E agora, quando teremos um novo Governo e o Parlamento em plenas funções?

11 mar, 13:00

Incerteza é a palavra de ordem depois dos resultados das eleições deste domingo. A Aliança Democrática conseguiu eleger 79 deputados, apenas mais dois do que o Partido Socialista

A Aliança Democrática conseguiu mudar a página política em Portugal, mas terá uma governação difícil. A coligação liderada por Luís Montenegro conquistou 80 deputados, apenas mais dois do que o Partido Socialista, que reconheceu a derrota, mas deixou o aviso: Pedro Nuno Santos admite viabilizar o Governo da AD, mas deixa claro que não será o PS "a suportar um Governo deles”.

Quando é que vamos ter a nova Assembleia da República? 

A nova Assembleia da República poderá apresentar-se ao serviço dentro de semanas, dependendo do tempo que alguns procedimentos podem demorar. Ora vejamos: com eleições a 10 de março, o apuramento geral dos votos deve ficar concluído, no máximo, até dia 20 de março (podendo ficar antes, uma vez que o limite é de dez dias, segundo o Artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República).

Assim que os votos estiverem todos apurados, é enviada a Ata do Apuramento de votos para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no máximo de dois dias após a contabilização total dos votos (Artigo 113.º). Já com o documento do seu lado, a CNE passa a ter do seu lado oito dias para enviar o Mapa Oficial das Eleições para Diário da República (Artigo 115.º).

Uma vez publicado o documento em DR, espera-se três dias e a nova Assembleia da República pode reunir-se pela primeira vez, ficando este dia ainda marcado para eleição do(a) presidente da mesa da Assembleia da República.

  • Se forem cumpridos os limites máximos dos prazos estipulados, o calendário será o seguinte:

10 de março - Eleições legislativas antecipadas

20 de março - Apuramento geral dos votos 

22 de março- Receção da Ata do Apuramento de Votos por parte do Conselho Nacional de Eleições

30 de março - Receção do Mapa Oficial das Eleições para publicação em Diário da República

2 de abril - Assembleia da República pode reunir-se pela primeira vez e a Aliança Democrática deve eleger o(a) presidente da AR

(NOTA: A lei não especifica o impacto de feriados nestes prazos (dia 29 e dia 31 de março são feriados). No entanto, no melhor dos cenários, poder-se-á tirar uma semana a todos estes processos)

Quando é que Luís Montenegro é eleito primeiro-ministro e quando anuncia o novo Governo?

Aqui, não há datas estipuladas. O primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República depois de este se reunir com todos os partidos com assento parlamentar, cujas rondas terminaram esta quarta-feira, com a indigitação de Luís Montenegro. Uma vez que há necessidade de conversações à direita, o fator Chega “vai exigir mais negociações”, como explicou o politólogo João Pacheco à CNN Portugal. 

“No caso da direita, é sempre mais difícil haver logo estabilidade, porque a AD está próxima da Iniciativa Liberal e há essa abertura [para governar], mas o Chega é o inimigo para estabilidade política à direita. André Ventura diz que quer fazer parte de um Governo, isso dificulta ainda mais a vida à direita”, observa o especialista, que salienta mesmo o papel que o partido de André Ventura pode ter. 

Aliás, o próprio André Ventura, no seu discurso de “vitória”, deixou claro que “o país disse que sim é sim”, numa mensagem direta ao “não é não” dito várias vezes por Montenegro, incluindo no discurso deste domingo, mesmo depois de o presidente do Chega ter admitido falar com o presidente do PSD. Conclusão: Ventura quer, Montenegro precisa, mas não cede.

Rui Rocha poderá ser um elemento importante nesta relação difícil à direita. “Seremos responsáveis nos cenários que se venham a colocar, não será pela Iniciativa Liberal que não haverá uma solução estável de governação. Portanto, cabe aos outros assumirem”, disse o líder da Iniciativa Liberal.

Assim sendo, tudo depende de Marcelo Rebelo de Sousa e do que resultará das reuniões com os restantes partidos. Se Montenegro e Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, acordarem num pacto de estabilidade - o que dá 85 deputados, bem longe dos 116 necessários para uma maioria - e se o PS deixar claro que não irá fazer frente, prevê-se que Luís Montenegro seja indicado primeiro-ministro nas próximas semanas.

Depois de nomeado pelo Presidente da República, o novo primeiro-ministro forma o Governo (pode fazê-lo a qualquer momento, não há uma data fixa para tal), cuja posse é dada por Marcelo Rebelo de Sousa (também a qualquer momento) e o programa é apresentado na Assembleia da República dez dias depois de o novo Governo ser empossado. Não havendo uma data estipulada para tal, não se sabe ao certo quando poderá ser, mas, em média, nas últimas duas décadas, os Executivos entraram em plenitude de funções pouco mais de um mês após as legislativas. No entanto, o Governo apenas pode entrar em plenas funções depois de o seu programa ser apresentado no Parlamento.

E o Orçamento do Estado?

Ora, o Orçamento do Estado para 2024 está aprovado. No entanto, com a vitória da AD o mais certo é que haja mudanças e o “cenário mais provável” é que a criação de um orçamento retificativo para que, depois, seja levado à discussão na Assembleia da República, explica o politólogo João Pacheco, que destaca que o ‘fator Chega’ poderá complicar as contas, até mais do que o próprio Partido Socialista.

“Desde 2015, com a geringonça, os partidos de esquerda esvaziaram o voto de protesto. Neste momento o voto de protesto passou para a Chega, é exclusivo dele, isto dificulta toda a negociação e concretização da estabilidade”, diz o especialista.

Mais uma vez, é possível que haja entendimentos em várias matérias entre a AD e a Iniciativa Liberal, mas o fator Chega volta a falar mais alto, uma vez que Rui Rocha voltou a fechar a porta ao partido de André Ventura: o líder da AD frisou que o partido político contribuirá para uma solução, “naturalmente excluindo” as opções que sempre deixaram de fora dos seus planos, referindo-se ao Chega.

A elaboração deste novo documento poderá acontecer ainda durante o mês de abril (dependendo, claro, se são levados até ao máximo os prazos da Lei Eleitoral) e levado a discussão em maio, no entanto, tudo dependerá de Marcelo Rebelo de Sousa e de quando Luís Montenegro poderá ser eleito primeiro-ministro. 

A entrada em vigor é, no entanto, esperada para depois do verão. “Os últimos orçamentos retificativos foram fáceis em termos de tempo, mais um ou dois meses [depois de haver um Governo], três no máximo para ter um orçamento”, lembra o especialista.

Note-se, no entanto, que não é certo que o novo Governo tenha ou vá apresentar um Orçamento Retificativo, optando por governar dentro dos limites do orçamento que se encontra em vigor. Nesse caso, o momento de maior tensão política aconteceria em outubro quando o Governo apresentasse a sua proposta de Orçamento do Estado para 2025.

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