Escalas do mês de agosto não contam com médicos para assegurar urgência nocturna. Já 21 médicos do São Francisco Xavier entregaram pedidos de escusa de responsabilidade
Os chefes de equipa do serviço de urgência do Hospital São Francisco Xavier enviaram uma carta ao Conselho de Administração e à Direção do Serviço de Urgência Geral do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental informando que, perante as escalas do mês de agosto, apresentam a sua demissão em bloco das funções de chefia, "a aplicar a partir do mês de agosto".
Na carta, a que a CNN Portugal teve acesso, os profissionais de saúde consideram que, "com a constituição proposta no planeamento atual", "não estarão garantidas a capacidade de assistência e cuidados às pessoas que recorrem" às urgências do hospital de Lisboa, "nem a segurança destas e dos profissionais que as assistem". Por esse motivo, "o grupo apresentará a sua demissão em bloco". Segundo as escalas publicadas, não há médicos para assegurar a urgência nocturna de medicina interna durante o mês de agosto.
Nesta mesma carta, o grupo de assistentes hospitalares de medicina interna manifesta ainda o seu "profundo desagrado e indignação face à forma como esta decisão e a sua comunicação foram tomadas", referindo-se nomeadamente ao planeamento do mês de agosto, "não aceitando que as equipas sejam constituídas apenas por um assistente hospitalar (com funções de chefe de equipa) e de um interno de formação geral de 5,º ano equiparado a assistente hospitalar como os seus elementos mais diferenciados".
A composição das equipas é considerada "imensamento desadequada, não só perante a afluência diária de utentes ao serviço de urgência, mas também pela necessidade mantida de repartição da equipa médica em dois circuitos", de doentes com queixas respiratórias e não respiratórias.
Médicos pediram escusa de responsabilidade
A CNN Portugal sabe que 21 dos médicos entregarão ainda esta sexta-feira minutas de escusa de responsabilidade, transferindo-a para o Conselho de Administração, dada a composição das equipas do serviço de urgência. Está marcada também para hoje uma reunião dos profissionais de saúde com o Conselho de Administração do Hospital São Francisco Xavier, perante o pedido de demissão.
O Hospital São Francisco Xavier é um dos que, na área da Grande Lisboa, tem tido constrangimentos na assistência aos utentes nas últimas semanas. Esta sexta-feira, a unidade hospitalar teve de encerrar o bloco de partos às 09:00 por falta de obstetras, reabrindo no sábado à mesma hora. No fim de semana, o hospital voltará a fechar o bloco de partos durante as noites e madrugadas.
A chegada das férias, com os meses de verão, tem trazido constrangimentos a vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde por todo o país. A falta de profissionais tem obrigado a encerrar vários serviços, nomeadamente urgências e obstetrícia, e o Governo já aprovou um novo regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, com o objetivo de fornecer incentivos para que as escalas sejam asseguradas e não haja riscos para os utentes.
Este diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 19 de julho e, segundo a ministra da Saúde, pretende criar as condições para estabilizar as equipas médicas das urgências dos hospitais, estabelecendo um novo regime remuneratório para o trabalho suplementar dos clínicos. O diploma prevê que os médicos possam receber até 70 euros por cada hora para lá das 150 horas extra de trabalho. Define-se ainda um valor de 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar e de 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tinha pedido ao Presidente da República que enviasse a norma que instituiu este regime excecional para o Tribunal Constitucional, por considerar que viola a Constituição. Contudo, Belém não seguiu esse passo, ainda que a FNAM defenda que a lei, que aumenta para 250 as horas extraordinárias dos especialistas, “viola” o Acordo Coletivo de Trabalho.
