frisar - podem ser fundamentais para abrirem caminhos para se detetarem atos ilegais ou até identificar quem neles poderá estar envolvido. Para se perceber isto basta analisar como começaram ou se desenvolveram as investigações de certo tipo de processos, alguns até bastante mediatizados como o do célebre caso do Apito Dourado, cujas investigações iniciais sobre corrupção no futebol português e na arbitragem começaram a ganhar corpo a partir de denúncias anónimas enviadas à PJ e ao MP. Essas participações detalhavam alegados esquemas de suborno, viagens e favorecimentos a árbitros em jogos de futebol e foi a partir dessas pistas iniciais que a PJ avançou com vigilâncias e conseguiu autorizações judiciais para escutas telefónicas, resultando na constituição de dezenas de arguidos (dirigentes desportivos, autarcas e árbitros).
Foram também denúncias anónimas que estiveram na base da operação Noite Branca, as investigações ao clima de violência, segurança privada ilegal, extorsão e homicídios na noite do Porto. E foram ainda essas informações iniciais que permitiram que uma equipa especial do Ministério Público cruzasse ligações entre os vários grupos rivais da segurança privada e viesse a esclarecer alguns assassinatos na cidade. Bem mais recente, também a célebre operação Tutti Frutti teve origem em denúncias anónimas detalhadas que apontavam para alegados pactos de regime e favores políticos entre estruturas locais do PS e do PSD na região de Lisboa, envolvendo avenças, contratação pública e conluios em juntas de freguesia.
O que sucedeu depois destas intrincadas e longas investigações são outros tantos que aqui não vou desenvolver, mas não tenho dúvidas de que as denúncias na investigação criminal representam um delicado equilíbrio entre a colaboração dos cidadãos na descoberta de crimes e a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito ao bom nome, à presunção de inocência e à reserva da vida privada.
