Portugal não está sozinho entre os países da NATO “no desinvestimento crónico” no sector da Defesa. Mas os 2% do PIB que a Aliança sugere para gastar na Defesa não são suficientes para fazer face aos problemas que as Forças Armadas portuguesas atravessam e a solução requer "coragem política"
A guerra na Ucrânia intensificou a subida dos orçamentos da Defesa um pouco por toda a Europa e Portugal não é exceção. Mas o perigo de a guerra alastrar a países da NATO não foi suficiente para o Governo atingir o gasto de 2% do PIB sugeridos pela Aliança e os especialistas alertam que, mesmo que esse valor fosse atingido, dificilmente chega para recuperar o material militar das forças armadas - como os carros de combate ou os navios da Marinha - e para manter os soldados que defendem o país.
“Portugal tem um problema premente que não é ultrapassado a dizer que vai chegar aos 2% daqui a vários anos. Neste momento precisamos de uma injeção rápida superior a 3,8 mil milhões de euros só para reparar e colocar a funcionar o material militar que existe. Esse valor deve progredir ao longo dos próximos anos até chegar aos 4,4 mil milhões de euros”, afirma o comandante João Fonseca Ribeiro, do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES.
O comandante acredita que este valor extraordinário deve ser aplicado quase exclusivamente na recuperação de material de guerra e de infraestruturas que neste momento precisam de manutenção. A atual situação que se vive nas Forças Armadas é de tal forma grave que o comandante admite que esta coloca em causa não só a capacidade de reagir a potenciais ameaças mas também a capacidade de dissuadir possíveis atores externos de agirem com maior agressividade.
“Portugal tem capacidades atuais congeladas. Temos material com limitações operacionais. É urgente é restabelecer as capacidades de forma a garantir a desejada capacidade de dissuasão. Mas, mais urgente ainda, a capacidade de reação”, reforça o comandante.
Portugal ainda está muito longe dos 4,4 mil milhões de euros que correspondem aos 2% do PIB que a NATO sugere desde 2014 que se gaste na Defesa. Aliás, é o nono país da Aliança que menos gasta em Defesa. Em 2022, o orçamento para o sector correspondeu a 1,38% do PIB. Em fevereiro, a ministra da Defesa admitiu que há "pressão" da NATO para que os Estados-membros invistam uma maior percentagem do PIB na Defesa e, para 2023, o Governo decidiu alocar 1,66% do PIB para esse efeito, remetendo a meta de 2% “até ao final da década”.
Uma "escolha política"
A primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, insistiu publicamente que a própria meta de 2% deve ser “um chão e não um teto” dos orçamentos dos países da Aliança Atlântica e que, devido à situação na Ucrânia, “o tempo não joga a nosso favor”, insistindo que os Estados-membro façam um esforço adicional para acompanhar as necessidades criadas pela invasão russa da Ucrânia. Nesse sentido, João Ribeiro acredita que a “injeção rápida” de 3,8 mil milhões podia ser uma boa solução, embora dependa sempre de coragem política.
“Não é algo que esteja fora do alcance, é uma questão de decisões. Podem dizer que é muito dinheiro mas isto é uma decisão política. Valores semelhantes foram utilizados para resolver questões. Trata-se de uma escolha política”, insiste.
A própria ministra da Defesa, Helena Carreiras, admitiu que o problema português é profundo e vai demorar a resolver, numa entrevista ao Diário de Notícias/TSF. “Faltam-nos munições, faltam-nos equipamentos variados para poder operar os meios que temos - precisamente porque desinvestimos, porque as indústrias não produziram e porque vivíamos em tempo de paz, mas agora percebemos que precisamos de ter os meios mas também as munições, a sustentação e o treino.”
Entre os casos mais preocupantes está a capacidade blindada nacional, com a maior parte dos 37 carros de combate Leopard A6 do arsenal português num estado considerado inoperacional. Segundo a escala utilizada pela NATO para averiguar a prontidão dos equipamentos de combate, estes veículos estão “no nível vermelho de operacionalização”, ou seja, não estão capazes de ser usados em caso de guerra. Desta frota, cerca de dez estão em “nível amarelo” - requerem manutenção mas podem ser utilizados em combate.
A situação não é muito melhor na Marinha portuguesa, onde, entre fragatas, corvetas e submarinos, apenas um terço dos principais meios de combate está disponível. Nenhum dos dois submarinos adquiridos por Portugal em 2010 está de momento disponível. O cenário só é diferente no que toca à capacidade de patrulha dos mares, onde a Marinha tem quase todas as lanchas e navios patrulha disponíveis. Em Conselho de Ministros, o Governo decidiu dar 13 milhões de euros por ano durante três anos à Armada para a manutenção das embarcações. Um valor muito abaixo dos 33 milhões que a Marinha diz precisar apenas para este ano.
