Governo trabalha com défice inferior a 3% em 2021 e a 2% este ano

24 fev, 00:00
António Costa e João Leão

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbada no Parlamento, o Governo previa que o défice seria de 3,2% do PIB, valores que estão ultrapassados tendo em conta, entre outros fatores, um melhor desempenho da economia em 2021 do que estava inicialmente previsto

O Ministério das Finanças está a trabalhar os cenários orçamentais para 2022 com base numa estimativa de défice orçamental inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e a 2% em 2022, sabe a CNN Portugal.

Os dados não estão fechados, mas os valores em cima da mesa do ministro das Finanças, João Leão, são de um valor de 2,8% ou 2,9% do PIB para o défice de 2021, cumprindo, assim, as regras (atualmente suspensas) do Pacto de Estabilidade.

Esta semana o jornal Público já noticiava que a aceleração da atividade económica no final do ano passado e o registo de algumas operações financeiras estariam a contribuir para que o défice se aproximasse dos 3% e que pudesse mesmo ficar abaixo dessa barreira. E apesar de o valor final do ano passado ser conhecido apenas a 25 de março, quando o Instituto Nacional de Estatística publicar e enviar para a Comissão Europeia o procedimento por défices excessivos, o cenário atual no Governo é de um défice abaixo da barreira dos 3% do PIB. Um valor que fica bem abaixo da estimativa prevista pelo Governo que apontava para um défice de 4,3% do produto em 2021.

Para 2022 os números que o ainda ministro das Finanças, João Leão, tem em mão apontam para um défice de 1,8% ou 1,9%, mas aqui o valor final apenas será decidido quando a próxima equipa do Ministério das Finanças fechar a proposta a entregar na Assembleia da República.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbada no Parlamento, o Governo previa que o défice 2022 seria de 3,2% do PIB, valores que estão ultrapassados tendo em conta, entre outros fatores, um melhor desempenho da economia em 2021 do que estava inicialmente previsto.

Para 2022 há, no entanto, outros fatores de incerteza, não só na conjuntura interna e externa, como naquelas que serão as opções de política do futuro Governo que poderão alterar estes cenários.

Um exemplo disso é a medida anunciada esta semana, ainda pela atual equipa das Finanças, de alterar as tabelas de retenção na fonte de IRS já a partir de março. Com esta decisão vão entrar menos receitas de IRS nos cofres do Estado em 2022, prejudicando assim uma maior redução do défice, mas as contas de 2023 serão beneficiadas porque o montante de reembolso a pagar, em resultado do IRS de 2022, será menor.

Recorde-se que no passado dia 9 de fevereiro, numa conferência do Jornal de Negócios, o atual governador do Banco de Portugal e anterior ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha antecipado uma execução orçamental bastante melhor do que a prevista inicialmente.

“Em 2021, o défice orçamental ficará muito próximo dos 3%, talvez mesmo cumprindo já com os tratados orçamentais, ou seja, será provavelmente inferior a 3%”, sublinhava o governador para de seguida dizer que “em 2022, o saldo orçamental reúne as condições (aritméticas) para se situar abaixo de 1%”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apenas deverá ser conhecida quando o Executivo de maioria absoluta, liderado por António Costa, apresentar o seu programa de governo no Parlamento, algo que deverá acontecer no final de março, início de abril.

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