“Os nossos navios têm uma imensa falta de manutenção porque as missões são-lhes atribuídas de uma forma quase non stop. Pegue-se no caso polémico do NRP Mondego, onde os militares se recusaram a embarcar: o navio esteve em missão 321 dias quando eram esperados apenas 160”, afirma Paulo Amaral, presidente da Associação de Praças.
Mas, no caso da Armada, até a própria capacidade de manutenção pode estar em causa devido à falta de manutenção e de modernização das infraestruturas que fazem a reparação dos navios. Um relatório produzido pelo Arsenal do Alfeite, o estaleiro responsável pela manutenção da Marinha de guerra, descreve os equipamentos como “obsoletos”, alguns anteriores à segunda guerra mundial e com “elevadas lacunas ambientais e de segurança”.
“A questão é o desinvestimento que tem vindo a ser feito nas forças armadas, que levou à perda de condições e de qualidade. Isto não se recupera de um ano para outro, com promessas de uns milhões de euros. Estas questões são transversais aos três ramos. A maioria das instalações tem sofrido uma grande degradação com esta política de tapar buracos e de remendos”, diz António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos.
Além disso, a empresa pública "debate-se com escassez de recursos humanos e enfrenta sérios riscos de inoperacionalidade da estrutura produtiva associada à perda de capacidades técnicas e envelhecimento da população". A idade média dos trabalhadores da empresa é de 50 anos. Em 2009, o Arsenal tinha 1.200 funcionários, mas hoje são poucos mais de 400, número que a empresa admite que é claramente insuficiente.
"O edifício pode ruir”
Dos oficiais das forças armadas às associações militares, todos apontam o “desinvestimento crónico” nos recursos humanos como sendo o mais grave e difícil de resolver. Nos últimos dez anos, a Marinha perdeu cerca de 20% dos seus efetivos, passando de 8.832 para 5.135 em 2022. A manter-se este ritmo, a Marinha vai ficar sem o mínimo de marinheiros e cabos necessários para embarcar. De acordo com o estudo da Marinha, 57% dos militares que abandonam as Forças Armadas fazem-no por motivos financeiros.
“Os governantes e os militares têm leituras completamente distintas. A questão é o desinvestimento que tem vindo a ser feito nas forças armadas, que levou à perda de condições e de qualidade. Isto não se recupera de um ano para outro, com promessas de uns milhões de euros. Não é assim”, frisa António Lima Coelho.
O cenário é idêntico nos restantes ramos, onde a tendência de perda de efetivos se mantém desde 2011, com cerca de mil militares a abandonar a Marinha, a Força Aérea e o Exército. A única excepção aconteceu durante a pandemia, mais especificamente em 2020, quando foram dadas indicações pelo Governo para prorrogar contratos dos Militares que naquele ano os terminavam. Após o primeiro semestre de 2021, “os efetivos voltaram a decrescer, levando ao problema a que hoje assistimos”, segundo Paulo Amaral.
A solução passa pelo aumento dos salários e pela valorização das carreiras, segundo Associação de Oficiais das Forças Armadas. Para Paulo Amaral, os militares portugueses sentem-se “desmotivados” porque “não têm uma carreira atrativa e não têm um salário base para conseguirem suportar com motivação os desafios que a carreira enfrenta”. Fala-se mesmo de umas Forças Armadas “de salário mínimo”, de “desgaste sistemático”, com militares “cada vez mais velhos”, a desempenhar funções em instalações “negligenciadas”, algumas “com falta de água e luz”, e a serem enviados para missões sem descanso.
“É importantíssimo haver uma real e efetiva valorização das carreiras e dos salários. Valorizar os homens e as mulheres que têm trabalhado para resolver os problemas inerentes ao desinvestimento que tem sido feito. Temos o fator humano como fator primordial. Não serve de nada ter navios, carros de combate e aviões sem homens e mulheres motivados para os operar. Sem a base estar bem alicerçada, o edifício pode ruir”, alerta.
Mas Portugal não está sozinho no que toca ao “desinvestimento crónico” que tem vindo a afetar as Forças Armadas. Portugal foi o nono Estado-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) que menos percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) dedicou à Defesa em 2022, embora se tenha aproximado da meta de 2% do PIB.
